norma nº 658/2011

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº658/2011
“DENOMINA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL ROMANA ISABEL DA
SILVA DE PAULA A ESCOLA PEREIRA E CÁCERES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Escola Pólo Municipal de Ensino
Fundamental Romana Isabel da Silva de Paula” a Escola Pólo Municipal de Ensino
Fundamental Pereira e Cáceres.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 14 de março de 2011.
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