← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2012 |
| Date | 2012-01-25 |
| Ementa | "Altera a Lei Complementar nº 009/2010 e da outras providências". |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Lei Complementar nº25/2012 .“Altera a Lei Complementar nº009/2010 é dá outras providências”. O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, o Sr. Jairo Borges Faria, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o item 3 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a ter a seguinte redação: ia 3.4.1.1 — Divisão do Programa de Saúde da Família; 342-..... 3.4.7 — Departamento do Programa Saúde Bucal; 3.4.7.1 — Divisão de Supervisão do Programa Saúde Bucal; Bege ão Francisco do Guaporé — Rondônia o ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.10 — Coordenadoria de Gestão Financeira; 3.10.1 — Departamento Financeiro; 3.10.1.1 - Divisão Financeira; 3. ER Art. 2º - Fica alterado o item 6 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a ter a seguinte redação: ter a seguinte 621- SEN 631 aa 6.3.2 (pe de TRA 6:33.) = caças 6.3.4 — Departamento de Paisagismo e Urbanismo; 6.3.4.1 — Divisão de Urbanismo; 6.3.4.2 — Divisão de Paisagismo; 6.3.5 — Departamento de Parques, Praças e jardins; 6.3.6 — Departamento de Iluminação Pública; 64-... 6.5 — Departamento de Pavimentação; 6.6 — Coordenadoria de Água e Esgoto; 6.6.1 — Departamento de Tratamento e Distribuição de Água; 6.6.2 — ogntiniao de Captação e Tratamento de Esgoto; 6.7-... 6.7. r - 6.8-— Coordenadoria de Manutenção e Construção de Prédios Públicos; 6.8.1 — Departamento de Manutenção em Prédios Públicos; 6.8.1.1 — Divisão de Manutenção de Obras Públicas 6.8.2 - Suprimido; 6.9 — Suprimido; Art. 3º - Fica alterado o item 10 do artigo 7º da Lei Complementar nº 009/2010, passando a redação: 10)... 10.1 - Coordenadoria de Trabalho e Ação Social; 10.1.1 — Departamento de Atividades e Ações Sociais; 10:12. 10,130... 10.2 — Coordenadoria de Assistência a Criança e Apoio ao Adolescente; 10.2.1 — Departamento do Abrigo do Menor; 10.3 — Departamento de Inclusão Digital; 10.4-.... do Francisco do Guaporé — — Rondônia EA ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.6 -...... 10.7 =... 10.8 — Coordenadoria de Programas Sociais; 10.8.1 — Departamento de Erradicação do Trabalho Infantil, 10.8.2 — Departamento de Ações de atendimento ao jovem; 10,9 = sos 10.9.1 — Assessoria Técnica Auxiliar; 10.10 — Coordenadoria Financeira; 10.10.1 — Departamento Financeiro; 10.10.2 — Departamento de Acompanhamento e Prestação de Contas de programas: Art. 4º — Ficam ampliadas em 12 (doze ) vagas para o Cargo de Assessor Técnico, 13 (treze) vagas para o Cargo de Assessor Técnico Auxiliar, 04 (quatro) vaga para o cargo coordenador, (06 (seis) para o cargo de Diretor de Departamento e em 03 (três) vagas para o cargo de Diretor de Divisão, sendo que os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 009/2010 depois de alguns alterações nos níveis salariais e nomenclatura passam ter a seguinte redação: ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO REPRESENTAÇÃO [Secretário Mun. Adjunto | 10 R$320,00 R$1.980,00 Sec. Geral de Governo 01 R$320,00 R$3.500,00 Administrador Distrital 03 R$320,00 | Assessor Técnico 42 R$320,00 R$1.200,00 | [Assessor Técnico Auxiliar | 42 | R$320,00) R$ 500,00] [Coordenador | 2 | R$320,00] *— R$1.530,00] [Diretor de Departamento | 78 | R$320,00] R$ 930,00] 01 R$320,00 R$3.000,00 Ass. De Imprensa e Rel. Públicas 01 R$320,00 R$1.200,00 Assessor Parlamentar R$320,00 R$1.200,00 Controlador Geral 01 R$320,00 R$3.000,00 Ass. De Planejamento e Administração | 01 | R$320,00] R$2.100,00] Ass. De Planejamento e Engenharia Civil | 01 | R$320,00 R$2.800,00 | Ass. De Contabilidade e Finanças | OL |] R$320,00 R$2.100,00 [Asse De Contabilidade e Arrecadação |O! [| — R$520,00] —R$2.100,00] Asse. De Plan. Pedagógico 01 Assessor Jurídico R$320,00 Assessor Clínico R$320,00 R$2.100,00 Assessor de Controle e Orçamento 01 R$320,00 R$2.100,00 Guardião do Abrigo R$ 320,00 [ R$ 1.000,00 ANEXO III FUNÇÕES GRATIFICADAS O PE usos REPRESENTAÇÃO |[ChefedeSeção | 3 | R$320,00) R$550,00 siga cias a 47. Guaporé. 4557, centro, fone: (69) 3621-258U, CEP. 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO Pt ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ui [Pregoeiro To o T — 7r$2000] R$150000 EEE SETE R$320,00 R$ 1.200,00 [Advogado Geraldo Municipio [01 | R$320,00] R$588,00] ANEXO IV ESCOLA | ALUNOS TIPOLOGIA QUANTIDADE ATÉ | 200 A 03 DE 201a350 B 03 DE 351 a 450 € 03 DE 451a 550 D ACIMA | 550 E CARGO/TIPOLOGIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO Diretor R$ 450,00 Vice-Diretor R$ 300,00 Secretário R$ 200,00 CARGOY/TIPOLOGIA B VERBA DE REPRESENTAÇÃO Diretor R$ 550,00 Vice-Diretor R$ 400,00 L Secretário = R$ 300,00 CARGO/TIPOLOGIA C VERBA DE REPRESENTAÇÃO Diretor R$ 650,00 Vice-Diretor R$ 500,00 Secretário R$ 400,00 CARGO/TIPOLOGIA D VERBA DE ERRSENTA ÃO Diretor R$ 750,00 Vice-Diretor R$ 600,00 Secretário R$ 500,00 CARGOY/TIPOLOGIA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO Diretor R$ 850,00 Vice-Diretor R$ 700,00 Secretário R$ 600,00 Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, respeitadas as disposições abaixo: Edifício Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/ RO, 25 de . Janeiro de 2012. airo el GU Prefeito Municipal sp vgz Did 4». Guaporé. 4557, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000, São Francisco do Guaporé — Rondônia