← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Clauci ESTADO DE RONDÔNIA Lei Municipal nº775/2011 “DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPEÉIAL E SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um crédito adicional especial e suplementar por Remanejamento, o valor de R$155.526,86 (Cento e cingienta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais, oitenta e seis centavos), nas funcionais programáticas abaixo: 02.04.00 08.243.0006.2018 3.3.90.30 3.3.90.32 08.243.006.2016 33.90.30 3,3.90.39 08.243.0006.1064 4.4.90.52 - 152 08.243.0006.2068 3.3.90.30 3.3.90.32 08.243.0006.2015 3.3.90.32 02.05.00 20.60.0008.1136 4.4.90.52 - 02.06.00 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Manutenção de atividades PAIF Material de Consumo R$4.088,54 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$1.371,46 Manutenção de Atividades. IGD Material de Consumo R$4.542,36 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica - R$600,00 Aquisição de Bnes Moveis — PROJOVEM FEDERAL Equipamento e Material Permanente R$22.480,50 Manutenção de Atividades - PROJOVEM FEDERAL Material de Consumo R$1.500,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$5.100,00 Manutenção de Atividades PETI Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$5.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Contra Partida de Convênios Equipamento e Material Permanente R$2.300,00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 ! Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 26.782.0010.1079 44.90.51 - 151 4.4.90.52 - 152 02.08.00 12.361.0014.2037 3:1,90,11 Contra Partida de Convênios PCN Obras e Instalações, Equipamento e Material Permanente R$27.144,00 R$20.500,00 Secretaria Municipal de Educação Manutenção de atividades — Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas R$60.000,00 Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso proveniente das fichas abaixo: 02.04.00 04.122.0003.2007 3.1.90.11 - 29 3.1.90.92 — 38 02.04.00 08.243.0006.2018 3.3.90.39 08.243.0006.1008 44.90.52 08.243.006.2016 Secretaria Municipal de Administração Manutenção de atividades - SEMAD Vencimentos e Vantagens Fixas Outros Serv. de Terc.- P. J. R$45.000,00 R$15.000,00 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Manutenção de atividades PAIF Outros Serv. de Terc.- P.J. R$5.460,00 Aquisição de Bnes Moveis — IGD Equipamento e Material Permanente R$4.142,36 Manutenção de Atividades. IGD 33.90.14 Diaria — Pessoal Civil R$1.000,00 08.243.0006.2068 Manutenção de Atividades - PROJOVEM FEDERAL 33.90.36 Outros Serv. de Terc.- P. Fisica R$27.008,00 33.90.39 Outros Serv. de Terc.- P. J. R$ 2.072,50 08.243.0006.2015 Manutenção de Atividades PETI 3.3.90.39 Outros Serv. de Terc.- P.J. R$ 5.900,00 05.00.00 Secretaria Municipal de Agricultura 04.122.0008.1012 Aquisição de Bens Moveis SEMAGRI 4.4.90.52 - 121 Equipamento e Material Permanente R$2.300,00 02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15.451.0010.1124 Construção Ampliação de Praças e Jardins 4.4.90.51-413 Obras e Instalações R$47.644,00 Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO. Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 2 Telefone (0xx) 69-621-2580 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 07 de dezembro de 2011. Q ira erga da gone Prefeito Municipal sa Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 3 Telefone (0xx) 69-621-2580