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norma nº 775/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 775 / 2011
Date 2011-12-07
Ementa"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar por remanejamento e dá outras providências"
native_id847

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Clauci
ESTADO DE RONDÔNIA
Lei Municipal nº775/2011
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
CRÉDITO ADICIONAL ESPEÉIAL E
SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um crédito
adicional especial e suplementar por Remanejamento, o valor de R$155.526,86 (Cento e
cingienta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais, oitenta e seis centavos), nas funcionais
programáticas abaixo:
02.04.00
08.243.0006.2018
3.3.90.30
3.3.90.32
08.243.006.2016
33.90.30
3,3.90.39
08.243.0006.1064
4.4.90.52 - 152
08.243.0006.2068
3.3.90.30
3.3.90.32
08.243.0006.2015
3.3.90.32
02.05.00
20.60.0008.1136
4.4.90.52 -
02.06.00
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Manutenção de atividades PAIF
Material de Consumo R$4.088,54
Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$1.371,46
Manutenção de Atividades. IGD
Material de Consumo R$4.542,36
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica - R$600,00
Aquisição de Bnes Moveis — PROJOVEM FEDERAL
Equipamento e Material Permanente R$22.480,50
Manutenção de Atividades - PROJOVEM FEDERAL
Material de Consumo R$1.500,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$5.100,00
Manutenção de Atividades PETI
Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$5.900,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Contra Partida de Convênios
Equipamento e Material Permanente R$2.300,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 !
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
26.782.0010.1079
44.90.51 - 151
4.4.90.52 - 152
02.08.00
12.361.0014.2037
3:1,90,11
Contra Partida de Convênios PCN
Obras e Instalações,
Equipamento e Material Permanente
R$27.144,00
R$20.500,00
Secretaria Municipal de Educação
Manutenção de atividades — Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas R$60.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado recurso
proveniente das fichas abaixo:
02.04.00
04.122.0003.2007
3.1.90.11 - 29
3.1.90.92 — 38
02.04.00
08.243.0006.2018
3.3.90.39
08.243.0006.1008
44.90.52
08.243.006.2016
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção de atividades - SEMAD
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outros Serv. de Terc.- P. J.
R$45.000,00
R$15.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Manutenção de atividades PAIF
Outros Serv. de Terc.- P.J. R$5.460,00
Aquisição de Bnes Moveis — IGD
Equipamento e Material Permanente R$4.142,36
Manutenção de Atividades. IGD
33.90.14 Diaria — Pessoal Civil R$1.000,00
08.243.0006.2068 Manutenção de Atividades - PROJOVEM FEDERAL
33.90.36 Outros Serv. de Terc.- P. Fisica R$27.008,00
33.90.39 Outros Serv. de Terc.- P. J. R$ 2.072,50
08.243.0006.2015 Manutenção de Atividades PETI
3.3.90.39 Outros Serv. de Terc.- P.J. R$ 5.900,00
05.00.00 Secretaria Municipal de Agricultura
04.122.0008.1012 Aquisição de Bens Moveis SEMAGRI
4.4.90.52 - 121 Equipamento e Material Permanente R$2.300,00
02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0010.1124 Construção Ampliação de Praças e Jardins
4.4.90.51-413 Obras e Instalações R$47.644,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 2
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 07 de dezembro de 2011.
Q
ira erga da gone
Prefeito Municipal sa
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 3
Telefone (0xx) 69-621-2580

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