norma nº 737/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉSA 22)
ncia
Lei nº737/2011
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
“DISPÕE SOBRE
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar, no valor total de R$ 105.268,00 (Cento e cinco mil duzentos e
sessenta e oito reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
02.06.00 -
15451.0010.1124
449051 — 413
26782.0011.2093
339039 — 148
15451.0010.1124
449051 — 413
26782.0011.2093
339039 — 148
26782.0011.2093
339039 — 148
15451.0010.1124
449051 — 413
Secretaria Municipal de Obras
Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Abertura, Manutenção e Conservação dé Obras
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Abertura, Manutenção e Conservação de Obras
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Abertura, Manutenção e Conservação de Obras
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, serão utilizados
S ABERTURA
CREDITO ADICIONAL SUPLEME)
POR REMANEJAMENTO E DA OUTRAS
Valor em R$
12.673,00
9.800,00
8.795,00
40.000,00
20.000,00
14.000,00
recursos provenientes do Remanejamento, nas funcionais programáticas abaixo:
02.06.00 -
04122.0009.2022
339030 — 134
15451.0010.2092
339030 — 139
26782.0010.1079
Secretaria Municipal de Obras
Manutenção das Atividades
Material de Consumo
Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Material de Consumo
Contrapartida de Convênios PCN
22.473,00
8.795,00
Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
PN
“6º publicado no “o
8" mural coniorme
TAR
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
449051 — 151 Obras e Instalações 40.000,00
26782.0010.1079 Contrapartida de Convênios PCN
449052 — 152 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
04122.0009.1015 Administração e Coordenação
449061 — 137 Aquisição de Imóveis 14.000,00
Art. 3º - Fica autorizado as alterações no PPA — Plano
Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.-4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 30 de setembro de 2011.
ADO
airo e br bas jo
EV
refeito Municipal Ro 9 e
Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 2
Telefone (0xx) 69-621-2580