← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Lei Municipal nº754/2011 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, o valor parcial de R$6.540,00 (Seis mil quinhentos e quarenta reais), na funcional programática abaixo: 02.03.00 Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0004.2008 Manutenção de Atividades SEMFAZ 3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoa Juridica R$3.540,00 02.08.00 Secretaria Municipal de SEMED 12.361.0014.2037 Manutenção de Atividades Ensino Fundamental 3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física R$3.000,00 Art. 2º - Para cobrir os valores acima, será utilizada dotação orçamentária das indicações abaixo: 02.03.00 Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0004.2008 Manutenção de Atividades SEMFAZ 3.3.90.30 Material de consumo R$3.540,00 02.08.00 Secretaria Municipal de SEMED 12.361.0014.1032 Aquisição de Bens Moveis - Ensino Fundamental 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$3.000,00 Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone 1 (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 18 de novembro de 2011. O J cbr Faria s pNCIONAD Prefeito Municipal | % | E BA o Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone 2 (0xx) 69-621-2580