norma nº 11/2011

qua Murça
á %,
É“ publicado no“,
2º mun: conforme
ESTADO DE RONDÔNIA LoL Nº 035/50
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO G
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Lei Complementar nº011/2011.
“Altera a Le Complementar nº009/2010, Cria o
Departamento de Água e Esgoto e aumenta o
número de vagas do cargo de Assessor Técnico e
Assessor Técnico Auxiliar e dá outras providências”.
« O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, o
Sr. Jairo Borges Faria, faz saber que a Câmara Municipal Aprpvou e Eu Sanciono é promulgo a seguinte
.
LEI:
Art. 1º - Fica criado no art. 7º da Lei Complementar nº009/2010, no item 6, da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, o Departamento de Água e Esgoto, passando a ter a
seguinte redação;
D...
6.9 - Departamento de Água e Esgoto
Art. 2 — Ficam ampliadas em 05(Cinco )vagas para o Cargo de Assessor Técnico ,
O6(seis) vagas para o Cargo de Assessor Técnico Auxiliar e em Ol(uma) vaga para o cargo de Diretor
de Departamento, passando o anexo II da Lei Complementar nº009/2010, ter o seguinte quantidade de
vagas: .
t
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
e ——— = —
CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO
Assessor Técnico 30 R$220,00
Assessor Técnico 29 R$220,00
Auxiliar
Diretor de . 70 . R$220,00
Departamento
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, respeitadas as disposições abaixo:
VERBA DE
REPRESENTAÇÃO
R$1.200,00
R$ 500,00
R$ 800,00
t
1
Edifício Sede do Poden Executivo do Município de São Francisco do G soM, 01 de
abril de 2011. O
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Prefeito Municipal >»
dr. Guapore, 4857, contro, fores (09) 352]-2880, CEP 76,935-468), São É rancisco do Graporé - Rondônia