norma nº 826/2012

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUAROI :
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO É
SM
Lei Nº 085/00
to
publicado no
O a conforme
de
em,
| oo
SA e o pes
Lei Municipal nº 826/2012
oito mil e cento e trinta reais), nas funcionais programáticas abaixo:
02.05.00
20.606.0008.1165
4.4.90.52
02.08.00
12.361.0014.2037
3.1.90.13 -263
12.361.0014.2051
3.3.90.30-273
das dotações abaixo:
02.05.00
04.122.008.1012
4.4.90.52-107
20.601.0008.2110
3.3.90.30-116
20.606.0008.2021
3.3.90.32-121
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
DÁ — OUTRAS
ADICIONAL
“REMANEJAMENTO,
PROVIDENCIAS”.
CRÉDITO
POR
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por Remanejamento, no valor de R$168.130,00(Cento e sessenta e
Secretaria Municipal de Agricultura
Contra Partida de Convenio
Equipamento e Material Permanente
Secretaria Municipal de Educação
R$80.000,00
Manutenção das Atividades - ENS. FUNDAMENTAL
Obrigações Patronais
R$53.130,00
Manutenção das Atividades-Complemento Merenda Escolar
Material de Consumo
R$35.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, serão utilizados recursos
Secretaria Municipal de Agricultura
Aquisição de Bens Moveis —- SEMAGRI
Equipamento e Material Permanente
Implantação de Viveiro Municipal
Material de Consumo
R$20.000,00
R$40.000,00
Manutenção das Atividades — Apoio ao Pequeno Produtor
Material, bem ou sery. distribuição Gratuita R$20.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.08.00
12.125.0026.1087
4.4.90.52-257
12.125.0026.2094
Educação
3.3.90.30-259
12.361.0014.1032
4.4.90.52-260
12.361.0014.2037
3.1.90.91-264
3.3.90.18-268
3.3.90.33-270
12.361.0014.2112
3.3.90.14-274
3.3.90.18-275
12.365.0014.2041
3.3.90.30-301
3.3.90.32-302
3.3.90.39-303
12.366.0017.2040
3.3.90.30-307
3.3.90.39-308
27.813.0019.2088
3.3.90.14-310
3.3.90.31-312
3.3.90.32-313
3.3.90.36-314
3.3.90.39-315
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Bens —Conselho Municipal de Educação
Equipamento e Material Permanente R$ 1.450,00
Manutenção das Atividades - Conselho Municipal
Material de Consumo R$ 950,00
Aquisição de Bens- Ensino Fundamental
Equipamento e Material Permanente R$40.000,00
Manutenção das Atividades - Ensino Fundamental
Sentenças Judiciais R$ 1.950,00
Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.980,00
Manutenção das Atividades- SEMED
Diária Pessoa Civil R$ 5.500,00
Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00
Manutenção das Atividades- Educação infantil
Material de Consumo R$10.000,00
Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita R$ 1.500,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades — EJA
Material de Consumo R$ 2.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 750,00
Atividades de Cultura, Comemoração e Lazer
Diária Pessoa Civil R$ 550,00
Premiações culturais, artística, ciência R$ 2.000,00
Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita R$ 2.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa física R$ 1.500,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
de
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 23 de abril de 2012.
iro ue loga fe NAS
efeito Municipe NO A 2
»
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2580