br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 779/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 779 / 2011
Date 2011-12-07
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município"
native_id851

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº779/2011
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORE, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município um crédito
adicional no valor de R$ 23.402,89 (vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e
nove centavos), nas seguintes funcionais programáticas conforme abaixo:
01.00.00 — Poder Legislativo
01.01.00 — Câmara Municipal
01.0310001.2001 — Manut. Das Atividades Câmara Municipal
3.1.90.11 — Vencimento e Vantagens Fixas R$ 4.255,96
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 16.231,93
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.915,00
Art. 2º. Para cobertura dos valores acima ficam anuladas os valores
constantes das seguintes funções programáticas:
01.00.00 — Poder Legislativo
01.01.00 — Câmara Municipal
01.0310001.2001 — Manut. Das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.13 — Obrigações Patronais - Intra-Orçam. R$ 21,14
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 13.440,74
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros — P. Jyrídica R$ 9.941,01
Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.973-000 !
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO,
07 de dezembro de 2011.
|; Ta
airo Borges o ao: h
refeito Municipal o À €
Av. Guaporé, 4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.973-000 2
Telefone (0xx) 69-621-2580

open original →