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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 23/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 23 / 2011
Date 2011-11-29
Ementa"Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis nº.120/2011, Lei nº.136/2002, Lei nº.179/2003, Lei nº.181/2003, Lei nº.185/2003, Lei nº.199/2003, Lei nº.217/2004, Lei nº.251/2005, Lei nº.253/2005, Lei nº.302/2006, Lei nº.416/2008, Lei nº.425/2008, Lei nº.533/2009, Lei nº.587/2010, e Lei nº.688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da outras providências".
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 29

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICIPIO
Lei Complementar Municipal nº023/2011
n£2120/2001, Lei n2136/02, Lei n2179/2003, Lei n2181/2003
Lei n2185/2003,Lei n2199/2003, Lei n2217/2004,Lei nº251/05,
Lei nº253/2005, Lei nº302/2006, Lei nº416/2008, Lei
nº425/2008, Lei nº533/2009, Lei n2587/2010, Lei n2667/2010
e Lei nº2688/2011, que tratam da criação e ampliação de
“cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São
Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da
Outras Providências”
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, RO., Sr Jairo
Borges Faria, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam consolidadas, alteradas e atualizadas, na forma
desta lei, as normas que regulam a organização administrativa de cargos e vagas de
servidores efetivos, criados através das Leis n2120/2001, Lei nº136/02, Lei
nº179/2003, Lei nº181/2003, Lei nº185/2003,Lei nº199/2003, Lei n2217/2004,Lei
nº251/05, Lei n£2253/2005, Lei n2302/2006, Lei n2416/2008, Lei nº425/2008, Lei
n2533/2009, Lei n2587/2010, Lei n2667/2010 e Lei n2688/2011, que tratam da criação
e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco
do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da Outras Providências”
PLANO DE CARGO
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º — Ficam consolidados na forma desta Lei, as leis que tratam de cargos
de provimento efetivos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé — RO.
Art. 3º- Os cargos de provimento efetivo estão distribuídos em classes,
avaliados pelo critério de complexidade, responsabilidade e escolaridade em grupos
ocupacionais, dentro do respectivo quadro permanente.
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 4º — Os cargos, a partir desta data, serão classificados de acordo com
o nível de instrução exigida como requisito para admissão na forma seguinte:
|- Classe A — Nível fundamental — 1º Grau;
Il - Classe B - Nível médio — 2º Grau;
Ill- Classe C- Nível Superior
Art. 5º — Para a execução do Plano de Cargo consolidados por esta Lei,
ficam criados os seguintes quadros permanentes: Pessoal em Geral; da Saúde; da
Educação e do Quadro de Inativos.
Art. 6º- Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO., que compõe os quadros permanentes, são estabelecidos
nos Planos de Vencimento de cada categoria.
Art. 72 O funcionário que vier a integrar os quadros permanentes ou
temporário, previsto no art. 42, será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São Francisco do Guaporé/RO.
Art. 8º — O Plano de Cargo de que trata o art. 2º, desta Lei compõem-se aos
seguintes documentos:
aJAnexo | — (partes A/B/C) — Relação dos Cargos efetivos;
c)Anexo Il - Descrição sumária dos Cargos;
d)Anexo Ill - Demonstrativo de requisitos para enquadramento nos cargos;
CAPITULO Il
DOS QUADROS PERMANENTE
Art. 9º — Os quadros permanentes são o conjunto de cargos de provimento
efetivo, em classe, na forma dos anexos que acompanham esta lei, exclusivo dos
servidores estatutários.
SEÇÃO |
DO PESSOAL EM GERAL
Art. 10º — O Quadro Permanente de Pessoal em Geral, instituído por esta lei,
compreendendo o pessoal lotado nas Secretarias Municipais de Administração,
Fazenda, do Trabalho e Ação Social, de Agricultura, Obras e Serviços Públicos e
Urbanos, de Planejamento, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Turismo, terá
composição numérica dos cargos, carga horária e funções públicas constante do Anexo
[- A, e seus níveis de escolaridade, área de atuação e suas atribuições são os
constantes no anexo Il e ll.
q
Ee o]
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ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 11º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes da
constantes no Plano de Carreira, conforme anexo | da lei complementar nº014/2011.
SEÇÃO II
DA SAÚDE
Art. 122 — O quadro permanente da Secretária Municipal de Saúde,
instituído por esta lei, terá composição numerária de cargos, carga horária e funções
constantes do anexo | — B, e seus níveis de escolaridade, área de atuação e suas
atribuições são os constantes do anexo Il e III;
Art. 13º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes no Plano de
Carreira, conforme anexo | da lei complementar n2013/2011.
SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO
Art. 14º — O Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, instituído por esta lei, terão composição numerária dos
cargos, carga horária e funções públicas constante do anexo | — C, e seus níveis de
escolaridade, área de atuação e suas atribuições são os constantes do anexo Il e III.
Art. 15º — Os vencimentos dos servidores serão os constantes da constantes
no Plano de Carreira, conforme anexo | da lei complementar nº015/2011.
SEÇÃO IV
DO QUADRO DOS INATIVOS
Art. 16º — O Quadro Permanente dos Inativos, instituído por esta lei, terá
composição de todos os servidores oriundos dos Quadros Permanentes das Seções |, II,
Wll, deste capitulo que se darão automaticamente quando ocorrer aposentadoria do
servidor.
Art. 17º — Quanto à composição numérica dos cargos e funções públicas
ficará em aberto, obedecendo à composição de funções públicas e classificações
salariais do pessoal da ativa.
CAPÍTULO Ill
DO ENQUADRAMENTO
Art. 18º — Os servidores serão aproveitados, inicialmente em suas
respectivas categorias e cargos, segundo sua classe correspondente, sendo que os
ulteriores provimentos nas classes dar-se-à sempre através de promoção por
!
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antiguidade e merecimento, na forma estabelecida nos seus respectivos Planos de
Carreira.
Art. 19º- Os ocupantes de cargos extintos em razão da promulgação desta
lei serão apreveitados nos novos cargos, mediante a exata aplicação das regras
estabelecidas nos planos de carreira.
CAPITULO IV
DA LOTAÇÃO
Art. 20º — Compete ao Prefeito Municipal à aprovação da fixação da lotação
de cargos dos Quadros Permanentes com a correspondente distribuição qualitativa e
quantitativa da força de trabalho.
Art. 21º — Compete ao (a) Secretario (a) de Administração controlar e
preservar a lotação dos Quadros Permanente, de acordo com o disposto nesta Lei.
CAPÍTULO V
DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE CARGOS
Art. 222 — O acompanhamento do Plano de Cargos será feito em relação aos
seguintes casos:
|- criação de novos cargos;
Il — alteração na situação funcional do servidor;
Ill — comparações com o mercado de trabalho através de pesquisas salariais;
IV —reclassificações de cargos ou de servidores;
V— determinação legal;
VI — tratamento de casos especiais.
Art. 23º — A proposta de criação de cargos, a partir da identificação de sua
necessidade, será feita através de projeto de Lei, encaminhada e aprovada pela
Câmara Municipal.
Art. 24º — As mudanças no conteúdo dos cargos deverão ser informadas
pelas áreas funcionais, sempre que ocorrem, a fim de que a Divisão de Pessoal da
Secretaria de Administração possa apurar a necessidade da alteração funcional na
estrutura do Quadro.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25º — Os cargos das categorias funcionais que compõe o quadro geral
da administração municipal são de provimento efetivo, cuja investidura de aprovação
e >
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previa em concurso público observado os requisitos de escolaridade e demais
exigências legais.
Art. 26º - Os vencimentos dos cargos, criados através desta lei, será os das
referências constantes nos anexo | - A/B/C, desta lei, de acordo com a tabelas de
valores constantes em cada plano de carreira e remuneração de cada categoria.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 27º — Ficam criados todos os órgãos competentes e complementares
da organização básica da Prefeitura mencionados nesta lei, os quais serão instalados
de acordo com as necessidades e conveniências da administração.
Art. 28º — Fica o Poder Executivo autorizado a proceder mudanças nas
denominações e nas divisões de um para outro órgão disciplinando as ações que se
fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 29º — Fica o Poder Executivo autorizado a proceder remanejamento de
servidor entre os Quadros, desde que sejam obedecidas as funções dos cargos e o
vencimento dos servidores, conforme dispõe o plano de carreira e vencimentos de
cada categoria.
Art. 30º - Fica garantido os direitos adquiridos, anteriores a esta Lei.
Art. 31º - É considerado em extinção o cargo de auxiliar administrativo.
Art. 32º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
São Francisco do Guaporé, RO., de 29 de novembro de 2011.
airo Ac LAR ACIONADO
| refeito Municipal SAN | Ly
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
ANEXO I-A
QUADRO PERMANENTE
GRUPO | — CARGOS EFETIVOS
CÓDIGO — PM/CE — (Prefeitura Municipal/Cargo Efetivo)
Nº | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDADE QUANTIDADE | CARGA [ REF
Ú HORARIA
| 01 | ADVOGADO C | SUPERIOR 04 | 20 [184
02 | AGENTE ADM. IB [2ºcrau 30 40 [134
[03 | AUX. DE SERV. DIVERSOS A | 1ºGRAU 106 4 [MA|
[04 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO A | 1º GRAU 31 40 | 12A
05 | AGENTE FISCAL DE POSTURAS E | B | ENS.MÉDIO 04 40 | 14A |
[| | OBRAS
06 | ASSISTENTE SOCIAL C | SUPERIOR [| q 40 | 17A
08 | CARPINTEIRO A [1ºGRAU 04 40 [124
09 | CONTADOR C | SUPERIOR [| 02 | 40 [17
10 | COVEIRO A | 1ºGRAU 02 40 | 11A
[ 14 | ELETRECISTA [ A [1ºGrau 02 40 | 12A
ENGENHEIRO CIVIL C | SUPERIOR 01 ao [| 17A
13 | ENGENHEIRO AGRONÔMO C | SUPERIOR 02 40 [17A
[14 [ELETRICISTA DE VEÍC E[ A [ENSINO | aq 40 | 15A
[| MÁQUINAS | FUNDAMENTAL le
15 | FISCAL TRIBUTÁRIO A | 1ºGRAU 12 40 [144 |
16 | GARI [A [1ºGRAU ERR 40 [114
17 | JORNALISTA C | SUPERIOR 01 20 | 16A
18 | MASSOTERAPEUTA B | ENS. MÉDIO 02 40 [134
19 | MECÂNICO DE VIATURAS LEVES | A | ENSINO 02 | 40 [134
FUNDAMENTAL
MECÂNICO DE MAQUINA LEVE 1º GRAU
MECÂNICO DE MÁQUINA 1º GRAU 02 40 [| 15A
PESADA
22 | MECÂNICO DE VEÍCULOS] A | 1ºGRAU 01 40 [14
— | PESADOS Lo =
23 | MOTORISTA DE VIATURA LEVE | A | 1ºGRAU
20 40 | 13A
24 | MOTORISTA DE VIATURA| A [| 1ºGRAU E 4
PESADA E, 24 40 | 14A
25 | MOTORISTA A [1ºGRAU 02 40 [134
e]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
FLUVIAL/MARÍTIMO |
[26 OPERADOR DE MÁQUINA | A 1º GRAU 12 40 15A
PESADA
27 | OPERADOR DE TRATOR| B 22 GRAU 40 19A
AGRICULA E IMPLEMENTOS .
28 | OPERADOR DE| B 2º GRAU 03 40 194
RETROESCAVADEIRA J
29 | OPERADOR DE| B 2º GRAU 03 40 20A
MOTONIVELADORA
[30 OPERADOR DE PÁ-| B 2º GRAU 03 40 19A |
CARREGADEIRA —
31 | PEDREIRO 1 A 1º GRAU 02 40 12A
32 | PSICÓLOGO c SUPERIOR 02 40 17A
32 | ENGENHEIRO AMBIENTAL Cc SUPERIOR 01 40 17A
33 | TECNICO EM PAISAGISMO B ENS. MÉDIO 01 40 14A
34 | TECNICO EM CONTABILIDADE | B 2º GRAU 01 40 14A
35 | TECNICO AGRICOLA B 2º GRAU 05 40 14A
[36 | TÉC. DE EXEC. DE PROJETO E C SUPERIOR 01 40 17A
Bu CONVÊNIOS
37 | TÉC. DE EXEC. DE PROGRAMAS c SUPERIOR 01 40 17A
E PROJETOS
[38 TÉC. DE EXEC. DE Ê SUPERIOR 01 40 17A
PLANEJAMENTO E PROJETO
| 39 | TOPÓGRAFO A 1º GRAU 01 40 14A
40 | TRABALHADOR BRAÇAL A ENSINO 20 40 114
E FUNDAMENTAL
41 | VIGILANTE A | 1ºGRAU 50 40 11A |
São Francisco do Guaporé, RO, 29 de novembro de 2011
Jairo VA Ada EM A oNAO DO
SAN
|
So
Prefeito Municipal S
|
e
<a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
ANEXO |- B
QUADRO PERMANENTE DA SAÚDE
GRUPO Il - CARGOS EFETIVOS
Nº | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDA | QUANTIDA | CARGA | REF
DE DE HORARIA
01 | AGENTE ADMINISTRATIVO B 2º GRAU 03 40 [138
[02 | AUXILIAR DE SERV. DE A 1º GRAU 30 40
SAÚDE
03 | AUX. DE SERV. A 1º GRAU 10 40
DIVERSOS
04 | AUX. ADMINISTRATIVO A 1º GRAU 40
05 | AUX. DE ENFERMAGEM A 1º GRAU 40
06 | AGENTE DE VIGILÂNCIA DA A 1º GRAU 40
SAÚDE/SANITÁRIA
07 | AGENTE COMUNITARIO DE A 1º GRAU 40
SAÚDE
08 | AUXILIAR DE CONSULTÓRIO A 1º GRAU 40
DENTÁRIO/ODONTOLOGIA 1
09 | BIOQUIMICO/FAMACEUTICO € SUPERIOR 40
10 | ENFERMEIRO c SUPERIOR
[11 | FISIOTERAPEUTA e SUPERIOR
[12 | FISIOTERAPEUTA [e SUPERIOR
13 | GUARDA DE ENDEMIAS A 1º GRAU
MÉDICO c SUPERIOR
MÉDICO ESP. c SUPERIOR 10 40 205
MÉDICO VETERINÁRIO c SUPERIOR 01 40 215
17 | MÉDICO VETERINÁRIO c SUPERIOR 01 |20 185
18 | MOTORISTA DE VIATURA LEVE | A 1º GRAU 04 40 135
19 | NUTRICIONISTA E SUPERIOR
20 | ODONTÓLOGO ê SUPERIOR 02
21 | ODONTÓLOGO [e SUPERIOR 08 40 175
|22 | PISCÓLOGO Cc SUPERIOR 01 40 165
[23 | TÉCNICO EM LABORATÓRIO B 2º GRAU 05 40 145
[24 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |B 2º GRAU 27 40 145
25 | TÉC. DE EXEC. DE PROJETO E | SUPERIOR 01 40 165
CONVÊNIOS É
E
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICIPIO
31 | TECNICO EM HIGIENE BUCAL B ENSINO 01 40 145
MÉDIO/CURSO
TECNICO EM
HIGIENE DENTAL
[33 | VIGILANTE LA | 1º GRAU 04 “la [115
São Francisco do Guaporé, RO., ICIOR de 2011.
Jairo Borgesfaria “ga
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ea A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICIPIO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
ANEXO |-C
QUADRO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO
GRUPO Il - CARGOS EFETIVOS
e | CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE | ESCOLARIDADE | QUANTIDADE | CARGA
HORÁRIA
01 | AGENTE ADM. B 2º GRAU 05 40
02 | AUX. DE SERV. DIVERSOS A 1º GRAU 20 40
03 | AUX. ADMINISTRATIVO A 1º GRAU 06 | 40
04 | AUX. DE BERCÁRIO B ENS. MÉDIO 04 40
COZINHEIRA/MERENDEIRA A 1º GRAU 32 40 11E
INSPETOR DE PÁTIO B ENS. MÉDIO 15 40 14E
MOTORISTA DE VIATURA A 1º GRAU 06 40 14E
LEVE
NUTRICIONISTA Cc SUPERIOR 01 40 21E
ORIENTADOR Cc SUPERIOR 05 40 20E
PEDAGÓGICO = |
PROFESSOR DE N.M B 2º GRAU 187 20 12E
PROFESSOR DE N.M B 2º GRAU 78 40 19E
PROFESSOR DE N.s. | c SUPERIOR 75 20 16E
PROFESSOR DE N.s. [ c SUPERIOR 25 40 | 20E
PROFESSOR DEN.S a: SUPERIOR LL 2 30 18E
PEDAGOGO [6 SUPERIOR 33 40 20E
PEDAGOGO [6 SUPERIOR 40 20
SUPERVISOR PEDAGÓGICO É SUPERIOR 04 40 20E
SUPERVISOR PEDAGÓGICO E SUPERIOR 05 40 20E
SOCIAL
VIGILANTE A 1º GRAU 12 E 40 11E
São Francisco do Guaporé, 29 de novembro de 2011.
spNCIONADO
iro B
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
ANEXO —II
CARGO
ESCOLARIDAD
E
DESCRIÇÃO
01
Advogado
Superior
- Desenvolver estudos jurídicos que
lhe forem submetidos em especial
relacionados à legislação municipal,
bem como representar o Município
em procedimentos jurídicos, etc.
02
Arquiteto
Superior
Projetar, dirigir e fiscalizar obras,
realizar projetos de escolas e edifícios
públicos; realizar perícias e fazer
arbitramentos; elaborar projetos de
conjuntos residenciais e praças
públicas; fazer orçamentos e cálculos
sobre projetos de construções em
geral; planejar ou orientar a
construção e reparos de monumentos
públicos; projetar e fiscalizar serviços
de urbanismo e construção de obras
de arquitetura paisagística; examinar
projetos e vistoriar construções;
executar outras tarefas correlatas ao
cargo.
03
Assistente Social
Superior
Executar e supervisionar trabalhos
relacionados com o desenvolvimento,
diagnóstico e tratamento dos
pacientes em seus aspectos
sociais(público interno e
externo); Indentificar e analisar
problemas e necessidades materiais,
psíquicas e de outra ordem e aplicar
aos processos básicos do serviço
social e demais atividades inerentes à
especialidade;contribuir para o
tratamento e prevenção de
problemas de origem psicossocial e
econômica que interferem no
tratamento médico; executar outras
atribuições afins.
E
Agente Administrativo
2º Grau
- Atividade de nível médio,
envolvendo a execução de diversas
o!
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICI!
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
[DD 17———>>—
tarefas no campo administrativo,
contábil, financeiro, etc.
05
Auxiliar Administrativo
1º Grau
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo administrativo,
contábil, financeiro, etc.
06
Auxiliar de Enfermagem
1º Grau
- Executam atividades necessárias ao
atendimento e bem estar do paciente
sob supervisão do enfermeiro, bem
como atuar em serviços de saúde
prestado ao individuo e a
coletividade, em atividades de
promoção, prevenção e recuperação
[07
Auxiliar de Laboratório
da saúde.
1º Grau - Executar atividades de auxiliares em
laboratórios de análises clinica,
colhendo e preparando os materiais
para exames, limpando instrumentos
e aparelhos.
[ os
E Aux. De Consultório
Dentário
= E
1º Grau
- Orientar a comunidade sobre a
higiene bucal, manter limpo o
material de enfermagem e auxiliar na
prestação de assistência
odontológica.
09
Auxiliar de Radiologia
1º Grau
- Executar atividades auxiliar no
manejo das operações necessárias de
raio “X”, preparando paciente,
zelando para proteger-lhe as partes
do corpo, zela pela seleção dos filmes
e sua guarda, etc.
Auxiliar de Serv. Diversos
1º Grau
- Executar os serviços de limpeza das |
dependências e do mobiliário da
Prefeitura, remover móveis e
maquinas preparar e servir café, água,
etc.
11
Auxiliar de Berçário
Ens. Médio
Auxiliar o trabalho docente em
consonância com o referencial
curricular da escola; Colaborar com as
atividades de articulação da escola
com as famílias e a comunidade;
participar de reuniões, encontros,
atividades cívicas e culturais; zelar
pela disciplina e pelo material
docente; auxiliar o professor regente
nas atividades de rotina, tais como: |
12
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
WWW ww
recepção de pais e criança, registro e
anotações, inspeção física diária da
criança;auxiliar o professor regente na
execução e formação de hábitos de
higiene com a criança, tais como:
troca de fraldas, banho diário,
controle de esfíncteres, sono e
repouso, banho de sol, alimentação e
prevenção de acidentes; auxiliar nas
atividades de estimulação e atividades
psicopedagógicas e outras atividades
afins com o cargo.
12
Agente Comunitário de
Saúde
1º Grau
Atividade de ensino fundamental
envolvendo a prevenção de doenças e
promoção da saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas
em conformidade com as diretrizes do
SUS.
13
Agente de Vigilância da
Saúde/Sanitária
1º Grau
Tem como funções básicas a
fiscalização e inspeção sanitária de
comércios e residências que se
encontrem em risco de contaminação
a população.
14
Bioquímico/Farmacêutico
Superior
Compreende o conjunto de atividade
destinadas a realizar pesquisas sobre
composição, funções e processos
químicos dos organismo vivos,
desenvolvendo experiência, testes
análises e estudando sobre tecidos e
funções vitais para incrementar os
conhecimentos e determinar suas
aplicações práticas, na médica;
realizar e interpretar exames de
análises clinicas, hematologia,
parasitologia, bacterioloiga, urinálise,
micologia; realizar determinações
laboratoriais no campo de cito
genética; preparar reagentes,
soluções, vacinas e executar outras
atribuições afins.
15
Contador
Superior
- Desenvolver estudos contábeis que
lhe forem submetidos em especial
relacionados à prestação de contas,
balancetes e balanço anual, bem
13
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
como orientar todos os
procedimentos contábeis, etc. Ja
16
Coveiro
1º Grau
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo do cemitério, etc.
17
Cozinheira/Merendeira
1º Grau
- Executar os serviços de limpeza das
dependências da cozinha, preparar e
servir refeições, elaborar a merenda
escolar seguindo o cardápio
elaborado pela nutricionista.
18
Desenhista
1º Grau
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo de desenho e
similares, etc.
19
Eletricista
1º Grau
| tarefas no campo da eletricidade, etc.
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
20
21
Eletricista de veículos
máquinas
e
Ens.
Fundamental
Realizar serviço elétrico em geral em
veículos leves, pesados e maquinários; Il
— Desempenhar outras atribuições que
por suas características se incluam na sua
esfera de competência; Ill — Realizar
quaisquer outras atividades que lhes
sejam solicitados e devidamente
autorizados pelo chefe imediato, desde
que compatíveis com suas habilidades e
conhecimentos
Enfermeiro
Superior
- Presta assistência profissional de
enfermagem ao individuo, a família e
a comunidade, bem como, planejar,
organizar e supervisionar a execução
do trabalho de equipe de
enfermagem, para possibilitar a
proteção e recuperação da saúde
individual ou coletiva.
22
Engenheiro Agrônomo
Superior =
- Desenvolver trabalhos de
agronomia que lhe forem submetidos
em especial relacionados a
desenvolvimentos agrícolas
municipais, etc.
23
Engenheiro Ambiental
Superior
Gestão, supervisão, coordenação,
orientação técnica, coleta de dados,
estudo, planejamento, projetos,
especificação, estudo de viabilidade
técnico-econômica e ambiental,
assistência, assessoria, consultoria,
14
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
direção de obra ou serviço técnico,
vistoria, perícia, avaliação,
monitoramento, laudos, pareceres
técnicos, auditoria, arbitragem,
desempenho de cargo ou função técnica,
treinamento, ensino, pesquisa,
desenvolvimento, análise,
experimentação, ensaio, divulgação
técnica, extensão, elaboração de
orçamentos, padronização, mensuração,
controle de qualidade, execução de obras
ou serviços técnicos, fiscalização de obras
ou serviços técnicos, produção técnica e
especializada, condução de serviços
técnico e execução de desenho técnico; Il
— Elaborar e executar projetos, planos e
atividadesde análise, gestão e perícia
ambiental; Il — Realizar emitir
Licenciamento Ambiental, Laudos
Ambientais e executar outras tarefas
correlatadas.
24
Fisioterapeuta
Superior
- Realiza tratamento, empregando
ginástica corretiva, cinesioterapia,
eletroterapia, hidroterapia,
mecanografia, . massoterapia,
fisioterapia desportiva e técnicas
especiais de reeducação muscular,
para obter o máximo de recuperação
funcional dos órgãos e tecidos
afetados pelo agravo da saúde do
individuo.
25
Fiscal Tributário
Nível Médio
Compreende o conjunto de atribuições
destinadas a orientar e esclarecer os
contribuintes quanto ao cumprimento
das obrigações legais referentes ao
pagamento de tributos, empregando os
instrumentos a seu alcance para evitar a
sonegação. Instruir o contribuinte sobre o
cumprimento da legislação
tributária;coligir, examinar, selecionar e
preparar elementos necessários à
execução da fiscalização externa;fazer o
cadastramento de contribuintes, bem
como o lançamento, a cobrança e o
controle do recebimento dos tributos;
verificar balanço e declarações de
imposto de renda, objetivando comparar
15
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICII
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
as receitas lançadas com as receitas
constantes nas notas fiscais; verificar, em
estabelecimentos comerciais, a existência
e a autenticidade de livros e registros
fiscais; fazer; executar outras atribuições
afins.
Fiscal de Obras e Posturas | Nível Médio
Executar tarefas relacionadas à área de
tributação do Município; fiscalizar as
obras sem alvarás; notificar, embargar e
autuar obras; fazer valer as leis do
município (Código de Obras,
Posturas)executar tarefas de registro em
formulários próprios de dados para o
cadastramento imobiliário; verificar o
dimensionamento de imóveis para efeito
de registro cadastral; verificar a
atualização da planta de valores
imobiliários do município; verificar o
lançamento de multas pelas agentes;
verificar o lançamento de dados no
cadastro imobiliário; supervisionar o
lançamento na dívida ativa do município;
desempenhar outras tarefas que por suas
características se incluam na sua tarefa
de competência.
27
Gari
1º Grau
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo de limpeza em
geral, etc.
28
Guarda de Endemias
1º Grau
Atividades de borrifação de veneno
nos possíveis locais de infestação e
detectar focos de possíveis epidemias
tais como: mosquito da dengue
malária, febre amarela, etc.
[29
Inspetor de Pátio
Nível Médio
-Atividades de nível médio, |
relacionadas com a vigilância dos
alunos, dos colégios e repartições
públicas e outras atividades
relacionadas com a função.
30
Jornalista
Superior
Executar serviços jornalísticos de
interesse da Prefeitura Municipal,
divulgando os fatos políticos, a
atividade do Executivo e o trabalho
institucional do mesmo, exercendo a
assessoria em assuntos jornalísticos e
de comunicação social em geral;
16
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
executar outras atribuições afins.
a,
Massoterapeuta | Ens. Médio
Realizar massagem terapêuticas,
relaxante, analgésica, excitante do
sistema nervoso em pacientes aliviando
dores musculares e estimulando a
circulação sanguínea, melhorando humor
dos pacientes, aliviando o stress e
fazendo com que se sintam mais
relaxados; Determina e classifica os
movimentos da massagem terepêutica,
identificando as indicações e contra
indicações da mesma;
32
Mecânicos [1º Grau
- Executa atividades de detecção e
reparação de avarias, conservação de
veículos e equipamentos e
lubrificação de viaturas e
equipamentos mecânicos.
33
1
“| Nível Superior
e registro
junto ao
conselho de
Médico Geral
- Executa atividades emitindo |
diagnóstico e pareceres, orientando,
prescrevendo ou executando formas
de trabalho, aplicando os recursos da
medicina, para promover a saúde e o
bem-estar individual ou coletivo de
acordo com a função exercida.
R
34
Médico Veterinário | Superior |
- Executa atividades EA
diagnóstico e Executa atividades
emitindo diagnóstico e pareceres,
orientando, prescrevendo ou
executando formas de trabalho,
aplicando os recursos da medicina
para promover a saúde animal.
35
Motorista de Viatura Leve
1º Grau
| responsabilidade.
- Dirigir veículos leves, e
vistoriar e executar reparos de
emergência no veiculo sob sua
—
+
36
Motorista de Viatura 1 1º Grau
Pesada
- Dirigir veículos pesados, conservar,
vistoriar e executar reparos de
emergência no veiculo sob sua
responsabilidade.
|
é
Nutricionista Superior
Elaborar cardápio de merenda escolar
que atendam as necessidades dos
alunos, cardápio na área clínica
atendendo pacientes hospitalizados e
acompanhar e capacitar às
merendeiras das escolas e as
+
17
a
e >
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
cozinheiras que atuam em creches,
escolas e hospitais.
38
Odontólogo
Superior
“| - Executa
atividades emitindo
diagnósticos e pareceres, orientando,
prescrevendo ou executando formas
de trabalho, aplicando os recursos da
odontologia, para promover a saúde e
o bem-estar individual ou coletivo de
acordo com a função exercida.
39
Orientador Pedagógico
Nível Superior
e registro no
conselho de
classe como
orientador
- Implementar a execução do projeto
pedagógico/instrucional, avaliar o seu
desenvolvimento.
40
Operador de Máquinas
Pesadas
Nível médio
- Operar Máquinas pesadas,
conservar, vistoriar e executar
reparos de emergência no veiculo sob
sua responsabilidade.
41
Operador de Trator Agrícola
e Implementos
Nível Médio
— Dirigir trator agrícola utilizando
implementos, para o transporte de
materiais e insumos e preparação de
terreno para uso; Il — Realizar atividades
inerentes a utilização do trator agrícola
em outras localidades, segundo ordens
superiores e atendendo as necessidades
dos serviços, de acordo com o
cronograma estabelecido; Ill — Verificar
diariamente , o estado do veículo,
vistoriando pneumático, direção, freios,
nível de água e óleo, bateria, radiador,
combustível e outros itens de
manutenção. Para certificar-se de suas
condições de funcionamento; IV — Zelar
pela guarda, conservação e limpeza do
veículo para que seja mantido em
condições regulares de funcionamento; V
— Realizar quaisquer outras atividades
que lhes sejam solicitados e devidamente
autorizados pelo chefe imediato, desde
que compatíveis com suas habilidades e
conhecimentos
42
Operador de
Motoniveladora
Nível Médio
| - Dirigir motoniveladora, para realização
de trabalhos; Il — Realizar atividades
inerentes a utilização da máquina em
outras localidade, segundo ordens
superiores e atendendo as necessidades
dos serviços, de acordo com o
18
es >
ESTADO DE RONDON
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
cronograma estabelecido; Ill — Verificar
diariamente, o estado do veículo,
vistoriando pneumático, direção, freios,
nível de água e óleo, bateria, radiador,
combustível e outros itens de
manutenção. Para certificar-se de suas
condições de funcionamento; IV — Zelar
pela guarda, conservação e limpeza do
veículo para que seja mantido em
condições regulares de funcionamento; V
— Realizar quaisquer outras atividades
que lhes sejam solicitados e devidamente
autorizados pelo chefe imediato, desde
que compatíveis com suas habilidades e
conhecimentos.
43
Operador
Retroescavadeira
de | Nível Médio [= Dirigir retroescavadeira, para cação |
de trabalhos; Il — Realizar atividades
inerentes a utilização da retoescavadeira
em outras localidades, segundo ordens
superiores e atendendo as necessidades
dos serviços, de acordo com o
cronograma estabelecido; Ill —Verificar
diariamente, o estado do veículo,
vistoriando pneumático, direção, freios,
nível de água e óleo, bateria, radiador,
combustível e outros itens de
manutenção. Para certificar-se de suas
condições de funcionamento; IV — Zelar
pela guarda, conservação e limpeza do
veículo para que seja mentido em
condições regulares de funcionamento; V
— Realizar quaisquer outras atividades
que lhes sejam solicitados e devidamente
autorizados pelo chefe imediato, desde
que compatíveis com suas habilidades e
conhecimentos.
| Operador
Carregadeira
de
Pá- | Nível Médio | “Compreende as atribuições que se |
destinam a operar pá-carregadeira nos
serviços realizados pelo Município, que
exijam sua utilização, assim como operar
equipamentos de perfuração e cortes de
rocha;operar equipamentos de escavação
e carregamento de terras e similares;
inspecionar as condições operacionais
dos equipamentos; zelar pela
manutenção da máquina; respeitar
L | normas técnicas e os regulamentos dos |
19
so
As
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
serviços; planejar o trabalho e realizar
manutenção básica da pá-carregadeira e
executar outras atribuições afins.
45
46
Pedreiro
1º Grau
Executar trabalhos de alvenaria,
concreto armado ou não e de
revestimento em geral; levantar
paredes, pilares, muros, construir
passeios de concreto, cimentar
pios;executar reformas em prédios
próprios municipais e demais
atividades afins.
Psicólogo
Superior
Atividades de nível Superior
envolvendo o acompanhamento de
alunos e professores na rede
municipal de ensino e
assessoramento aos programas
sociais em convênio com a Ação
Social, tais como PETI, PAIF, etc.
47
Professor NM
2º Grau
- Ministrar aulas para ensino
fundamental, preparar os planos de
aulas e avaliar os alunos
periodicamente, bem como cuidar da
parte de escrituração de sua turma.
48
Professor NS
Superior
- Exercer atividades didático-
pedagógicas para o ensino
profissionalizante, bem como cuidar
da parte de escrituração de sua
turma.
49
Professor Intérprete e
Instrutor de Libras
Superior
Efetuar comunicação entre surdos e
ouvintes, surdos e surdos, surdos e
surdos-cegos e ouvintes, através da
Lingua Brasileira de Sinais para a Língua
oral e vice-versa; interpretar, em Língua
Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa, as
atividades didático-pedagógica e
culturais, viabilizando o acesso aos
conteúdoscurriculares, desenvolvidas nas
instituições de ensino; Atuar nas salas de
aula para viabilizar o acesso dos alunos
aos conhecimentos e conteúdos
curriculares, em todas as atividades
didático-pedagógicas, e no apoio á
acessibilidade aos serviços e ás
atividades-fim da instituição de ensino;
Apoiar o uso e difusão de LIBRAS no
universo escolar; Ministrar aulas de
LIBRAS no Ensino Fundamental, incluindo |
20
e as
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Educação de Jovens e Adultos — EJA, no
atendimento educacional; Especializado e
para toda a comunidade escolar; Utilizar
a LIBRAS como língua de instrução, como
forma de complementação e
suplementação curricular; Desenvolver
mecanismos de avaliação dos conteúdos
curriculares expressos em LIBRAS, desde
que devidamente registrados em vídeo
ou em outros meios eletrônicos; Orientar
alunos com surdez no uso de
equipamentos e/ou novas tecnologias de
informação e comunicação; Confeccionar,
solicitar, disponibilizar e orientar a
utilização de recursos disdáticos; Planejar
e acompanhar as atividadespedagógicas
desenvolvidas em parceria com os
demais profissionais da Unidade de
Ensino, na perspectiva do trabalho
colaborativo e comunidade escolar,
quando necessário, em consonância com
o projeto político-pedagógico
50 Pedagogo Nível Superior | - Implementar a execução do projeto
e registro de pedagogia /instrucional, avaliar o
junto ao desenvolvimento do projeto
conselho de | pedagógico/instrucional; viabilizar o
classe trabalho coletivo; coordenar a
reconstrução do projeto
pedagógico/instrucional; elaborar
projeto instrucional; desenvolver
projeto pedagógico/instrucional e
promover formação continua dos
profissionais e comunicar-se.
51 Supervisor Pedagogo Superior Coordenar o planejamento es
Social
implantação do projeto pedagógico
na assistência social, tendo em vista
as diretrizes definidas no plano de
desenvolvimento da Secretaria; Il —
Elaborar e participar da elaboração do
plano de desenvolvimento na
assistência social; Ill — Delinear, com
os demais servidores, o projeto
pedagógico, explicitando seus
componentes de acordo com a
realidade da Secretaria e atendimento
a população; IV — Assessorar os
servidores da Secretaria Municipal de
21
3
te >
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Gestão em Ação Social na escolha e
utilização dos procedimentos e
recursos didáticos mais adequados ao
alcance dos objetivos da população; V
— Promover o desenvolvimento
curricular, redefinido, conforme as
necessidades, os métodos e materiais
da assistência social e no ensino a
população carente; VI — Participar da
elaboração do calendário de eventos
da assistência social; Identificar as
manifestações culturais,
características da região e incluí-las no
desenvolvimento do trabalho da
assistência social; VIl — Coordenar o
programa de capacitação do pessoal;
Vil — Efetuar o levantamento da
necessidade de treinamento e
capacitação; IX — Manter intercâmbio
com instituições educacionais e/ou
visando sua participação nas
atividades de capacitação da
assistência social; Realizar a
orientação, articulando o
envolvimento da família; X — Envolver
a família no planejamento e
desenvolvimento das ações da
assistência social; XI — Realizar
quaisquer outras atividades que lhes
sejam solicitadas e devidamente
autorizados pelo chefe imediato,
desde que sejam compatíveis com
suas habilidades e conhecimentos.
po
Soldador
1º Grau
- Atividade de nível primário,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo de solda em geral,
etc.
53
Supervisor Pedagógico
Nível Superior
e registro no
- Implementar a execução do projeto
de pedagogia/instrucional, avaliar o
conselho de | desenvolvimento do projeto
classe como | pedagógico/instrucional; viabilizar o
supervisor trabalho coletivo; coordenar a
(Re)construção do projeto
pedagógico/instrucional; elaborar
4
22
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
projeto instrucional; desenvolver
projeto pedagógico/instrucional e
promover a formação continua dos
profissionais e comunicar-se.
54
Técnico em Contabilidade
2º Grau,
- Atividade de nível médio,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo de contabilidade
similares, etc.
55
Técnico Agrícola
2º Grau
- Atividade de nível médio,
envolvendo a execução de diversas
tarefas no campo da área agrícola,
etc.
EI”
56
Técnico em Laboratório
2º Grau
- Executa trabalho técnico de
laboratório relacionado à anatomia
patológica, dosagem e análises
bacterioscópicas e químicas em geral,
realizando ou orientando exames,
testes de cultura de microorganismos,
através da manipulação de aparelhos
de laboratórios e por outros meios
para possibilitar o diagnostico,
tratamento ou prevenção de doenças.
57
Topógrafo
2º Grau
Efetuar levantamento de superfícies,
determinando |. o perfil,
localização dimensões exatas e
configuração de terrenos, campos e
estradas, para fornecer dados
necessários aos trabalhos de
construção, de exploração e de
elaboração de mapas, bem como
realizar levantamentos topográficos,
posicionamento e manejo teodolitos,
níveis, trenas, bussolas telêmetros e
outros aparelhos de medição;
executar outras atividades afins.
58
Técnico em Enfermagem
2º Grau
Compreende o conjunto de atribuições
que se destinam a exercer atividade de
nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar, e
participação no planejamento da
assistência de enfermagem; executar
outras atividades afins.
59
Técnico de Planejamento e
Projetos
Superior
Executar atividades técnicas específicas
do sistema de planejamento do
Município, incluindo elaboração,
23
>
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
acompanhamento, avaliação e revisão de
planos, programas e projetos, seus
respectivos orçamentos;
acompanhamento e avaliação dos
processos de gestão nas administrações
direta e indireta; assim como elaboração
e acompanhamento dos processos de
captação de recursos.
60
Técnico de Execução de
Projetos e Convênios
Superior Ii
Controlar os convênios formalizados: a)
Convênios Recebidos — Autuar processos;
Comunicar os Órgãos / Secretarias da
aprovação do convênio; Criar e atualizar
planilhas de dados dos Sistemas de
Informações; Acompanhar os recursos
recebidos; Solicitar contrapartidas;
Prestar informações dos recursos
disponíveis para efetuar pagamentos;
Proceder as conciliações bancárias das
contas dos convênios; acompanhar
prazos e vencimentos dos convênios;
Gerar relatório de controle; Efetuar as
prestações de contas dos convênios;
Arquivar os processos. B) Convênios
Concedidos — Cadastrar os convênios;
Orientar sobre a execução do convênio
concedido; Criar e atualizar planilhas de
dados e sistemas de informações;
Empenhar, liquidar e efetivar os repasses
de convênios; Prestar informações dos
recursos disponíveis para efetuar
pagamentos; Acompanhar prazos e
vencimentos dos convênios; Gerar
relatórios de controle; Conferir as
documentações entregues na prestação
de contas e caso necessário, solicitar as
devidas retificações; Efetuar as
prestações de contas dos convênios junto
ao Tribunal de Contas; Arquivar os
processos.
61
Técnico de Execução de
Programas e Projetos
Superior
| - Planejar, organizar,executar, avaliar
as atividades de apoio técnico
voltadas a área da secretaria,
pesquisa e extensão; Il - Gerir
recursos materiais, financeiros e
outros, a fim de assegurar a eficiência,
a eficácia e a efetividade das
atividades da secretaria, pesquisa e
extensão; Ill - Gerir e assessorar a
24
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICI!
PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
estrutura de apoio administrativo, a
fim de atingir as metas traçadas pelo
planejamento em consonância com a
função social do ente; IV - Realizar a
supervisão do processo de trabalho
em seu tríplice aspecto de
planejamento, controle e avaliação,
no âmbito do Sistema ou das áreas
afins; V - executar outras atrivbuições
afins. Coordenar a elaboração e
execução da projetos; VI - Administrar
pessoal, recursos materiais e
financeiros da secretaria com vistas a
atingir os objetivos ; VII — Elaborar
estudos e levantamentos qualitativos
e quantitativos para subsidiar tomada
de decisão e desenvolvimento do
sistema; VIII - Orientar o processo de
desenvolvimento dos trabalhos e
Coordenar a Elaboração dos planos de
trabalho e Projeto Político
Pedagógico; IX - Desenvolver
Atividades que lhes são correlatadas
62
Técnico em Paisagismo
Ens. Médio
Executar atividades de nível técnico na
área do paisagismo e arborização;
Analisar a situação técnica paisagística do
Município com vist à proposição de
atividades de recomposição de áreas
degradadas, plantio de espécies
adequadas, embelezamento, melhoria da
qualidade ambiental e estética;
Acompanhar as atividades de podas de
árvores e substituição de espécies
arbóreas; Planejar as atividades públicas
relacionadas ao paisagismo; Selecionar e
aplicar métodos sustentáveis de
erradicação e controle de pragas,
doenças e plantas daninhas; Propore
acompanhar medidas de melhoria do
aspecto visual e ambiental da cidade, dos
parques, praças e jardins; Identificar e
aplicar inovações nos processos de
montagem, monitoramento e gestão do
empreendimento paisagístico; Analisar a
situação técnica, econômica e social da
região, identificando as atividades e os
potenciais da área de paisagismo;
25
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Elaborar, avaliar e executar proejtos de
técnicas especiais em paisagismo,
identificando estilos, modelos, elementos
vegetais, materiais e acessórios a serem
empregados; Identificar e avaliar os
impactos ambientais de -proejtos
paisagísticos de qualquer natureza,
estudar e realizar proejtos de
empreendimentos turísticos na área
ambiental, turismo rural ou paisagismo
em eventos; Elaborar, avaliar e executar a
manutenção de projetos paisagístico, de
arborização, de jardinagem e de plantas
ornamentais; Executar outras atividades
correlatas.
Trabalhado Braçal Ens. - Executar serviços braçais tais como
Fundamental | carregamento e empilhamento de tijolos,
blocos, trabalho braçal; Il — cavação e
compactação de valetas, confecção de
cercas, plantio e colheita; Ill — Executar
serviços de aterro e desaterro; IV — Fazer
carregamento e descarregamento de
caminhões; V — Carregar terra, areia e
entulhos em caminhões; VI — Zelar no uso
e pela manutenção de ferramentas; VII —
Realizar trabalhos de limpeza, varrição,
capinação, roçagem e distribuição de
ração de gado; VIIl — Executar serviços
auxiliares de alvenaria, pintura e obras; IX
— Zelar pela limpeza e higiene; X —
Executar outras atividades correlatadas
RE Vigilante [| 1º Grau - Executa serviços de vigilância,
garantindo a segurança do patrimônio da
Prefeitura, fiscalizar a entrada e saída de
pessoas e materiais da Prefeitura,
inspecionar instalações, tomando
providencias em casos de anormalidade,
verificar no final de cada expediente, se
as janelas e portas estão fechadas e se as
luminárias e demais aparelhos estão
desligados, hastear bandeiras, etc.
São Francisco do Guaporé, RO, 29 de NADO? de 2011.
NCIONA
aa er pd
Prefeito Municipal gal dt
26
Ec 4/5)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
ANEXO — III
DEMONSTRATIVO DE REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NOS
CARGOS EFETIVOS
Nº | CARGO REQUISITOS
[oa Advogado Curso superior com inscrição junto a OAB
02 Arquiteto Curso superior
03 Assistente Social Curso Superior
[04 Agente Administrativo | Segundo grau completo e datilografia 0]
05 Auxiliar em Radiografia | Primeiro grau completo com 02 anos de experiência
na área
[06 Auxiliar de Serv. Diversos | Ter concluído o ensino fundamental |
07 | Auxiliar Administrativo | Primeiro grau completo e datilografia 1]
08 Auxiliar de Enfermagem | Primeiro grau completo e registro no COREN.
09 Auxiliar de Laboratório | Primeiro grau completo e 02 anos de experiência na
| área.
10 Aux. De Consultório 1º Grau e 02 anos de experiência na área
Dentário
[11 Auxiliar de berçário Nível Médio
[12 | Auxiliar de Radiologia [1º Grau e 02 anos de experiência na área
13 Auxiliar de Serv. Diverso | 1º Grau completo
EE Auxiliar de Berçário “ae Grau Completo
15 Agente Comunitário de | 1º Grua Complento com curso técnico na área |
Saúde |
16 Agente de Vigilância de
Saúde/Sanitária
7 Assistente Social ms superior completo e registro no órgão =|
classe competente.
[18 Borracheiro 1º Grau Completo E
19 Bioquímico/Farmacêutico | Curso superior completo em bioquímica e registro
k 1 no órgão de classe competente.
20 Carpinteiro Ter concluído o ensino fundamental
21 Contador Curso superior completo em ciências contábeis e |
E 1 registro no órgão de classe competente.
22 Coveiro Ter concluído o ensino fundamental
23 [ Desenhista Primeiro grau completo, com experiência na área
24 Eletricista Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos
de experiência na área.
[25 | Eletricista de Veias | 1º Grau com 02 anos de experiênci á
periência na área
ua, He Máquinas ILE
26 Enfermeiro | Curso superior completo em enfermagem e registro |
/
PS
ra dé
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
no órgão de classe competente.
27 Engenheiro Agrônomo | Curso superior completo em agronomia e registro
no órgão de classe competente.
28 Técnico Ambiental Superior com registro CREA
29 Fisioterapeuta Curso superior completo em fisioterapia e registro
no órgão de classe competente.
30 Fiscal Tributário 2º Grau Completo
31 Fiscal de Obras e 2º Grau Completo
Posturas
32 Gari 1º Grau Completo
33 Guarda de Endemias 1º Grau Completo
34 Inspetor de Pátio 2º Grau completo
35 Jornalista Curso superior completo em jornalismo e registro
no órgão de classe competente.
36 Massoterapeuta 2º Grau Completo com curso técnico na àrea
37 Mecânico Ter concluído o ensino fundamental , com 02 anos
de experiência na área.
38 Médico Curso superior completo em medicina e registro no
órgão de classe competente.
39 Médico Especialista Curso superior com especialidade com registro no
Médico Veterinário Curso superior completo em medicina veterinária e
órgão de classe competente.
registro no órgão de classe competente.
Motorista de viatura Leve
Ter concluído o ensino fundamental e ser
habilitado.
Motorista de viatura
pesada
Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos |
de experiência e ser habilitado para categoria
adequada.
carregadeira
Nutricionista Superior com registro no órgão de Classe
competente.
44 Odontólogo Curso superior completo em odontologia e registro
no órgão de classe competente.
45 Orientador Pedagógico | Curso Superior e registro no conselho de classe
como orientador
46 Operador de Máquina 2º Grau, com 02 anos de experiência e ser
pesada habilitado.
47 Operador de Trator 2º Grau Completo e experiência na área
Agrícola e Implementos
48 Operador de 2º Grau Completo e experiência na área
Retroescavadeira
49 Operador de Moto 2º Grau Completo e experiência na área
Niveladora
50 Operador de Pá- 2º Grau Completo e experiência na àrea
/
28
pi '
se 120
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Pedreiro
52 Psicólogo Curso superior completo em Psicologia e registra no ||
órgão de classe competente. :
53 Professor N.M Segundo grau completo no curso de magistério. E oEbRETO 1º 0
54 Professor N.S Curso superior completo em licenciatura plena nas
áreas ligadas ao magistério e registro no órgão de
L classe competente
55 Professor Interprete e | Superior completo com especialidade na área
Instrutor de Libras
56 Pedagogo Superior Completo com registro junto ao conselho
. de classe
57 Supervisor Pedagógico | Superior Completo com registro junto ao conselho
Social de classe.
58 Soldador Ter concluído o ensino fundamental, com 02 anos
de experiência.
59 Supervisor Pedagógico | Superior Completo com registro junto ao conselho
de classe.
60 Técnico em Curso de técnico em contabilidade e datilografia.
Contabilidade
61 Técnico Agrícola Curso de técnica agrícola ou equivalente.
62 | Técnico em Laboratório | Curso de técnico em laboratório
63 Técnico em Enfermagem | 2º Grau Completo com curso técnico em
enfermagem |]
[64 Topógrafo | 2º Grau
Técnico de Planejamento | Curso Superior Completo com curso de capacitação
e Projeto na área ou curso equivalente.
Curso Superior Completo com curso de capacitação
na área ou curso equivalente
Técnico de Execução de
Projetos e Convênios
Curso Superior com curso de capacitação na área ou
curso equivalente
Técnico de Execução de
Programa e Projetos
2º Grau Completo com registro no conselho de
classe.
Trabalhador Braçal 1º Grau Completo
Vigilante 1º Grau Completo
Técnico em Paisagismo
São Francisco do Guaporé., 29 de O) de 2011.
ADO
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airo ro Deo PO | ) IL
Prefeito Municipal
29

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