norma nº 852/2012

| ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO D
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº852/2012
“Denomina o Prédio do Feirão do Produtor de “Deputado Eduardo
Valverde” e da outras providência”
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “ Deputado Eduardo Valverde”, o
Prédio do Feirão do Produtor, localizada na Rua Marechal Candido Rondon com a Rua Ayrton
Sena, no Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 20 de junho de 2012.
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