br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 762/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 762 / 2011
Date 2011-11-25
Ementa“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências”
native_id834

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº762/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA/ DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMETO E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional suplementar por remanejamento no valor total de R$768.523,36 (Setecentos e
sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), nas funcionais
programáticas abaixo:
--1- GABINETE DO PREFEITO
itafiiorcaes ama 2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GABINETE
cErnocococelp crer 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16 R$ 1.712,66
--2- SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
apena pi 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 408 R$ 50.299,56
«3 - SEC. MUN. DE FAZENDA
«2099 - RESTITUICAO DE NUMERARIOS
+...--4,6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 47 R$ 8.365,69
«-4- SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
«2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ASSIST. AO IDOSO
e 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 50 R$ 532,75
«2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMTAS
...3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 104 R$ 3.826,00
...3,3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 106 R$ 780,00
2075 - AÇÕES DE COMEMORAÇÃO E LAZER
NT 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 12 R$ 1.149,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 |
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
«7 - SEC. MUN. DE SAUDE
pra gion veda cás 2025 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SEMUSA
pn eartço 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 158 R$ 35.000,00
--3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 159 R$ 2.980,00
-3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 412 R$ 56.705,34
-4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 418 R$ 11.739,38
-.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO
BASICA/MUNICIPAL
ciui Reggae 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 198 R$ 130.200,00
TREO perco 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 199 R$ 5.600,00
carne VRaeneaa 3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 201 R$ 8.900,00
--2083 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
UNICIPAL
-3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 208 R$ 24.300,00
eemeereeenerererano 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 416 R$11.903,74
-2084 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF/MUNICIPAL
«3.1,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 216 R$ 78.000,00
D asia egos dera 2086 - SAÚDE BUCAL - MUNICIPAL
cn pesipivagaca 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 224 R$ 37.000,00
cerresteesserd 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE/MUNICIPAL
Rs pedro 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 256 R$ 158.000,00
«.3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 257 R$ 3.100,00
meia «2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIG. EM SAÚDE
E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 266 R$ 17.534,83
CIVIL
««8 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Nepepeniangan 2037 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ENS. FUNDAMENTAL (5%)
a Reno 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 283 R$ 100.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 2
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Essas pub plenas 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 284 R$ 7.900,00
«3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 290 R$ 3.833,45
--.3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 409 R$ 9.160,96
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso
proveniente das fichas abaixo:
1 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - GABINETE
-.4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22
-3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1)
--3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17
-..2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JUNTA MILITAR
+.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 19
RN 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ADVOCACIA DO
MUNICIPIO
«.3.3.90,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20
+....3.3.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 21
--2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONTROLE INTERNO
-.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 23
..2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - COMEMORAÇÃO E
-..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 24
-+3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 25
DESPORTIVAS E OUTRAS
Tera pen e 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 26
GRATUITA
Exeter fot 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA a
Rd toada 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 28
..2- SEC, MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
1004 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEMAD
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39
.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAD
..3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 30
3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 32
«3.191,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 33
R$ 854,20
R$ 2.423,61
R$ 2.054,13
R$ 900,00
R$ 1.060,00
R$ 8.835,79
R$ 1.080,00
R$ 36,64
R$ 34,00
R$ 67,19
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.922,50
R$ 7.110,57
R$ 30.893,87
R$ 7.442,22
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Doado doou qua 3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
-..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
---3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
«3 - SEC. MUN. DE FAZENDA
eeceeeeeeeeeeeee4,4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-..2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMFAZ
--..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
«3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
--3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
«2099 - RESTITUICAO DE NUMERARIOS
-.3.3.90.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
+...9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
«-4- SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ASSIST. AO IDOSO
---+-3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
-»3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1009 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - CONSELHO TUTELAR
+--4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
..1068 - AQUISIÇÃO DE BENS - PROJOVEM/MUNICIPAL
-..4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-1069 - AQUISIÇÃO DE BENS - ABRIGO DO MENOR
-..4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1070 - CONSTRUÇÃO CASA DE APOIO-ABRIGO DO MENOR
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
ETR 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO TUTELAR
«.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
ata -3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
extirterocemooncoeo 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
-...2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CMDCA
--..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
«-..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
edonad 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
35
36
38
40
42
43
395
48
51
102
103
58)
54
56
58
59
60
R$ 32.980,00
R$ 22.114,57
R$ 36.325,00
R$ 105.208,42
R$ 1.255,00
R$ 3.130,00
R$ e
R$ 12.486,01
R$ 2.593,98
R$ 85.678,00
R$ 2.000,00
R$ 5.793,75
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 54.612,11
R$ 3.000,00
R$ 4.380,28
R$ 820,00
R$ 200,00
R$ 910,25
R$ 1.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
4
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Eos trE ore 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 61 R$ 2.000,00
Nu: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 62 R$ 3.500,00
«2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ABRIGO DO MENOR
---3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 73 R$ 4.663,39
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 74 R$ 20,00
--3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 75 R$ 1.500,00
«2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PETI (PROPRIO)
++3.3,.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80 R$ 4.000,00
«...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 81 R$ 13.004,00
= ---3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
RITA 82 R$ 5.000,00
Gina 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 83 R$ 1.000,00
-:-3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 84 R$ 1.000,00
-3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 85 R$ 4.500,00
cito 2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROJOVEM/MUNICIPAL
..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86 R$ 3.280,00
-3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 87 R$ 1.585,18
eg 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 88 R$ 2.000,00
GRATUITA
-3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 89 R$ 1.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 90 R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 91 R$ 3.758,02
-2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PAIF/MUNICIPAL
+3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 922 R$ 788,00
--3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 93 R$ 4.050,00
ado - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 94 R$ 2.000,00
---3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 95 R$ 1.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 96 R$ 1.600,00
-3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 97 R$ 9.925,24
«1007 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMTAS
--4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE HI R$ 18,80
«2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMTAS
+.....3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO I05 R$ 876,91
x -3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 108 R$ 11.898,75
eretas 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SUBVENÇÕES SOCIAIS
eeeeeeeceveaeeee.3,3,50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 109 R$ 29.250,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 5
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
reed pede nte 2076 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES
Pr 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
...2075 - AÇÕES DE COMEMORAÇÃO E LAZER
««3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS o
eeampRaraaagNnd 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA :
-.3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
--3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
«5 - SEC, MUN. DE AGRICULTURA
Passado piedoa 1012 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI
PP 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
..2077 - SUBVENÇÕES SOCIAIS-SEMAGRI
E +..3.3,50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS
one teanpucadadea 1059 - DEVOLUÇÃO DE CONVENIO
«.4.4.90.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
-1073 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS PCN
«4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
RO 2021 - MANUT. DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL
-3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
ne -3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA ]
pes 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
«6 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV PUBLICOS
EORRop Los dean 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
«44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ao 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
FSP RR 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
«7 - SEC. MUN. DE SAUDE
ie perpranes 2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIG. EM SAÚDE
nose dan daeeiaadoo 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
-4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
«44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
no
113
114
115
116
121
122
400
131
125
126
127
136
133
272
277
278
R$ 37.928,91
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
R$ 14.500,00
R$ 52.700,00
R$ 20.000,00
,
R$ 593,09
R$ 928,81
R$ 6.440,15
R$ 4.180,00
R$ 3.640,00
R$ 715,00
R$ 942,19
R$ 534,83
R$ 2.000,00
R$ 15.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
6
pi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art.3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se em disposição em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 25 de novembro de 2011.
9º
vo | ROS
airo Borgés Fária RO N »
[Prefeito Municipal o) Ed
e
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 7
Telefone (0xx) 69-621-2580

open original →