norma nº 16/2011

1 Glauci A ;
ESTADO DE RONDÔNIA EM)
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL //J/
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO [K7 f5
/
[MO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO /
Lei Complementar nº016/2011
h)
“Cria e acrescenta à Lei Complementar nº013/2011, o Anexo — I, que dispõe
sobre valores de vencimento dos servidores optantes do Plano Municipal de
Saúde e da Outras Disposições”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 86, VII, da Lei Orgânica Municipal,
combinado com o art. 206, V, da Constituição Federal.
, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ Aprovou e Eu Sanciono a seguinte:
|
LEI COMPLEMENTAR:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica criado e acrescentado na Lei Complementar nº013/2011, o anexo I, que
tráta dos valores e vencimentos para o servidores optantes deste plano, conforme anexo abaixo
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis e jurídicas para O fiel cumprimento da presente
Lei. ,
Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos
financeiros a 01 de maio do corrente ano .
ão Francisco do Guaporé-RO, 17 de maio de 2011.
V/A
Jairo Borgés Fária
Prefeito Municipal
Av. Guaporé, nº4557- Tel .:3621-2580- Cidade de São Francisco do Guaporé- Estado de Rondônia
&
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
1
Anexo 1
TABELA GERAL DA SAÚDE
REFERENCIA | VENCIMENTO | CARGA-
HORÁRIA
11-S 545,00 40h
12-S 1.600,00 40h
[13-S 650,00 40h
14-S 750,00 40h |
15-S - | 1.400,00 20h
[16-S 2.200,00 [aoh
17-S 2.800,00 40h
18-S 1.960,00 20h
19-S | 7.500,00 Juoh |
20 -S 8.500,00 40h
Enquadram-se na referencia - 1 s:
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
VIGILANTE
AGENTE DE VIGILANCIA
COZINHEIRA
Enquadram-se na referencia -12-S:
GUARDA DE ENDEMIAS -
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE RADIOLOGIA
Enquadram-se na referencia -13-S:
AGENTE ADMINISTRATIVO
MOTORISTA DE VIATURA LEVE
Enquadram-se na referencia -14-S:
MOTORISTA DE VIATURA PESADA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
TECNICO EM HIGIENE BUCAL
t Av. Guaporé, nº4557- Tel .:3621-2580- Ci
e de São ob do LZ Estado de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA Midi
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO f
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Enquadram-se na referencia -15-S:
ODONTÓLOGO — 20 HORAS
Enquadram-se na referencia -16-S:
ENFERMEIRO
BIOQUIMICO
FISIOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
Enquadram-se na referencia -17-S:
ODONTOLÓGO
Enquadram-se na referencia -18-S:
MÉDICO VETERINÁRIO
Enquadram-se na referencia -19-S:
MEDICO CLINICO GERAL
Enquadram-se na referencia -20-S:
MÉDICO GINECOLOGISTA
ão Francisco do Guaporé-RO, 17 de maio de 2011.
airo Borg a
Prefeito Municipal
Av. Guaporé, nº4557- Tel .:3621-2580- Cidade de São Francisco do Guaporé- Estado de Rondônia