← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências” |
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ESTADO DE RONDÔNIA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Lei Municipal nº762/2011 “DISPÕE SOBRE ABERTURA/ DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMETO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS». O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional suplementar por remanejamento no valor total de R$768.523,36 (Setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), nas funcionais programáticas abaixo: --1- GABINETE DO PREFEITO itafiiorcaes ama 2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GABINETE cErnocococelp crer 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16 R$ 1.712,66 --2- SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO apena pi 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 408 R$ 50.299,56 «3 - SEC. MUN. DE FAZENDA «2099 - RESTITUICAO DE NUMERARIOS +...--4,6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 47 R$ 8.365,69 «-4- SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL «2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ASSIST. AO IDOSO e 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50 R$ 532,75 «2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMTAS ...3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 104 R$ 3.826,00 ...3,3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 106 R$ 780,00 2075 - AÇÕES DE COMEMORAÇÃO E LAZER NT 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 12 R$ 1.149,00 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 | Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO «7 - SEC. MUN. DE SAUDE pra gion veda cás 2025 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SEMUSA pn eartço 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 158 R$ 35.000,00 --3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 159 R$ 2.980,00 -3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 412 R$ 56.705,34 -4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 418 R$ 11.739,38 -.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BASICA/MUNICIPAL ciui Reggae 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 198 R$ 130.200,00 TREO perco 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 199 R$ 5.600,00 carne VRaeneaa 3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 201 R$ 8.900,00 --2083 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UNICIPAL -3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 208 R$ 24.300,00 eemeereeenerererano 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 416 R$11.903,74 -2084 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF/MUNICIPAL «3.1,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 216 R$ 78.000,00 D asia egos dera 2086 - SAÚDE BUCAL - MUNICIPAL cn pesipivagaca 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 224 R$ 37.000,00 cerresteesserd 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/MUNICIPAL Rs pedro 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 256 R$ 158.000,00 «.3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 257 R$ 3.100,00 meia «2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIG. EM SAÚDE E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 266 R$ 17.534,83 CIVIL ««8 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Nepepeniangan 2037 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - ENS. FUNDAMENTAL (5%) a Reno 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 283 R$ 100.000,00 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 2 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Essas pub plenas 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 284 R$ 7.900,00 «3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 290 R$ 3.833,45 --.3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 409 R$ 9.160,96 Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso proveniente das fichas abaixo: 1 - GABINETE DO PREFEITO 1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - GABINETE -.4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22 -3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1) --3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17 -..2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - JUNTA MILITAR +.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 19 RN 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ADVOCACIA DO MUNICIPIO «.3.3.90,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20 +....3.3.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 21 --2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONTROLE INTERNO -.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 23 ..2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - COMEMORAÇÃO E -..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 24 -+3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 25 DESPORTIVAS E OUTRAS Tera pen e 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 26 GRATUITA Exeter fot 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA a Rd toada 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 28 ..2- SEC, MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1004 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEMAD 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39 .2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAD ..3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 30 3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 32 «3.191,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 33 R$ 854,20 R$ 2.423,61 R$ 2.054,13 R$ 900,00 R$ 1.060,00 R$ 8.835,79 R$ 1.080,00 R$ 36,64 R$ 34,00 R$ 67,19 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 5.922,50 R$ 7.110,57 R$ 30.893,87 R$ 7.442,22 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580 3 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Doado doou qua 3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES -..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ---3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA «3 - SEC. MUN. DE FAZENDA eeceeeeeeeeeeeee4,4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -..2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMFAZ --..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL «3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO --3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA «2099 - RESTITUICAO DE NUMERARIOS -.3.3.90.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA +...9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA «-4- SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ASSIST. AO IDOSO ---+-3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -»3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1009 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - CONSELHO TUTELAR +--4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..1068 - AQUISIÇÃO DE BENS - PROJOVEM/MUNICIPAL -..4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1069 - AQUISIÇÃO DE BENS - ABRIGO DO MENOR -..4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1070 - CONSTRUÇÃO CASA DE APOIO-ABRIGO DO MENOR 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES ETR 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO TUTELAR «.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ata -3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO extirterocemooncoeo 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -...2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CMDCA --..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL «-..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO edonad 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 35 36 38 40 42 43 395 48 51 102 103 58) 54 56 58 59 60 R$ 32.980,00 R$ 22.114,57 R$ 36.325,00 R$ 105.208,42 R$ 1.255,00 R$ 3.130,00 R$ e R$ 12.486,01 R$ 2.593,98 R$ 85.678,00 R$ 2.000,00 R$ 5.793,75 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 54.612,11 R$ 3.000,00 R$ 4.380,28 R$ 820,00 R$ 200,00 R$ 910,25 R$ 1.000,00 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580 4 ESTADO DE RONDÔNIA ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Eos trE ore 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 61 R$ 2.000,00 Nu: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 62 R$ 3.500,00 «2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ABRIGO DO MENOR ---3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 73 R$ 4.663,39 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 74 R$ 20,00 --3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 75 R$ 1.500,00 «2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PETI (PROPRIO) ++3.3,.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80 R$ 4.000,00 «...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 81 R$ 13.004,00 = ---3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO RITA 82 R$ 5.000,00 Gina 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 83 R$ 1.000,00 -:-3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 84 R$ 1.000,00 -3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 85 R$ 4.500,00 cito 2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROJOVEM/MUNICIPAL ..3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86 R$ 3.280,00 -3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 87 R$ 1.585,18 eg 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 88 R$ 2.000,00 GRATUITA -3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 89 R$ 1.000,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 90 R$ 5.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 91 R$ 3.758,02 -2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PAIF/MUNICIPAL +3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 922 R$ 788,00 --3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 93 R$ 4.050,00 ado - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 94 R$ 2.000,00 ---3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 95 R$ 1.000,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 96 R$ 1.600,00 -3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 97 R$ 9.925,24 «1007 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMTAS --4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE HI R$ 18,80 «2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMTAS +.....3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO I05 R$ 876,91 x -3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 108 R$ 11.898,75 eretas 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SUBVENÇÕES SOCIAIS eeeeeeeceveaeeee.3,3,50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 109 R$ 29.250,00 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 5 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO reed pede nte 2076 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES Pr 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ...2075 - AÇÕES DE COMEMORAÇÃO E LAZER ««3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS o eeampRaraaagNnd 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA : -.3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA --3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA «5 - SEC, MUN. DE AGRICULTURA Passado piedoa 1012 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI PP 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..2077 - SUBVENÇÕES SOCIAIS-SEMAGRI E +..3.3,50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS one teanpucadadea 1059 - DEVOLUÇÃO DE CONVENIO «.4.4.90.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES -1073 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS PCN «4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES RO 2021 - MANUT. DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ne -3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ] pes 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA «6 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV PUBLICOS EORRop Los dean 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP «44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ao 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP FSP RR 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL «7 - SEC. MUN. DE SAUDE ie perpranes 2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIG. EM SAÚDE nose dan daeeiaadoo 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO -4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES «44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE no 113 114 115 116 121 122 400 131 125 126 127 136 133 272 277 278 R$ 37.928,91 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 1.000,00 R$ 14.500,00 R$ 52.700,00 R$ 20.000,00 , R$ 593,09 R$ 928,81 R$ 6.440,15 R$ 4.180,00 R$ 3.640,00 R$ 715,00 R$ 942,19 R$ 534,83 R$ 2.000,00 R$ 15.000,00 Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 Telefone (0xx) 69-621-2580 6 pi ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Art.3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em disposição em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 25 de novembro de 2011. 9º vo | ROS airo Borgés Fária RO N » [Prefeito Municipal o) Ed e Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76973-000 7 Telefone (0xx) 69-621-2580