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norma nº 774/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 774 / 2011
Date 2011-12-07
Ementa"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e dá outras providências"
native_id846

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº774 /2011
DITO
POR
OUTRAS
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE C
ADICIONAL ESPECIAL
REMANEJAMENTO E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Especial por remanejamento, o valor total de R$108.000,00 (Cento e Oito mil reais), na funcional
programática abaixo:
02.07.00 Secretaria Municipal Saúde |
10.301.0013.1133 Construção Ampliação e Reforma — CER/2011
4.4.90.51 Obras e Instalações R$108.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso
proveniente das fichas abaixo:
02.07.00 Secretaria Municipal Saúde
10.301.0013.1081 Aquisição de Bens CER
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$18.000,00
10.301.0013.1101 Aquisição de Veículo — CER/2010 .
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$70.000,00
10.301.0013.2061 Programa de Comp.ão de Especificidades Regionais- CER/11
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviços Distribuição R$20.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
Q
airo cd for aoNAD
Prefeito Municipal “3 ] 90. AL
Ja”
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 1
Telefone (0xx) 69-621-2580
RO, 07 de dezembro de 2011.

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