← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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q mural contome tel Nº 085/09 a a Múmia & publicado nº “SG, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPO ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO Lei Municipal nº763 /2011 “DISPÕE SOBRE ABERTURA D ADICIONAL SUPLEMENTA REMANEJAMETO E DÁ” PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional suplementar por remanejamento no valor total de R$376.539,68 (Trezentos e setenta e seia mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), nas funcionais programáticas abaixo: ...8- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO ee um eng na 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 409 R$ 199.389,74 ai 4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 419 R$ 45.149,94 a ....2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB (60%) peeesonn eee 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 294 R$ 132.000,00 CIVIL Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso proveniente das fichas abaixo: ...6- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV PUBLICOS 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 133 R$ 4.431,81 +... 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 134 R$ 10.090,00 ....3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 404 R$ 1.000,00 .1017 - ABERTURA MANUT. E CONSERVAÇÃO OBRAS COMPL. ESTRADAS VICINAIS rm 44.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 140 R$ 1.888,98 1019 - MANUT E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ...4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 141 R$ 155,23 1124 - CONSTRUÇÃO E e DE PRAÇAS E JARDINS Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro “São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 1 000 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO TETE 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES .... 1079 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS PCN ..4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a ....2093 - ABERTURA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS - ESTRADAS VICINAIS «7 - SEC. MUN. DE SAUDE 1083 - AQUISIÇÃO DE BENS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE soa ......2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO.MUNICIPAL DE SAUDE cessontnrerermen 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ...3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA roer 1024 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEMUSA Errar 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... 1031 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIO - SEMUSA Exiroi 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 2025 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SEMUSA asda 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS ...3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA RR 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FARMACIA BASICA MUNICIPAL proa 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO é 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BASICA/MUNICIPAL = 2083 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS/MUNICIPAL ccceer033.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...2084 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF/MUNICIPAL +.....3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 413 152 148 157 153 154 155 156 233 238 160 164 167 189 203 212 216 218 221 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.947,01 500,00 506,00 5.000,00 1.648,00 8.045,41 5.000,00 5.000,00 157577 627,22 865,00 1.200,00 95,00 2.476,55 320,00 320,00 3.985,10 10.000,00 52,60 Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centrô — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 000 Telefone (0xx) 69-621-2580 2 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO ...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 223 R$ 278,73 ....2086 - SAÚDE BUCAL - MUNICIPAL ...3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 225 R$ 1.400,00 ...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 226 R$ 1.000,00 227 R$ 62,00 ...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 229 R$ 31,34 ...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 231 R$ 300,00 .......3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 232 R$ 648,20 ....2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/MUNICIPAL . ....3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 259 R$ 12.000,00 2102 - CONTRA PARTIDA DE CONVENIO/ATIVIDADE - SEMUSA ..8- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 1087 - AQUISIÇÃO DE BENS - CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO 282 R$ 200,00 ne 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 279 R$ 420,00 ...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 280 R$ 100,00 ...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 281 R$ 105,00 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE É 314 R$ 6.340,00 .... 1035 - CONST. AMPL. E REFORMA DE ESCOLAS - ENS. FUNDAMENTAL (5%) eres 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES 316 R$ 6.051,15 ....2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENS. FUNDAMENTAL boda tiatiada go Da 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS 285 R$ 2.000,00 ...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 286 R$ 9.000,00 ...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 287 R$ 50.000,00 ...00...3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 288 R$ 2.000,00 ...3.3.90.18 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 289 R$ 1.080,00 .. 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 291 R$ 200,00 xcotnsta romni 2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - COMP. DA MERENDA ESCOLAR ....3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 313 R$ 3.200,00 RR Vo. . 2038 - MANUTENÇÃO DAS a a - FUNDEB (60%) Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro “São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 3 000 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO ...3.1.90.94 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 296 R$ 118.000,00 ...3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 297 R$ 14.000,00 .... 1090 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS BIBLIOTECA 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 321 R$ 100,00 .... 1033 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - EDUC. INFANTIL (5%) xesod 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 326 R$ 200,00 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EDUC. INFANTIL (5%) 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 322 R$ 500,00 ae na MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 33 R$ 500,00 ERP RR a 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 324 R$ 500,00 ....2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - EJA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 327 R$ 284,40 ...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 328 R$ 200,00 ....2088 - ATIVIDADES DE CULTURA, COMEMORAÇÃO E LAZER ..0....3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 331 R$ 200,00 ..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 332 R$ 292,50 ...3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, IVAS E OUTRAS É . 333 R$ 3.102,00 Ep MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 334 R$ 41,15 ...3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 335 R$ 566,72 ...3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 336 R$ 1.000,00 «9 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 1038 - AQUIS. DE BENS MOVEIS - SEMPLAN croeeramos ci 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 340 R$ 5.000,00 ...2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMPLAN Re .0.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 337 R$ 2.360,00 ERP TAP 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 338 R$ 9.303,52 esperei sa 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 339 R$ 17.886,92 «10 - SEC. MUN. DE MEIO AMB E TURISMO 1041 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - URBANISMO «44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 343 R$ 878,30 ...2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - URBANISMO .3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 342 R$ 3.125,50 ... 1039 - AQUISIÇÃO DE BENS a - SEMATUR Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro É São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 4 000 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DÓ; ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO ss ....4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 347º R$ 3.419,00 ..2056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMATUR ...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 345 R$ 2.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 346 R$ 8.146,92 ..10 - SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 1091 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 356 R$ 71,00 2090 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL ....3.3.90.31 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 45% pg 994,00 DESPORTIVAS E OUTRAS : 33.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 351 R$ 2.000,00 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMCEL ..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 353 R$ 3.603,90 rerenragarestee 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 354 R$ 1.136,10 2096 - AÇÕES PARA SUBVENÇÕES - ESPORTES ...3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 355 R$ 5.400,00 2091 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTE E LAZER .3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 360 R$ 3.030,05 essere ig 5 «PER nais CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 451 R$ 2.296,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 363 R$ 15,00 .3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 364 R$ 52,00 Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO . Art4º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em disposição em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 25 de novembro de 2011. Pas Qro it airo vo fato % Prefeito Municipal xd Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 5 000 Telefone (0xx) 69-621-2580