br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 763/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 763 / 2011
Date 2011-11-25
Ementa"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências"
native_id835

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

q mural contome
tel Nº 085/09
a
a Múmia
& publicado nº “SG,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPO
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº763 /2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA D
ADICIONAL SUPLEMENTA
REMANEJAMETO E DÁ”
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
suplementar por remanejamento no valor total de R$376.539,68 (Trezentos e setenta e seia mil,
quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
...8- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
ee um eng na 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 409 R$ 199.389,74
ai 4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 419 R$ 45.149,94
a ....2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB (60%)
peeesonn eee 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 294 R$ 132.000,00
CIVIL
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso
proveniente das fichas abaixo:
...6- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV PUBLICOS
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 133 R$ 4.431,81
+... 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 134 R$ 10.090,00
....3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 404 R$ 1.000,00
.1017 - ABERTURA MANUT. E CONSERVAÇÃO OBRAS COMPL.
ESTRADAS VICINAIS
rm 44.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 140 R$ 1.888,98
1019 - MANUT E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
...4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 141 R$ 155,23
1124 - CONSTRUÇÃO E e DE PRAÇAS E JARDINS
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro “São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 1
000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
TETE 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
.... 1079 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS PCN
..4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
a ....2093 - ABERTURA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS -
ESTRADAS VICINAIS
«7 - SEC. MUN. DE SAUDE
1083 - AQUISIÇÃO DE BENS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
soa ......2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO.MUNICIPAL
DE SAUDE
cessontnrerermen 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
...3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
roer 1024 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEMUSA
Errar 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.... 1031 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIO - SEMUSA
Exiroi 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
2025 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SEMUSA
asda 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS
...3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
RR 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FARMACIA BASICA
MUNICIPAL
proa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
é 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO
BASICA/MUNICIPAL
= 2083 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
PACS/MUNICIPAL
ccceer033.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
...2084 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF/MUNICIPAL
+.....3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
413
152
148
157
153
154
155
156
233
238
160
164
167
189
203
212
216
218
221
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5.947,01
500,00
506,00
5.000,00
1.648,00
8.045,41
5.000,00
5.000,00
157577
627,22
865,00
1.200,00
95,00
2.476,55
320,00
320,00
3.985,10
10.000,00
52,60
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centrô — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-
000 Telefone (0xx) 69-621-2580
2
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 223 R$ 278,73
....2086 - SAÚDE BUCAL - MUNICIPAL
...3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 225 R$ 1.400,00
...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 226 R$ 1.000,00
227 R$ 62,00
...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 229 R$ 31,34
...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 231 R$ 300,00
.......3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 232 R$ 648,20
....2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE/MUNICIPAL .
....3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 259 R$ 12.000,00
2102 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIO/ATIVIDADE - SEMUSA
..8- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
1087 - AQUISIÇÃO DE BENS - CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
282 R$ 200,00
ne 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. CONS. MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 279 R$ 420,00
...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 280 R$ 100,00
...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 281 R$ 105,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE É 314 R$ 6.340,00
.... 1035 - CONST. AMPL. E REFORMA DE ESCOLAS - ENS.
FUNDAMENTAL (5%)
eres 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 316 R$ 6.051,15
....2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENS. FUNDAMENTAL
boda tiatiada go Da 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 285 R$ 2.000,00
...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 286 R$ 9.000,00
...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 287 R$ 50.000,00
...00...3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 288 R$ 2.000,00
...3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 289 R$ 1.080,00
.. 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 291 R$ 200,00
xcotnsta romni 2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - COMP. DA MERENDA
ESCOLAR
....3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 313 R$ 3.200,00
RR Vo. . 2038 - MANUTENÇÃO DAS a a - FUNDEB (60%)
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro “São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 3
000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 296 R$ 118.000,00
...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 297 R$ 14.000,00
.... 1090 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS BIBLIOTECA
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 321 R$ 100,00
.... 1033 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - EDUC. INFANTIL (5%)
xesod 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 326 R$ 200,00
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUC. INFANTIL (5%)
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 322 R$ 500,00
ae na MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 33 R$ 500,00
ERP RR a 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 324 R$ 500,00
....2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EJA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 327 R$ 284,40
...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 328 R$ 200,00
....2088 - ATIVIDADES DE CULTURA, COMEMORAÇÃO E LAZER
..0....3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 331 R$ 200,00
..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 332 R$ 292,50
...3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
IVAS E OUTRAS É . 333 R$ 3.102,00
Ep MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 334 R$ 41,15
...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 335 R$ 566,72
...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 336 R$ 1.000,00
«9 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
1038 - AQUIS. DE BENS MOVEIS - SEMPLAN
croeeramos ci 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 340 R$ 5.000,00
...2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMPLAN
Re .0.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 337 R$ 2.360,00
ERP TAP 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 338 R$ 9.303,52
esperei sa 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 339 R$ 17.886,92
«10 - SEC. MUN. DE MEIO AMB E TURISMO
1041 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - URBANISMO
«44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 343 R$ 878,30
...2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - URBANISMO
.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 342 R$ 3.125,50
... 1039 - AQUISIÇÃO DE BENS a - SEMATUR
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro É São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 4
000 Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DÓ;
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO ss
....4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 347º R$ 3.419,00
..2056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMATUR
...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 345 R$ 2.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 346 R$ 8.146,92
..10 - SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
1091 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 356 R$ 71,00
2090 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL
....3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 45% pg 994,00
DESPORTIVAS E OUTRAS :
33.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 351 R$ 2.000,00
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMCEL
..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 353 R$ 3.603,90
rerenragarestee 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 354 R$ 1.136,10
2096 - AÇÕES PARA SUBVENÇÕES - ESPORTES
...3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 355 R$ 5.400,00
2091 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTE E LAZER
.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 360 R$ 3.030,05
essere ig 5 «PER nais CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 451 R$ 2.296,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 363 R$ 15,00
.3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 364 R$ 52,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO .
Art4º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se em disposição em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 25 de novembro de 2011. Pas
Qro
it
airo vo fato %
Prefeito Municipal xd
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 5
000 Telefone (0xx) 69-621-2580

open original →