norma nº 753/2011

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ESTADO DE RONDÔNIA À EN »
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ da
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO Alicia
Lei nº753/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
ADICIONAL SUPLEMENTAR
REMANEJAMENTO E DÁ
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um crédito adicional
suplementar por remanejamento, o valor parcial de R$76.000,00 (Setenta e seis mil reais), na
funcional programática abaixo:
02.05.00 Secretaria Municipal de Agricultura
04.122.0008.1012 Aquisição de Bens Moveis - SEMAGRI
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$60.000,00
02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04.122.0009.2022 Manutenção das Atividades - SEMOSP
3.3.90.30 Material de Consumo R$5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$5.000,00
02.08.00 Secretaria Municipal de Educação
12.361.0014.1035 Const. Amp. E Reforma de Escolas — Ens. Fundamental (5%)
4.4.90.51 Obras e Instalações R$6.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, será utilizada dotação
orçamentária das indicações abaixo:
02.05.00 Secretaria Municipal de Agricultura
20.601.0008.2077 Subvenções Sociais - SEMAGRI
3.3.50.43 Subvenções Sociais R$60.000,00
02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04.122.0009.1014 Aquisição de Bens Moveis - SEMOSP
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$5.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 1
69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
04.122.0009.2093 Abertura Manutenção e Conservação — Estradas Vicinais
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$5.000,00
02.11.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
27.812.0018.2090 Realização de Campeonato Municipal
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artística e Cientifica R$6.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 08 de novembro de 2011.
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Jairo Bo es Faria O
Prefeito mino PA j Dm
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Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 2
69-621-2580