← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2011 |
| Date | 2011-11-29 |
| Ementa | "Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis nº.120/2011, Lei nº.136/2002, Lei nº.179/2003, Lei nº.181/2003, Lei nº.185/2003, Lei nº.199/2003, Lei nº.217/2004, Lei nº.251/2005, Lei nº.253/2005, Lei nº.302/2006, Lei nº.416/2008, Lei nº.425/2008, Lei nº.533/2009, Lei nº.587/2010, e Lei nº.688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da outras providências". |
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICIPIO Lei Complementar Municipal nº023/2011 n£2120/2001, Lei n2136/02, Lei n2179/2003, Lei n2181/2003 Lei n2185/2003,Lei n2199/2003, Lei n2217/2004,Lei nº251/05, Lei nº253/2005, Lei nº302/2006, Lei nº416/2008, Lei nº425/2008, Lei nº533/2009, Lei n2587/2010, Lei n2667/2010 e Lei nº2688/2011, que tratam da criação e ampliação de “cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da Outras Providências” O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, RO., Sr Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Ficam consolidadas, alteradas e atualizadas, na forma desta lei, as normas que regulam a organização administrativa de cargos e vagas de servidores efetivos, criados através das Leis n2120/2001, Lei nº136/02, Lei nº179/2003, Lei nº181/2003, Lei nº185/2003,Lei nº199/2003, Lei n2217/2004,Lei nº251/05, Lei n£2253/2005, Lei n2302/2006, Lei n2416/2008, Lei nº425/2008, Lei n2533/2009, Lei n2587/2010, Lei n2667/2010 e Lei n2688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da Outras Providências” PLANO DE CARGO CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º — Ficam consolidados na forma desta Lei, as leis que tratam de cargos de provimento efetivos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé — RO. Art. 3º- Os cargos de provimento efetivo estão distribuídos em classes, avaliados pelo critério de complexidade, responsabilidade e escolaridade em grupos ocupacionais, dentro do respectivo quadro permanente. 2 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Art. 4º — Os cargos, a partir desta data, serão classificados de acordo com o nível de instrução exigida como requisito para admissão na forma seguinte: |- Classe A — Nível fundamental — 1º Grau; Il - Classe B - Nível médio — 2º Grau; Ill- Classe C- Nível Superior Art. 5º — Para a execução do Plano de Cargo consolidados por esta Lei, ficam criados os seguintes quadros permanentes: Pessoal em Geral; da Saúde; da Educação e do Quadro de Inativos. Art. 6º- Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO., que compõe os quadros permanentes, são estabelecidos nos Planos de Vencimento de cada categoria. Art. 72 O funcionário que vier a integrar os quadros permanentes ou temporário, previsto no art. 42, será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO. Art. 8º — O Plano de Cargo de que trata o art. 2º, desta Lei compõem-se aos seguintes documentos: aJAnexo | — (partes A/B/C) — Relação dos Cargos efetivos; c)Anexo Il - Descrição sumária dos Cargos; d)Anexo Ill - Demonstrativo de requisitos para enquadramento nos cargos; CAPITULO Il DOS QUADROS PERMANENTE Art. 9º — Os quadros permanentes são o conjunto de cargos de provimento efetivo, em classe, na forma dos anexos que acompanham esta lei, exclusivo dos servidores estatutários. SEÇÃO | DO PESSOAL EM GERAL Art. 10º — O Quadro Permanente de Pessoal em Geral, instituído por esta lei, compreendendo o pessoal lotado nas Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, do Trabalho e Ação Social, de Agricultura, Obras e Serviços Públicos e Urbanos, de Planejamento, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Turismo, terá composição numérica dos cargos, carga horária e funções públicas constante do Anexo [- A, e seus níveis de escolaridade, área de atuação e suas atribuições são os constantes no anexo Il e ll. q Ee o] ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Art. 11º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes da constantes no Plano de Carreira, conforme anexo | da lei complementar nº014/2011. SEÇÃO II DA SAÚDE Art. 122 — O quadro permanente da Secretária Municipal de Saúde, instituído por esta lei, terá composição numerária de cargos, carga horária e funções constantes do anexo | — B, e seus níveis de escolaridade, área de atuação e suas atribuições são os constantes do anexo Il e III; Art. 13º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes no Plano de Carreira, conforme anexo | da lei complementar n2013/2011. SEÇÃO II DA EDUCAÇÃO Art. 14º — O Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído por esta lei, terão composição numerária dos cargos, carga horária e funções públicas constante do anexo | — C, e seus níveis de escolaridade, área de atuação e suas atribuições são os constantes do anexo Il e III. Art. 15º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes da constantes no Plano de Carreira, conforme anexo | da lei complementar nº015/2011. SEÇÃO IV DO QUADRO DOS INATIVOS Art. 16º — O Quadro Permanente dos Inativos, instituído por esta lei, terá composição de todos os servidores oriundos dos Quadros Permanentes das Seções |, II, Wll, deste capitulo que se darão automaticamente quando ocorrer aposentadoria do servidor. Art. 17º — Quanto à composição numérica dos cargos e funções públicas ficará em aberto, obedecendo à composição de funções públicas e classificações salariais do pessoal da ativa. CAPÍTULO Ill DO ENQUADRAMENTO Art. 18º — Os servidores serão aproveitados, inicialmente em suas respectivas categorias e cargos, segundo sua classe correspondente, sendo que os ulteriores provimentos nas classes dar-se-à sempre através de promoção por ! ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO antiguidade e merecimento, na forma estabelecida nos seus respectivos Planos de Carreira. Art. 19º- Os ocupantes de cargos extintos em razão da promulgação desta lei serão apreveitados nos novos cargos, mediante a exata aplicação das regras estabelecidas nos planos de carreira. CAPITULO IV DA LOTAÇÃO Art. 20º — Compete ao Prefeito Municipal à aprovação da fixação da lotação de cargos dos Quadros Permanentes com a correspondente distribuição qualitativa e quantitativa da força de trabalho. Art. 21º — Compete ao (a) Secretario (a) de Administração controlar e preservar a lotação dos Quadros Permanente, de acordo com o disposto nesta Lei. CAPÍTULO V DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE CARGOS Art. 222 — O acompanhamento do Plano de Cargos será feito em relação aos seguintes casos: |- criação de novos cargos; Il — alteração na situação funcional do servidor; Ill — comparações com o mercado de trabalho através de pesquisas salariais; IV —reclassificações de cargos ou de servidores; V— determinação legal; VI — tratamento de casos especiais. Art. 23º — A proposta de criação de cargos, a partir da identificação de sua necessidade, será feita através de projeto de Lei, encaminhada e aprovada pela Câmara Municipal. Art. 24º — As mudanças no conteúdo dos cargos deverão ser informadas pelas áreas funcionais, sempre que ocorrem, a fim de que a Divisão de Pessoal da Secretaria de Administração possa apurar a necessidade da alteração funcional na estrutura do Quadro. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25º — Os cargos das categorias funcionais que compõe o quadro geral da administração municipal são de provimento efetivo, cuja investidura de aprovação e > ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO previa em concurso público observado os requisitos de escolaridade e demais exigências legais. Art. 26º - Os vencimentos dos cargos, criados através desta lei, será os das referências constantes nos anexo | - A/B/C, desta lei, de acordo com a tabelas de valores constantes em cada plano de carreira e remuneração de cada categoria. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 27º — Ficam criados todos os órgãos competentes e complementares da organização básica da Prefeitura mencionados nesta lei, os quais serão instalados de acordo com as necessidades e conveniências da administração. Art. 28º — Fica o Poder Executivo autorizado a proceder mudanças nas denominações e nas divisões de um para outro órgão disciplinando as ações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei. Art. 29º — Fica o Poder Executivo autorizado a proceder remanejamento de servidor entre os Quadros, desde que sejam obedecidas as funções dos cargos e o vencimento dos servidores, conforme dispõe o plano de carreira e vencimentos de cada categoria. Art. 30º - Fica garantido os direitos adquiridos, anteriores a esta Lei. Art. 31º - É considerado em extinção o cargo de auxiliar administrativo. Art. 32º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco do Guaporé, RO., de 29 de novembro de 2011. airo Ac LAR ACIONADO | refeito Municipal SAN | Ly ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ANEXO I-A QUADRO PERMANENTE GRUPO | — CARGOS EFETIVOS CÓDIGO — PM/CE — (Prefeitura Municipal/Cargo Efetivo) Nº | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDADE QUANTIDADE | CARGA [ REF Ú HORARIA | 01 | ADVOGADO C | SUPERIOR 04 | 20 [184 02 | AGENTE ADM. IB [2ºcrau 30 40 [134 [03 | AUX. DE SERV. DIVERSOS A | 1ºGRAU 106 4 [MA| [04 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO A | 1º GRAU 31 40 | 12A 05 | AGENTE FISCAL DE POSTURAS E | B | ENS.MÉDIO 04 40 | 14A | [| | OBRAS 06 | ASSISTENTE SOCIAL C | SUPERIOR [| q 40 | 17A 08 | CARPINTEIRO A [1ºGRAU 04 40 [124 09 | CONTADOR C | SUPERIOR [| 02 | 40 [17 10 | COVEIRO A | 1ºGRAU 02 40 | 11A [ 14 | ELETRECISTA [ A [1ºGrau 02 40 | 12A ENGENHEIRO CIVIL C | SUPERIOR 01 ao [| 17A 13 | ENGENHEIRO AGRONÔMO C | SUPERIOR 02 40 [17A [14 [ELETRICISTA DE VEÍC E[ A [ENSINO | aq 40 | 15A [| MÁQUINAS | FUNDAMENTAL le 15 | FISCAL TRIBUTÁRIO A | 1ºGRAU 12 40 [144 | 16 | GARI [A [1ºGRAU ERR 40 [114 17 | JORNALISTA C | SUPERIOR 01 20 | 16A 18 | MASSOTERAPEUTA B | ENS. MÉDIO 02 40 [134 19 | MECÂNICO DE VIATURAS LEVES | A | ENSINO 02 | 40 [134 FUNDAMENTAL MECÂNICO DE MAQUINA LEVE 1º GRAU MECÂNICO DE MÁQUINA 1º GRAU 02 40 [| 15A PESADA 22 | MECÂNICO DE VEÍCULOS] A | 1ºGRAU 01 40 [14 — | PESADOS Lo = 23 | MOTORISTA DE VIATURA LEVE | A | 1ºGRAU 20 40 | 13A 24 | MOTORISTA DE VIATURA| A [| 1ºGRAU E 4 PESADA E, 24 40 | 14A 25 | MOTORISTA A [1ºGRAU 02 40 [134 e] ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO FLUVIAL/MARÍTIMO | [26 OPERADOR DE MÁQUINA | A 1º GRAU 12 40 15A PESADA 27 | OPERADOR DE TRATOR| B 22 GRAU 40 19A AGRICULA E IMPLEMENTOS . 28 | OPERADOR DE| B 2º GRAU 03 40 194 RETROESCAVADEIRA J 29 | OPERADOR DE| B 2º GRAU 03 40 20A MOTONIVELADORA [30 OPERADOR DE PÁ-| B 2º GRAU 03 40 19A | CARREGADEIRA — 31 | PEDREIRO 1 A 1º GRAU 02 40 12A 32 | PSICÓLOGO c SUPERIOR 02 40 17A 32 | ENGENHEIRO AMBIENTAL Cc SUPERIOR 01 40 17A 33 | TECNICO EM PAISAGISMO B ENS. MÉDIO 01 40 14A 34 | TECNICO EM CONTABILIDADE | B 2º GRAU 01 40 14A 35 | TECNICO AGRICOLA B 2º GRAU 05 40 14A [36 | TÉC. DE EXEC. DE PROJETO E C SUPERIOR 01 40 17A Bu CONVÊNIOS 37 | TÉC. DE EXEC. DE PROGRAMAS c SUPERIOR 01 40 17A E PROJETOS [38 TÉC. DE EXEC. DE Ê SUPERIOR 01 40 17A PLANEJAMENTO E PROJETO | 39 | TOPÓGRAFO A 1º GRAU 01 40 14A 40 | TRABALHADOR BRAÇAL A ENSINO 20 40 114 E FUNDAMENTAL 41 | VIGILANTE A | 1ºGRAU 50 40 11A | São Francisco do Guaporé, RO, 29 de novembro de 2011 Jairo VA Ada EM A oNAO DO SAN | So Prefeito Municipal S | e <a ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ANEXO |- B QUADRO PERMANENTE DA SAÚDE GRUPO Il - CARGOS EFETIVOS Nº | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDA | QUANTIDA | CARGA | REF DE DE HORARIA 01 | AGENTE ADMINISTRATIVO B 2º GRAU 03 40 [138 [02 | AUXILIAR DE SERV. DE A 1º GRAU 30 40 SAÚDE 03 | AUX. DE SERV. A 1º GRAU 10 40 DIVERSOS 04 | AUX. ADMINISTRATIVO A 1º GRAU 40 05 | AUX. DE ENFERMAGEM A 1º GRAU 40 06 | AGENTE DE VIGILÂNCIA DA A 1º GRAU 40 SAÚDE/SANITÁRIA 07 | AGENTE COMUNITARIO DE A 1º GRAU 40 SAÚDE 08 | AUXILIAR DE CONSULTÓRIO A 1º GRAU 40 DENTÁRIO/ODONTOLOGIA 1 09 | BIOQUIMICO/FAMACEUTICO € SUPERIOR 40 10 | ENFERMEIRO c SUPERIOR [11 | FISIOTERAPEUTA e SUPERIOR [12 | FISIOTERAPEUTA [e SUPERIOR 13 | GUARDA DE ENDEMIAS A 1º GRAU MÉDICO c SUPERIOR MÉDICO ESP. c SUPERIOR 10 40 205 MÉDICO VETERINÁRIO c SUPERIOR 01 40 215 17 | MÉDICO VETERINÁRIO c SUPERIOR 01 |20 185 18 | MOTORISTA DE VIATURA LEVE | A 1º GRAU 04 40 135 19 | NUTRICIONISTA E SUPERIOR 20 | ODONTÓLOGO ê SUPERIOR 02 21 | ODONTÓLOGO [e SUPERIOR 08 40 175 |22 | PISCÓLOGO Cc SUPERIOR 01 40 165 [23 | TÉCNICO EM LABORATÓRIO B 2º GRAU 05 40 145 [24 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |B 2º GRAU 27 40 145 25 | TÉC. DE EXEC. DE PROJETO E | SUPERIOR 01 40 165 CONVÊNIOS É E ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICIPIO 31 | TECNICO EM HIGIENE BUCAL B ENSINO 01 40 145 MÉDIO/CURSO TECNICO EM HIGIENE DENTAL [33 | VIGILANTE LA | 1º GRAU 04 “la [115 São Francisco do Guaporé, RO., ICIOR de 2011. Jairo Borgesfaria “ga Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ea A ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADVOGADO DO MUNICIPIO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ANEXO |-C QUADRO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO GRUPO Il - CARGOS EFETIVOS e | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDADE | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA 01 | AGENTE ADM. B 2º GRAU 05 40 02 | AUX. DE SERV. DIVERSOS A 1º GRAU 20 40 03 | AUX. ADMINISTRATIVO A 1º GRAU 06 | 40 04 | AUX. DE BERCÁRIO B ENS. MÉDIO 04 40 COZINHEIRA/MERENDEIRA A 1º GRAU 32 40 11E INSPETOR DE PÁTIO B ENS. MÉDIO 15 40 14E MOTORISTA DE VIATURA A 1º GRAU 06 40 14E LEVE NUTRICIONISTA Cc SUPERIOR 01 40 21E ORIENTADOR Cc SUPERIOR 05 40 20E PEDAGÓGICO = | PROFESSOR DE N.M B 2º GRAU 187 20 12E PROFESSOR DE N.M B 2º GRAU 78 40 19E PROFESSOR DE N.s. | c SUPERIOR 75 20 16E PROFESSOR DE N.s. [ c SUPERIOR 25 40 | 20E PROFESSOR DEN.S a: SUPERIOR LL 2 30 18E PEDAGOGO [6 SUPERIOR 33 40 20E PEDAGOGO [6 SUPERIOR 40 20 SUPERVISOR PEDAGÓGICO É SUPERIOR 04 40 20E SUPERVISOR PEDAGÓGICO E SUPERIOR 05 40 20E SOCIAL VIGILANTE A 1º GRAU 12 E 40 11E São Francisco do Guaporé, 29 de novembro de 2011. spNCIONADO iro B Prefeito Municipal PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS ANEXO —II CARGO ESCOLARIDAD E DESCRIÇÃO 01 Advogado Superior - Desenvolver estudos jurídicos que lhe forem submetidos em especial relacionados à legislação municipal, bem como representar o Município em procedimentos jurídicos, etc. 02 Arquiteto Superior Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e vistoriar construções; executar outras tarefas correlatas ao cargo. 03 Assistente Social Superior Executar e supervisionar trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento dos pacientes em seus aspectos sociais(público interno e externo); Indentificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicar aos processos básicos do serviço social e demais atividades inerentes à especialidade;contribuir para o tratamento e prevenção de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento médico; executar outras atribuições afins. E Agente Administrativo 2º Grau - Atividade de nível médio, envolvendo a execução de diversas o! ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICI! PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO [DD 17———>>— tarefas no campo administrativo, contábil, financeiro, etc. 05 Auxiliar Administrativo 1º Grau - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo administrativo, contábil, financeiro, etc. 06 Auxiliar de Enfermagem 1º Grau - Executam atividades necessárias ao atendimento e bem estar do paciente sob supervisão do enfermeiro, bem como atuar em serviços de saúde prestado ao individuo e a coletividade, em atividades de promoção, prevenção e recuperação [07 Auxiliar de Laboratório da saúde. 1º Grau - Executar atividades de auxiliares em laboratórios de análises clinica, colhendo e preparando os materiais para exames, limpando instrumentos e aparelhos. [ os E Aux. De Consultório Dentário = E 1º Grau - Orientar a comunidade sobre a higiene bucal, manter limpo o material de enfermagem e auxiliar na prestação de assistência odontológica. 09 Auxiliar de Radiologia 1º Grau - Executar atividades auxiliar no manejo das operações necessárias de raio “X”, preparando paciente, zelando para proteger-lhe as partes do corpo, zela pela seleção dos filmes e sua guarda, etc. Auxiliar de Serv. Diversos 1º Grau - Executar os serviços de limpeza das | dependências e do mobiliário da Prefeitura, remover móveis e maquinas preparar e servir café, água, etc. 11 Auxiliar de Berçário Ens. Médio Auxiliar o trabalho docente em consonância com o referencial curricular da escola; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões, encontros, atividades cívicas e culturais; zelar pela disciplina e pelo material docente; auxiliar o professor regente nas atividades de rotina, tais como: | 12 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO WWW ww recepção de pais e criança, registro e anotações, inspeção física diária da criança;auxiliar o professor regente na execução e formação de hábitos de higiene com a criança, tais como: troca de fraldas, banho diário, controle de esfíncteres, sono e repouso, banho de sol, alimentação e prevenção de acidentes; auxiliar nas atividades de estimulação e atividades psicopedagógicas e outras atividades afins com o cargo. 12 Agente Comunitário de Saúde 1º Grau Atividade de ensino fundamental envolvendo a prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. 13 Agente de Vigilância da Saúde/Sanitária 1º Grau Tem como funções básicas a fiscalização e inspeção sanitária de comércios e residências que se encontrem em risco de contaminação a população. 14 Bioquímico/Farmacêutico Superior Compreende o conjunto de atividade destinadas a realizar pesquisas sobre composição, funções e processos químicos dos organismo vivos, desenvolvendo experiência, testes análises e estudando sobre tecidos e funções vitais para incrementar os conhecimentos e determinar suas aplicações práticas, na médica; realizar e interpretar exames de análises clinicas, hematologia, parasitologia, bacterioloiga, urinálise, micologia; realizar determinações laboratoriais no campo de cito genética; preparar reagentes, soluções, vacinas e executar outras atribuições afins. 15 Contador Superior - Desenvolver estudos contábeis que lhe forem submetidos em especial relacionados à prestação de contas, balancetes e balanço anual, bem 13 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO como orientar todos os procedimentos contábeis, etc. Ja 16 Coveiro 1º Grau - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo do cemitério, etc. 17 Cozinheira/Merendeira 1º Grau - Executar os serviços de limpeza das dependências da cozinha, preparar e servir refeições, elaborar a merenda escolar seguindo o cardápio elaborado pela nutricionista. 18 Desenhista 1º Grau - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de desenho e similares, etc. 19 Eletricista 1º Grau | tarefas no campo da eletricidade, etc. - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas 20 21 Eletricista de veículos máquinas e Ens. Fundamental Realizar serviço elétrico em geral em veículos leves, pesados e maquinários; Il — Desempenhar outras atribuições que por suas características se incluam na sua esfera de competência; Ill — Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos Enfermeiro Superior - Presta assistência profissional de enfermagem ao individuo, a família e a comunidade, bem como, planejar, organizar e supervisionar a execução do trabalho de equipe de enfermagem, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva. 22 Engenheiro Agrônomo Superior = - Desenvolver trabalhos de agronomia que lhe forem submetidos em especial relacionados a desenvolvimentos agrícolas municipais, etc. 23 Engenheiro Ambiental Superior Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica, coleta de dados, estudo, planejamento, projetos, especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental, assistência, assessoria, consultoria, 14 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICI PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO direção de obra ou serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudos, pareceres técnicos, auditoria, arbitragem, desempenho de cargo ou função técnica, treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão, elaboração de orçamentos, padronização, mensuração, controle de qualidade, execução de obras ou serviços técnicos, fiscalização de obras ou serviços técnicos, produção técnica e especializada, condução de serviços técnico e execução de desenho técnico; Il — Elaborar e executar projetos, planos e atividadesde análise, gestão e perícia ambiental; Il — Realizar emitir Licenciamento Ambiental, Laudos Ambientais e executar outras tarefas correlatadas. 24 Fisioterapeuta Superior - Realiza tratamento, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanografia, . massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados pelo agravo da saúde do individuo. 25 Fiscal Tributário Nível Médio Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação. Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar balanço e declarações de imposto de renda, objetivando comparar 15 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICII PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais; fazer; executar outras atribuições afins. Fiscal de Obras e Posturas | Nível Médio Executar tarefas relacionadas à área de tributação do Município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas)executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastramento imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelas agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que por suas características se incluam na sua tarefa de competência. 27 Gari 1º Grau - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de limpeza em geral, etc. 28 Guarda de Endemias 1º Grau Atividades de borrifação de veneno nos possíveis locais de infestação e detectar focos de possíveis epidemias tais como: mosquito da dengue malária, febre amarela, etc. [29 Inspetor de Pátio Nível Médio -Atividades de nível médio, | relacionadas com a vigilância dos alunos, dos colégios e repartições públicas e outras atividades relacionadas com a função. 30 Jornalista Superior Executar serviços jornalísticos de interesse da Prefeitura Municipal, divulgando os fatos políticos, a atividade do Executivo e o trabalho institucional do mesmo, exercendo a assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral; 16 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO executar outras atribuições afins. a, Massoterapeuta | Ens. Médio Realizar massagem terapêuticas, relaxante, analgésica, excitante do sistema nervoso em pacientes aliviando dores musculares e estimulando a circulação sanguínea, melhorando humor dos pacientes, aliviando o stress e fazendo com que se sintam mais relaxados; Determina e classifica os movimentos da massagem terepêutica, identificando as indicações e contra indicações da mesma; 32 Mecânicos [1º Grau - Executa atividades de detecção e reparação de avarias, conservação de veículos e equipamentos e lubrificação de viaturas e equipamentos mecânicos. 33 1 “| Nível Superior e registro junto ao conselho de Médico Geral - Executa atividades emitindo | diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da medicina, para promover a saúde e o bem-estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida. R 34 Médico Veterinário | Superior | - Executa atividades EA diagnóstico e Executa atividades emitindo diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da medicina para promover a saúde animal. 35 Motorista de Viatura Leve 1º Grau | responsabilidade. - Dirigir veículos leves, e vistoriar e executar reparos de emergência no veiculo sob sua — + 36 Motorista de Viatura 1 1º Grau Pesada - Dirigir veículos pesados, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veiculo sob sua responsabilidade. | é Nutricionista Superior Elaborar cardápio de merenda escolar que atendam as necessidades dos alunos, cardápio na área clínica atendendo pacientes hospitalizados e acompanhar e capacitar às merendeiras das escolas e as + 17 a e > ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO cozinheiras que atuam em creches, escolas e hospitais. 38 Odontólogo Superior “| - Executa atividades emitindo diagnósticos e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da odontologia, para promover a saúde e o bem-estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida. 39 Orientador Pedagógico Nível Superior e registro no conselho de classe como orientador - Implementar a execução do projeto pedagógico/instrucional, avaliar o seu desenvolvimento. 40 Operador de Máquinas Pesadas Nível médio - Operar Máquinas pesadas, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veiculo sob sua responsabilidade. 41 Operador de Trator Agrícola e Implementos Nível Médio — Dirigir trator agrícola utilizando implementos, para o transporte de materiais e insumos e preparação de terreno para uso; Il — Realizar atividades inerentes a utilização do trator agrícola em outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Ill — Verificar diariamente , o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento; IV — Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; V — Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos 42 Operador de Motoniveladora Nível Médio | - Dirigir motoniveladora, para realização de trabalhos; Il — Realizar atividades inerentes a utilização da máquina em outras localidade, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o 18 es > ESTADO DE RONDON PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO cronograma estabelecido; Ill — Verificar diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento; IV — Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; V — Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos. 43 Operador Retroescavadeira de | Nível Médio [= Dirigir retroescavadeira, para cação | de trabalhos; Il — Realizar atividades inerentes a utilização da retoescavadeira em outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Ill —Verificar diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento; IV — Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mentido em condições regulares de funcionamento; V — Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos. | Operador Carregadeira de Pá- | Nível Médio | “Compreende as atribuições que se | destinam a operar pá-carregadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de perfuração e cortes de rocha;operar equipamentos de escavação e carregamento de terras e similares; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar L | normas técnicas e os regulamentos dos | 19 so As ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICI PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO serviços; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da pá-carregadeira e executar outras atribuições afins. 45 46 Pedreiro 1º Grau Executar trabalhos de alvenaria, concreto armado ou não e de revestimento em geral; levantar paredes, pilares, muros, construir passeios de concreto, cimentar pios;executar reformas em prédios próprios municipais e demais atividades afins. Psicólogo Superior Atividades de nível Superior envolvendo o acompanhamento de alunos e professores na rede municipal de ensino e assessoramento aos programas sociais em convênio com a Ação Social, tais como PETI, PAIF, etc. 47 Professor NM 2º Grau - Ministrar aulas para ensino fundamental, preparar os planos de aulas e avaliar os alunos periodicamente, bem como cuidar da parte de escrituração de sua turma. 48 Professor NS Superior - Exercer atividades didático- pedagógicas para o ensino profissionalizante, bem como cuidar da parte de escrituração de sua turma. 49 Professor Intérprete e Instrutor de Libras Superior Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos e ouvintes, através da Lingua Brasileira de Sinais para a Língua oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógica e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdoscurriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino; Atuar nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas, e no apoio á acessibilidade aos serviços e ás atividades-fim da instituição de ensino; Apoiar o uso e difusão de LIBRAS no universo escolar; Ministrar aulas de LIBRAS no Ensino Fundamental, incluindo | 20 e as ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Educação de Jovens e Adultos — EJA, no atendimento educacional; Especializado e para toda a comunidade escolar; Utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e suplementação curricular; Desenvolver mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos; Orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos disdáticos; Planejar e acompanhar as atividadespedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político-pedagógico 50 Pedagogo Nível Superior | - Implementar a execução do projeto e registro de pedagogia /instrucional, avaliar o junto ao desenvolvimento do projeto conselho de | pedagógico/instrucional; viabilizar o classe trabalho coletivo; coordenar a reconstrução do projeto pedagógico/instrucional; elaborar projeto instrucional; desenvolver projeto pedagógico/instrucional e promover formação continua dos profissionais e comunicar-se. 51 Supervisor Pedagogo Superior Coordenar o planejamento es Social implantação do projeto pedagógico na assistência social, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento da Secretaria; Il — Elaborar e participar da elaboração do plano de desenvolvimento na assistência social; Ill — Delinear, com os demais servidores, o projeto pedagógico, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da Secretaria e atendimento a população; IV — Assessorar os servidores da Secretaria Municipal de 21 3 te > ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Gestão em Ação Social na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao alcance dos objetivos da população; V — Promover o desenvolvimento curricular, redefinido, conforme as necessidades, os métodos e materiais da assistência social e no ensino a população carente; VI — Participar da elaboração do calendário de eventos da assistência social; Identificar as manifestações culturais, características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho da assistência social; VIl — Coordenar o programa de capacitação do pessoal; Vil — Efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação; IX — Manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou visando sua participação nas atividades de capacitação da assistência social; Realizar a orientação, articulando o envolvimento da família; X — Envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da assistência social; XI — Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que sejam compatíveis com suas habilidades e conhecimentos. po Soldador 1º Grau - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de solda em geral, etc. 53 Supervisor Pedagógico Nível Superior e registro no - Implementar a execução do projeto de pedagogia/instrucional, avaliar o conselho de | desenvolvimento do projeto classe como | pedagógico/instrucional; viabilizar o supervisor trabalho coletivo; coordenar a (Re)construção do projeto pedagógico/instrucional; elaborar 4 22 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO projeto instrucional; desenvolver projeto pedagógico/instrucional e promover a formação continua dos profissionais e comunicar-se. 54 Técnico em Contabilidade 2º Grau, - Atividade de nível médio, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de contabilidade similares, etc. 55 Técnico Agrícola 2º Grau - Atividade de nível médio, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo da área agrícola, etc. EI” 56 Técnico em Laboratório 2º Grau - Executa trabalho técnico de laboratório relacionado à anatomia patológica, dosagem e análises bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura de microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratórios e por outros meios para possibilitar o diagnostico, tratamento ou prevenção de doenças. 57 Topógrafo 2º Grau Efetuar levantamento de superfícies, determinando |. o perfil, localização dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas, bem como realizar levantamentos topográficos, posicionamento e manejo teodolitos, níveis, trenas, bussolas telêmetros e outros aparelhos de medição; executar outras atividades afins. 58 Técnico em Enfermagem 2º Grau Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem; executar outras atividades afins. 59 Técnico de Planejamento e Projetos Superior Executar atividades técnicas específicas do sistema de planejamento do Município, incluindo elaboração, 23 > ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICI PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO acompanhamento, avaliação e revisão de planos, programas e projetos, seus respectivos orçamentos; acompanhamento e avaliação dos processos de gestão nas administrações direta e indireta; assim como elaboração e acompanhamento dos processos de captação de recursos. 60 Técnico de Execução de Projetos e Convênios Superior Ii Controlar os convênios formalizados: a) Convênios Recebidos — Autuar processos; Comunicar os Órgãos / Secretarias da aprovação do convênio; Criar e atualizar planilhas de dados dos Sistemas de Informações; Acompanhar os recursos recebidos; Solicitar contrapartidas; Prestar informações dos recursos disponíveis para efetuar pagamentos; Proceder as conciliações bancárias das contas dos convênios; acompanhar prazos e vencimentos dos convênios; Gerar relatório de controle; Efetuar as prestações de contas dos convênios; Arquivar os processos. B) Convênios Concedidos — Cadastrar os convênios; Orientar sobre a execução do convênio concedido; Criar e atualizar planilhas de dados e sistemas de informações; Empenhar, liquidar e efetivar os repasses de convênios; Prestar informações dos recursos disponíveis para efetuar pagamentos; Acompanhar prazos e vencimentos dos convênios; Gerar relatórios de controle; Conferir as documentações entregues na prestação de contas e caso necessário, solicitar as devidas retificações; Efetuar as prestações de contas dos convênios junto ao Tribunal de Contas; Arquivar os processos. 61 Técnico de Execução de Programas e Projetos Superior | - Planejar, organizar,executar, avaliar as atividades de apoio técnico voltadas a área da secretaria, pesquisa e extensão; Il - Gerir recursos materiais, financeiros e outros, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades da secretaria, pesquisa e extensão; Ill - Gerir e assessorar a 24 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICI! PAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO estrutura de apoio administrativo, a fim de atingir as metas traçadas pelo planejamento em consonância com a função social do ente; IV - Realizar a supervisão do processo de trabalho em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação, no âmbito do Sistema ou das áreas afins; V - executar outras atrivbuições afins. Coordenar a elaboração e execução da projetos; VI - Administrar pessoal, recursos materiais e financeiros da secretaria com vistas a atingir os objetivos ; VII — Elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos para subsidiar tomada de decisão e desenvolvimento do sistema; VIII - Orientar o processo de desenvolvimento dos trabalhos e Coordenar a Elaboração dos planos de trabalho e Projeto Político Pedagógico; IX - Desenvolver Atividades que lhes são correlatadas 62 Técnico em Paisagismo Ens. Médio Executar atividades de nível técnico na área do paisagismo e arborização; Analisar a situação técnica paisagística do Município com vist à proposição de atividades de recomposição de áreas degradadas, plantio de espécies adequadas, embelezamento, melhoria da qualidade ambiental e estética; Acompanhar as atividades de podas de árvores e substituição de espécies arbóreas; Planejar as atividades públicas relacionadas ao paisagismo; Selecionar e aplicar métodos sustentáveis de erradicação e controle de pragas, doenças e plantas daninhas; Propore acompanhar medidas de melhoria do aspecto visual e ambiental da cidade, dos parques, praças e jardins; Identificar e aplicar inovações nos processos de montagem, monitoramento e gestão do empreendimento paisagístico; Analisar a situação técnica, econômica e social da região, identificando as atividades e os potenciais da área de paisagismo; 25 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Elaborar, avaliar e executar proejtos de técnicas especiais em paisagismo, identificando estilos, modelos, elementos vegetais, materiais e acessórios a serem empregados; Identificar e avaliar os impactos ambientais de -proejtos paisagísticos de qualquer natureza, estudar e realizar proejtos de empreendimentos turísticos na área ambiental, turismo rural ou paisagismo em eventos; Elaborar, avaliar e executar a manutenção de projetos paisagístico, de arborização, de jardinagem e de plantas ornamentais; Executar outras atividades correlatas. Trabalhado Braçal Ens. - Executar serviços braçais tais como Fundamental | carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal; Il — cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita; Ill — Executar serviços de aterro e desaterro; IV — Fazer carregamento e descarregamento de caminhões; V — Carregar terra, areia e entulhos em caminhões; VI — Zelar no uso e pela manutenção de ferramentas; VII — Realizar trabalhos de limpeza, varrição, capinação, roçagem e distribuição de ração de gado; VIIl — Executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras; IX — Zelar pela limpeza e higiene; X — Executar outras atividades correlatadas RE Vigilante [| 1º Grau - Executa serviços de vigilância, garantindo a segurança do patrimônio da Prefeitura, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e materiais da Prefeitura, inspecionar instalações, tomando providencias em casos de anormalidade, verificar no final de cada expediente, se as janelas e portas estão fechadas e se as luminárias e demais aparelhos estão desligados, hastear bandeiras, etc. São Francisco do Guaporé, RO, 29 de NADO? de 2011. NCIONA aa er pd Prefeito Municipal gal dt 26 Ec 4/5) ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ANEXO — III DEMONSTRATIVO DE REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NOS CARGOS EFETIVOS Nº | CARGO REQUISITOS [oa Advogado Curso superior com inscrição junto a OAB 02 Arquiteto Curso superior 03 Assistente Social Curso Superior [04 Agente Administrativo | Segundo grau completo e datilografia 0] 05 Auxiliar em Radiografia | Primeiro grau completo com 02 anos de experiência na área [06 Auxiliar de Serv. Diversos | Ter concluído o ensino fundamental | 07 | Auxiliar Administrativo | Primeiro grau completo e datilografia 1] 08 Auxiliar de Enfermagem | Primeiro grau completo e registro no COREN. 09 Auxiliar de Laboratório | Primeiro grau completo e 02 anos de experiência na | área. 10 Aux. De Consultório 1º Grau e 02 anos de experiência na área Dentário [11 Auxiliar de berçário Nível Médio [12 | Auxiliar de Radiologia [1º Grau e 02 anos de experiência na área 13 Auxiliar de Serv. Diverso | 1º Grau completo EE Auxiliar de Berçário “ae Grau Completo 15 Agente Comunitário de | 1º Grua Complento com curso técnico na área | Saúde | 16 Agente de Vigilância de Saúde/Sanitária 7 Assistente Social ms superior completo e registro no órgão =| classe competente. [18 Borracheiro 1º Grau Completo E 19 Bioquímico/Farmacêutico | Curso superior completo em bioquímica e registro k 1 no órgão de classe competente. 20 Carpinteiro Ter concluído o ensino fundamental 21 Contador Curso superior completo em ciências contábeis e | E 1 registro no órgão de classe competente. 22 Coveiro Ter concluído o ensino fundamental 23 [ Desenhista Primeiro grau completo, com experiência na área 24 Eletricista Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos de experiência na área. [25 | Eletricista de Veias | 1º Grau com 02 anos de experiênci á periência na área ua, He Máquinas ILE 26 Enfermeiro | Curso superior completo em enfermagem e registro | / PS ra dé ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO no órgão de classe competente. 27 Engenheiro Agrônomo | Curso superior completo em agronomia e registro no órgão de classe competente. 28 Técnico Ambiental Superior com registro CREA 29 Fisioterapeuta Curso superior completo em fisioterapia e registro no órgão de classe competente. 30 Fiscal Tributário 2º Grau Completo 31 Fiscal de Obras e 2º Grau Completo Posturas 32 Gari 1º Grau Completo 33 Guarda de Endemias 1º Grau Completo 34 Inspetor de Pátio 2º Grau completo 35 Jornalista Curso superior completo em jornalismo e registro no órgão de classe competente. 36 Massoterapeuta 2º Grau Completo com curso técnico na àrea 37 Mecânico Ter concluído o ensino fundamental , com 02 anos de experiência na área. 38 Médico Curso superior completo em medicina e registro no órgão de classe competente. 39 Médico Especialista Curso superior com especialidade com registro no Médico Veterinário Curso superior completo em medicina veterinária e órgão de classe competente. registro no órgão de classe competente. Motorista de viatura Leve Ter concluído o ensino fundamental e ser habilitado. Motorista de viatura pesada Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos | de experiência e ser habilitado para categoria adequada. carregadeira Nutricionista Superior com registro no órgão de Classe competente. 44 Odontólogo Curso superior completo em odontologia e registro no órgão de classe competente. 45 Orientador Pedagógico | Curso Superior e registro no conselho de classe como orientador 46 Operador de Máquina 2º Grau, com 02 anos de experiência e ser pesada habilitado. 47 Operador de Trator 2º Grau Completo e experiência na área Agrícola e Implementos 48 Operador de 2º Grau Completo e experiência na área Retroescavadeira 49 Operador de Moto 2º Grau Completo e experiência na área Niveladora 50 Operador de Pá- 2º Grau Completo e experiência na àrea / 28 pi ' se 120 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOGADO DO MUNICÍPIO Pedreiro 52 Psicólogo Curso superior completo em Psicologia e registra no || órgão de classe competente. : 53 Professor N.M Segundo grau completo no curso de magistério. E oEbRETO 1º 0 54 Professor N.S Curso superior completo em licenciatura plena nas áreas ligadas ao magistério e registro no órgão de L classe competente 55 Professor Interprete e | Superior completo com especialidade na área Instrutor de Libras 56 Pedagogo Superior Completo com registro junto ao conselho . de classe 57 Supervisor Pedagógico | Superior Completo com registro junto ao conselho Social de classe. 58 Soldador Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos de experiência. 59 Supervisor Pedagógico | Superior Completo com registro junto ao conselho de classe. 60 Técnico em Curso de técnico em contabilidade e datilografia. Contabilidade 61 Técnico Agrícola Curso de técnica agrícola ou equivalente. 62 | Técnico em Laboratório | Curso de técnico em laboratório 63 Técnico em Enfermagem | 2º Grau Completo com curso técnico em enfermagem |] [64 Topógrafo | 2º Grau Técnico de Planejamento | Curso Superior Completo com curso de capacitação e Projeto na área ou curso equivalente. Curso Superior Completo com curso de capacitação na área ou curso equivalente Técnico de Execução de Projetos e Convênios Curso Superior com curso de capacitação na área ou curso equivalente Técnico de Execução de Programa e Projetos 2º Grau Completo com registro no conselho de classe. Trabalhador Braçal 1º Grau Completo Vigilante 1º Grau Completo Técnico em Paisagismo São Francisco do Guaporé., 29 de O) de 2011. ADO po airo ro Deo PO | ) IL Prefeito Municipal 29