norma nº 718/2011

ao
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Glal!
Lei nº718/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. E À
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
adicional suplementar por remanejamento, no valor total de R$4.900,00 (Quatro mil e
novecentos reais), na seguinte funcional programática abaixo, que segue:
02.11.00 — Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
27.812.0018.2095 Manut. das Ativ.-SEMCEL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$1.500,00
27.812.0018.2096 Ações para Subvenções - ESPORTE
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$3.400,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados
dotações das funcionais abaixo:
02.11.00 — Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
27.812.0018.1091 Aquis. De Bens Móveis
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$1.500,00
27.813.0018.2091 Realização de Eventos Culturais, Esporte e Lazer.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica | R$3.400,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
difício sede da Rg O uptpipal de São Francisco do
2011. & , Ros
airo Bor, rs F N
Prefeito Muifgi Td
3)
Av. Guaporé, 4557 s/n - Centro — São Francise6 do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 1
Telefone (0xx) 69-621-2580
Guaporé, RO, 29 de agosto