norma nº 695/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE RONDÔNIA
GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº 695/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional, no valor total de R$ 698.098,30 (Seiscentos e noventa e oito mil, noventa e oito
reais e trinta centavos), nas indicações abaixo:
02.02.00 —
04.122.0003.2007
3.1.90.92
02.06.00 —
04.122.0009.2022
3.3.90.14 133
3.3.90.30 134
15.451.0010.2092
3.3.90.30 139
02.08.00 —
12.361.0014.2037
3.1.90.92
Secretaria Municipal de Administração
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — SEMAD
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.648,36
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — SEMOSP
Diárias — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Material de Consumo R$ 250.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDIS
Material de Consumo R$ 104.000,00
Secretaria Municipal de Educação
MANUTENCAO DAS ATIVID. ENS. FUNDAMENTAL 5%
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 253.449,94
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados
recursos provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo:
02.02.00 —
04.122.0003.2007
3.1.90.13 030
3.1.90.91 031
3.1.90.94 032
3.1:91.13 033
3.3.90.39 038
Secretaria Municipal de Administração
MANUTENÇÃO ATIVIDADES — SEMAD
Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Sentenças Judiciais R$ 1.098,30
Indenizações Trabalhistas R$ 100.000,00
Obrigações Patronais — Intra-Orçamentár R$ 138.700,00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurí R$ 50.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro'- São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 1
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
02.03.00 —
04.123.0004.1097
4.4.90.52 046
02.04.00 —
08.244.0007.2011
3.3.50.43 109
02.06.00 —
04.122.0009.1014
4.4.90.52 136
04.122.0009.1015
4.4.90.61 137
04.122.0009.2022
3.3.90.36 404
15.451.0010.1017
4.4.90.51 140
15.451.0010.1019
4.4.90.51 141
15.452.0009.2023
3.3.90.39 144
02.11.00 —
27.812.0018.2096
3.3.50.43 359)
Secretaria ! Municipal de Fazenda
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO — SEMFAZ .
Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
MANUT. DAS ATIVIDADES - SUBV. SOCIAIS
Subvenções Sociais R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP
Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - SEMOSP
Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — SEMOSP
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisi R$ 24.000,00
ABERT MANUT CONSERV E OBRAS COMPL RUAS EAV
Obras e Instalações R$ 30.000,00
MANUT E RECUP DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Obras e Instalações R$ 15.500,00
MANUT. DAS ATIVIDADES — LIMP PUBLICA
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri R$ 18.800,00
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
AÇÕES PARA SUBVENÇÕES — ESPORTES
Subvenções Sociais R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RO, 04 de Julho de 2011.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
8)
Jairo É Faria o vd
Prefeito NA
Vá
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
7)
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580