norma nº 749/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÁ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO :
SEC. MUN
Lei nº749 /2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
REMANEJAMENTO E DÁ OU
PROVIDÊNCIAS”. y
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Es'::'o de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 1: er
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um ti cito
Adicional Especial por remanejamento, o valor parcial de R$16.644,34 (Dezesso mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na funcional progr a
abaixo:
02.02.00 — Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2007 Manutenção das Atividades - SEMED
3.3.90.36 Outros Serviços de Pessoa Física R$6.000,0(
02.08.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.366.017.2050 Manutenção das Atividades — PNAE EJA
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 6.045,0
02.11.00 — Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
27.812.0018.2095 Manutenção das Atividades - SEMECEL
3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoas Jurídica R$ 4.599,3
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, será utilizada ca. 10
orçamentária das indicações abaixo:
02.08.00 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.0016.2047 Manutenção das Atividades - PNAE ENS. FUNDAMI L
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 6.045,0
02.11.00 — Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
27.812.0018.1094 Contra Partida de Convênios
4.490.51 Obras e Instalações R$ 298,04
27.813.0018.2090 Realização de Campeonato Municipal
3.3.90.36 Outros Serviços de Pessoa Física R$6.000,0
À
Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefo:
(0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORL
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
27.813.0018.2091 Realização de Eventos Culturais, Esporte e Lazer
3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 944,0
3.3.90.32 Material, Bemou Serviço para Distribuição R$ 3.357,3
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub!
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Franc:
Guaporé, RO, 17 de Outubro de 2011.
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Eli Lar e”
airo A:
Prefeito Municipal 8 N o
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Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefo:
(0xx) 69-621-2580
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