norma nº 667/2011

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ESTADO DE RONDÔNIA sa y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Dá
ADVOCACIA DO MUNICIPIO lh
Lei Municipal nº667/2011
“AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS
DENTRO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA LEI
MUNICIPAL Nº 120/01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. JAIRO BORGES FARIA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam ampliados as vagas constantes
na Lei Municipal nº120/01, para os seguintes Cargos Efetivos:
“ I -i2(doze) vagas para Técnico em
Enfermagem; t
II - 01(uma) vaga para Fisioterapeuta;
É II - 08(oito) vagas para Pedagogo.
Art. 2º - Em decorrência das alterações do artigo
1º, os anexos III - Be III - C, da Lei Municipal nº120/01, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO — III - B
Nº | Categoria Classe | Escolaridade | Referência Carga nº de
Funcional * Horária/sema |vagas
o] Ú nais
Oi|Técnico em|c 2º Grau 14-A 40 28
enfermagem
02 E Superior 19 40 | 02
Fisioterapeuta e
Av. Guaporé, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone
(0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
ANEXO — III - €
Nº | Categoria |Classe|Escolaridade| Referência | Carga nº de
Funcional Horária/semanais | vagas
01|Pedagogo |E Superior 21 40 33
. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente
Lei Correrão à “conta de dotação orçamentária própria do município.
.
, Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO, 24 de março de 2011.
NEN
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e
Av. Guaporé, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone
(0xx) 69-621-2076