norma nº 725/2011

SM N Uria”
“publicado no CM
É mund conforme
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº725/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTU
CRÉDITO ADICIONAL
POR REMANEJAMENTO E DÁ/OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional suplementar por remanejamento, no valor total de R$20.000,00 (Vinte mil reais),
na seguinte funcional programática abaixo, que segue:
02.05.00 — Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0008.2021 Manutenção das Atividades — Pequeno Produtor Rural
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$20.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, será utilizada dotação
orçamentária referente das fichas baixo relacionadas:
02.05.00 — Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0008.2021 Manutenção das Atividades — Pequeno Produtor Rural
3.3.90.30 Material de consumo R$9.000,00
20.601.0008.1074 Implantação de Hortas nas Escolas
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$3.000,00
20.601.0008.2078 Implantação de Hortas Comunitárias
3.3.90.30 Material de consumo R$8.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
R
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 19 de setembro de 2011. «2?
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Prefeito Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 2
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