← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências”; |
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o) GS Nor Mania, “qto PA Fgm ditada, Em PN, j 3 pe por | ESTADO DE RONDÔNIA | ob a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO D RÃ N Le A, ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO, .; ../; NO es Lei Municipal nº693/2011 adicional suplementar por remanejamento, no valor total de R$ 118.180,00 (Cento e “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICION ABERTURA L SUPLEMENTAR | DE | | POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica aberto no orçamento corrente um crédito | dezoito mil e cento e oitenta reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas: 02.00.00 02.01.00 04.1220002.2002 3.3.90.30 3.3.90.39 04.1220002.2005 3.3.90.91 27.8130002.2053 3.3.90.39 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MANUT ATIVIDADES — GABINETE Material de Consumo R$ 30.000,00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 MANUT ATIVIDADES - ADVOCACIA/MUNICIPIO Sentenças Judiciais R$ 13.180,00 MANUT. DE ATIVIDADES - COMEMORAÇÃO E LAZER Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados recursos provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo: 02.00.00 02.01.00 04.1220002.1003 4.4.90.52 04.1220002.2002 3.3.90.33 04.1220002.2004 3.3.90.14 04.1240002.2006 3.3.90.14 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AQUIS DE BENS MOVEIS — GAB Equipamentos e Material Permanente R$ 89.500,00 MANUT ATIVIDADES — GABINETE Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 MANUT ATIVIDADES - JUNTA MILITAR Diárias — Pessoal Civil R$ 680,00 MANUT ATIVIDADES —- CONTROLE INTERNO Diárias — Pessoal Civil R$ F 2.000,00 a da pç Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580 ] e ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 27.8130002.2053 MANUT. DE ATIVIDADES - COMEMORAÇÃO E LAZER 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 28 de junho de 2011. pera RS Jairo e É Ela a N ” Prefeito Municipal o E Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 2 Telefone (0xx) 69-621-2580