norma nº 840/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAROF
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº840/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA .
ADICIONAL POR REMANEJAMENTO É DÁ OUTRAS
DE CRÉDITO
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional por Remanejamento no valor de R$189.000,00 (Cento e oitenta e nove reais),
nas funcionais programáticas abaixo:
02.07.00
10.3010012.2025
3.1.90.11-153
10.3010013.2080
3.1.90.11 - 193
10.3010013.2083
3.1.90.91 -203
3.3.90.39 - 86
dotação das fichas abaixo:
02.07.00
10.1250025.1083
4.4.90.52-144
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Secretaria Municipal de Saúde
Manut. de Ativ. SEMUSA
Venc. e Vantagens Fixas Pessoal R$35.000,00
Manutenção das Atividades — At. Básica/Mun.
Venc. e Vantagens Fixas Pessoal R$103.000,00
Programa de Ag. Com. de Saúde-PCS/Municipal
Sentenças Judiciais R$40.000,00
Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$51.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado saldo de
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Aquis. De Bens Conselho Municipal de Saúde
Equip. e Material Permanente R$30.000,00
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.3010012.1024
4.4.90.52-149
10.3010012.1028
4.4.90.51-150
10.3010013.2080
3.1.90.94-195
10.3020012.2082
3.1.90.94-233
3.3.90.36-238
10.3010013.2083
3.3.90.81-207
3.1.90.94-204
10.301.0013.2084
3.1.90.94-210
10.1250025.2087
3.3.90.14-145
3.3.90.30-146
3.3.90.33-147
3.3.90.39-148
Aquis. De Bens Móveis — SEMUSA
Equip. e Material Permanente R$15.000,00
Manut. das ativ. Atenção Básica/Municipal
Obras e Instalações R$50.000,00
Programa de ag. com. de Saúde — pes/Municipal
Indenizações Trabalhistas R$10.000,00
Manut. Ativ. Média e Alta Complexibilidade/Municipal
Indenizações Trabalhistas R$ 4.000,00
Outros Serv. Terc. — P. F. R$22.000,00
Prog. De ag.com. de Saúde- pes/Municipal
Auxilio financeiro a Estudantes R$12.000,00
Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
Prog. De Saúde da Familia PSF/Municipal
Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
Manut. Ativ.-conselho municipal de saúde
Diárias — pessoal civil R$10.000,00
Material de Consumo R$11.000,00
Passagens e Despesas com locomoção R$ 4.000,00
Outros Serv. Terc. — Pessoa Juridica R$11.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 22 de maio de 2012.
dd Ro
Prefeito Municipal +,
ps
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
. Telefone (0xx) 69-621-2580