norma nº 698/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº 698/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor total de R$ 188.700,00 (Cento e Oitenta e Oito
mil e Setecentos Reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
02.08.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.0014.1032 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENS. FUNDAMENTAL (5%)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
12.361.014.2037 MANUT ATIVIDADES ENS FUNDAMENTAL
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00
12.361.0014.2051 | MANUT DE ATIV. — COMPLEMENTO MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 130.700,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados recursos
provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo:
12.361.0014.2037 | MANUT ATIVIDADES — ENS. FUNDAMENTAL (5%)
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
12.365.0014.1033 | AQUIS. DE BENS MÓVEIS — EDUC INFANTIL (5%)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00
12.365.0014.2041 | MANUT ATIVIDADES — EDUC. INFANTIL (5%)
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Lo — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 1
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 25.500,00
3.3.90.32 Material, bem ou serviço para Distrib. Gratuita R$ 49.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pess. Jurídica R$ 14.500,00
12.366.0017.2040 | MANUT ATIVIDADES - EJA
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pess. Jurídica R$ 2.800,00
27.813.0019.2088 | ATIVIDADES CULTURA COMEMORAÇÕES E LAZER
3.3.90.14 Diárias — Pessoa Civil R$ 2.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pess. Jurídica R$ 9.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 04 de julho de 2011. S
pO
oo
Jairo A. FariaS, pn Era
Prefeito ana 19
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 2
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580