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norma nº 25/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2012
Date 2012-01-25
Ementa"Altera a Lei Complementar nº 009/2010 e da outras providências".
native_id92

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei Complementar nº25/2012
.“Altera a Lei Complementar nº009/2010 é dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, o
Sr. Jairo Borges Faria, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o item 3 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a
ter a seguinte redação:
ia
3.4.1.1 — Divisão do Programa de Saúde da Família;
342-.....
3.4.7 — Departamento do Programa Saúde Bucal;
3.4.7.1 — Divisão de Supervisão do Programa Saúde Bucal;
Bege
ão Francisco do Guaporé — Rondônia
o
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.10 — Coordenadoria de Gestão Financeira;
3.10.1 — Departamento Financeiro;
3.10.1.1 - Divisão Financeira;
3.
ER
Art. 2º - Fica alterado o item 6 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a
ter a seguinte redação:
ter a seguinte
621- SEN
631 aa
6.3.2
(pe de TRA
6:33.) = caças
6.3.4 — Departamento de Paisagismo e Urbanismo;
6.3.4.1 — Divisão de Urbanismo;
6.3.4.2 — Divisão de Paisagismo;
6.3.5 — Departamento de Parques, Praças e jardins;
6.3.6 — Departamento de Iluminação Pública;
64-...
6.5 — Departamento de Pavimentação;
6.6 — Coordenadoria de Água e Esgoto;
6.6.1 — Departamento de Tratamento e Distribuição de Água;
6.6.2 — ogntiniao de Captação e Tratamento de Esgoto;
6.7-...
6.7. r -
6.8-— Coordenadoria de Manutenção e Construção de Prédios Públicos;
6.8.1 — Departamento de Manutenção em Prédios Públicos;
6.8.1.1 — Divisão de Manutenção de Obras Públicas
6.8.2 - Suprimido;
6.9 — Suprimido;
Art. 3º - Fica alterado o item 10 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a
redação:
10)...
10.1 - Coordenadoria de Trabalho e Ação Social;
10.1.1 — Departamento de Atividades e Ações Sociais;
10:12.
10,130...
10.2 — Coordenadoria de Assistência a Criança e Apoio ao Adolescente;
10.2.1 — Departamento do Abrigo do Menor;
10.3 — Departamento de Inclusão Digital;
10.4-....
do Francisco do Guaporé — — Rondônia
EA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.6 -......
10.7 =...
10.8 — Coordenadoria de Programas Sociais;
10.8.1 — Departamento de Erradicação do Trabalho Infantil,
10.8.2 — Departamento de Ações de atendimento ao jovem;
10,9 = sos
10.9.1 — Assessoria Técnica Auxiliar;
10.10 — Coordenadoria Financeira;
10.10.1 — Departamento Financeiro;
10.10.2 — Departamento de Acompanhamento e Prestação de Contas de programas:
Art. 4º — Ficam ampliadas em 12 (doze ) vagas para o Cargo de Assessor Técnico, 13
(treze) vagas para o Cargo de Assessor Técnico Auxiliar, 04 (quatro) vaga para o cargo coordenador,
(06 (seis) para o cargo de Diretor de Departamento e em 03 (três) vagas para o cargo de Diretor de
Divisão, sendo que os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 009/2010 depois de alguns alterações
nos níveis salariais e nomenclatura passam ter a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
REPRESENTAÇÃO
[Secretário Mun. Adjunto | 10 R$320,00 R$1.980,00
Sec. Geral de Governo 01 R$320,00 R$3.500,00
Administrador Distrital 03 R$320,00 |
Assessor Técnico 42 R$320,00 R$1.200,00 |
[Assessor Técnico Auxiliar | 42 | R$320,00) R$ 500,00]
[Coordenador | 2 | R$320,00] *— R$1.530,00]
[Diretor de Departamento | 78 | R$320,00] R$ 930,00]
01 R$320,00 R$3.000,00
Ass. De Imprensa e Rel. Públicas 01 R$320,00 R$1.200,00
Assessor Parlamentar R$320,00 R$1.200,00
Controlador Geral 01 R$320,00 R$3.000,00
Ass. De Planejamento e Administração | 01 | R$320,00] R$2.100,00]
Ass. De Planejamento e Engenharia Civil | 01 | R$320,00 R$2.800,00 |
Ass. De Contabilidade e Finanças | OL |] R$320,00 R$2.100,00
[Asse De Contabilidade e Arrecadação |O! [| — R$520,00] —R$2.100,00]
Asse. De Plan. Pedagógico 01
Assessor Jurídico R$320,00
Assessor Clínico
R$320,00 R$2.100,00
Assessor de Controle e Orçamento 01 R$320,00 R$2.100,00
Guardião do Abrigo R$ 320,00 [ R$ 1.000,00
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
O PE usos
REPRESENTAÇÃO
|[ChefedeSeção | 3 | R$320,00) R$550,00
siga cias a
47. Guaporé. 4557, centro, fone: (69) 3621-258U, CEP. 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO Pt
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ui
[Pregoeiro To o T — 7r$2000] R$150000
EEE SETE R$320,00 R$ 1.200,00
[Advogado Geraldo Municipio [01 | R$320,00] R$588,00]
ANEXO IV
ESCOLA | ALUNOS TIPOLOGIA QUANTIDADE
ATÉ | 200 A 03
DE 201a350 B 03
DE 351 a 450 € 03
DE 451a 550 D
ACIMA | 550 E
CARGO/TIPOLOGIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$ 450,00
Vice-Diretor R$ 300,00
Secretário R$ 200,00
CARGOY/TIPOLOGIA B VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$ 550,00
Vice-Diretor R$ 400,00
L Secretário = R$ 300,00
CARGO/TIPOLOGIA C VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$ 650,00
Vice-Diretor R$ 500,00
Secretário R$ 400,00
CARGO/TIPOLOGIA D VERBA DE ERRSENTA ÃO
Diretor R$ 750,00
Vice-Diretor R$ 600,00
Secretário R$ 500,00
CARGOY/TIPOLOGIA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Diretor R$ 850,00
Vice-Diretor R$ 700,00
Secretário R$ 600,00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, respeitadas as disposições abaixo:
Edifício Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/ RO, 25 de
. Janeiro de 2012.
airo el GU
Prefeito Municipal sp vgz
Did
4». Guaporé. 4557, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia

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