norma nº 704/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO, 6
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO MN
Lot N t
celbobh |
Lei Municipal nº 704/2011
“DISPÕE SOBR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito adicional
suplementar por remanejamento, no valor total de R$ 479.977,01(Quatrocentos e Setenta
Nove Mil, Novecentos e Setenta Sete Reais e Hum Centavo), na seguinte funcional
programática abaixo, que segue:
02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde
10.3010012.2025- | Manut Ativ -SEMUSA
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixa R$ 28.000,00
10.3010013.2026 - Manut Ativ. Rec Federal-PAB
3.3.90.30 — Material Consumo R$ 9.995,00
10.3050012.2030 — Manut Ativ. Vig. em Saúde
3.3.90.30 — Material Consumo- R$ 2.995,00
10.3010013.2080 - Manut Ativ. Atenção Básica/Mun R$ 49.995,00
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixa 198 R$ 91.202,01
3.3.90.30- Material Consumo R$ 8.000,00
10.3020012.2082 - Manut Ativ. Alta e Media Comp/ Mun
3.3.90.39 — Outros Serv. Pessoa Jurídica R$103.795,00
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixa R$104.000,00
3.3.90.30- Material Consumo R$ 12.995,00
10.3010013.2084 — Programa de Saúde da Família/Mun.
3.1.90.11 — Vencimento e pe R$ 46.000,00
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP l
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
10.3010013.2086 - Saúde Bucal Municipal
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixa R$ 23.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados recursos
provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo:
02.0700- Sec. Municipal de Saúde
10.3010012.2028 — Const. Ampl e Reforma- Unid. de Saúde
4.4.90.51 — Obras e Instalação- R$149.995,00
10.3020012.1082 - Manut Ativ. Alta e Media Comp/ Mun
3.3.90.33 — Locomoção - R$ 4.995,00
3.3.90.18 — Auxilio Finan Estudante R$ 5.000,00
3.1.91.13 — Obrig. Patr -Intra-Orçam R$ 15.000,00
10.1250025.1083- | Aquis Bens Conselho Mun Saude
4.4.90.52 — Equipamento e Material Perman R$ 45.000,00
10.3010012.2025- | Manut Ativ -SEMUSA
3.1.91.13 — Obrig. Patr -Intra-Orçam R$ 23.000,00
3.1.90.91- Sentenças Judiciais R$ 2.000,00
10.3010013.2026 - Manut Ativ. Rec Federal-PAB
3.3.90.32- Material bem e Serv Dist- R$ 9.995,00
10.3050012.2030 - Manut Ativ. Vig. em Saúde
3.3.90.18 — Aux Finan Estudante R$ 2.995,00
10.3010013.2083 — Programa Agente Comunitário de Saúde — ACS /Municipal
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens R$ 58.000,00
3.1.91.13 — Obrig. Patr -Intra-Orçam R$ 15.000,00
3.3.90.14 - Diarias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serv. Pessoa Jurídica R$ 3.795,00
10.3010013.2084- | Prog de Saude da Familia- Mun
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Loc. R$ 1.000,00
10.3010013.2086 —- Saúde Bucal “Municipal
3.3.90.30 — Material Consumo- R$ 16.000,00
3.1.90.13 — Obrig. Patr -Intra-Orçam Y R$ 2.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 2
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
10.1250025.2087- | Aquis Bens Conselho Mun Saude
3.3.90.14 — Diaria Pessoal Civil R$ 26.000,00
3.3.90.30 — Material Consumo R$ 23.000,00
3.3.90.33 — Passagem e Desp Locomoção É R$ 25.000,00
3.3.90.39 — Outros Serv PJ R$ 36.990,00
10.3010012.2103- | Devoluçao de Convenio
3:3.91.03 — Indenizaçoes e Restituiçoes R$ 13.212,01
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão e alteração da presente Lei, no LDO e
LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO,
16 de agosto de 2011.
Prefeito Municipal & es ado . ' pd
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 3
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580