norma nº 692/2011

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº692/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento corrente um crédito
adicional suplementar por remanejamento, no valor total de R$ 490.688,87 (Quatrocentos e
noventa mil seiscentos e oitenta e oito reais e Oitenta e Sete Centavos), nas seguintes fichas
funcionais programáticas:
02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0012.2025 — MANUT. ATIVIDADES SEMUSA
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 32.700,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 19.000,00
10.301.0013.2026 — MANUT DE ATIV-REC FEDERAL/PAB
3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$6.495,00
10.301.0013.2029 — MANUT DE ATIV-REC FEDERAL/PSF
3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$21.290,00
10.301.0013.2080 — MANUT. ATIV. ATENÇÃO BÁSICA/MUNICIPAL
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 72.750,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 7.000,00
10.302.0012.2082 — MANUT. ATIV.M. E ALTA COMP/MUNICIPAL
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 91.300,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 6.500,00
3.3.90.30- Material de Consumo R$ 55.069,50
3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 31.669,50
10.301.0013.2083- PROG AG.COM. DE SAÚDE — ACS /MUNICIPAL
3.1.91.13 — Obrig. Pat. Intra-Orçamentária R$51.114,87
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 1
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
10.3010013.2084 — PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/MUNICIPAL
31.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 69.800,00
10.301.0013.2086 — SAÚDE BUCAL/MUNICIPAL
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 18.000,00
34.91:13= Obrig. Pat. Intra-Orçamentária R$ 8.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados
recursos provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo:
10.301.0012.1024 — AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS — SEMUSA
44.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 40.000,00
10.301.0012.1029 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO — SEMUSA
44.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 49.995,00
10.302.0012.1031 — CONTRAPARTIDA CONVENIO- SEMUSA
4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 63.339,00
10.301.0012.2025 — MANUT. ATIVIDADES SEMUSA
31.91.13— Obrig. Pat. Intra-Orçamentária R$ 19.000,00
10.301.0013.2026 — MANUT DE ATIV-REC FEDERAL/PAB
3.3.90.36 — Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 6.495,00
10.301.0013.2029 — MANUT. DE ATIV.-REC. FEDERAL/ PSF
3.3.90.36 — Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 21.290,00
10.301.0013.2080 — MAN. ATIV. ATENÇÃO BÁSICA/MUNICIPAL
31.91.13 — Ob. Patronal Intra-Orçamentário R$ 7.000,00
10.302.0012.2082 — MAN. ATIV. M. E ALTA COMP/MUNICIPAL
31.91.13 - Ob. Patronal Intra-Orçamentário R$ 6.500,00
10.301.0013.2083 — PROG.AG.COM.DE SAÚDE-ACS /MUNICIPAL
31.90.11 — Venc. e Vantagens Fixa-Pessoal R$ 44.500,00
31.90.13 — Obrigações Patronais R$ 51.114,87
33.90.33 — Passagens e desp. c/ Locomoção R$ 1.995,00
|
V
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 2
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPI
10.301.0013.2084 — PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA /MUNICIPAL
33.90.14 — Diárias Pessoal Civil R$ 160.050,00
3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 4.995,00
10.301.0013.2086 — SAÚDE BUCAL/MUNICIPAL
3.1.90.13 — | Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 1.495,00
3.3.90.33 — Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 1.995,00
10.302.0012.2102 — CONTRAPARTIDA CONVENIO/ATIV. SEMUSA
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 2.925,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 21 de junho de 2011.
AM
airo Borges Faria
refeito Municipal
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 3
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580