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norma nº 754/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 754 / 2011
Date 2011-11-18
Ementa"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências"
native_id826

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº754/2011
“DISPÕE SOBRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, o valor parcial de R$6.540,00 (Seis mil
quinhentos e quarenta reais), na funcional programática abaixo:
02.03.00 Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0004.2008 Manutenção de Atividades SEMFAZ
3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoa Juridica R$3.540,00
02.08.00 Secretaria Municipal de SEMED
12.361.0014.2037 Manutenção de Atividades Ensino Fundamental
3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física R$3.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima, será utilizada dotação
orçamentária das indicações abaixo:
02.03.00 Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0004.2008 Manutenção de Atividades SEMFAZ
3.3.90.30 Material de consumo R$3.540,00
02.08.00 Secretaria Municipal de SEMED
12.361.0014.1032 Aquisição de Bens Moveis - Ensino Fundamental
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$3.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone 1
(0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 18 de novembro de 2011.
O
J cbr Faria s pNCIONAD
Prefeito Municipal | % | E
BA o
Av. Guaporé s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone 2
(0xx) 69-621-2580

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