norma nº 854/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAP
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mural conforme
Lei Nº 085/00
ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº 854/2012
ADICIONAL POR REMANEJAMENTO E DÁ OUT
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Gttaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
por remanejamento, o valor de R$148.927,75 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e
sete reais e setenta e cinco centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.07.00
10.301.0013.2121
3.3.90.30-369
10.3010012.2025
3.1.90.11-153
10.3050012.2030
3.1.90.13-244
10.3010013.2035
3.1.90.11-185
10.301.0013.2080
3.1.90.11-193
10.301.0013.2086
3.1.90.11-216
dotações abaixo:
02.06.00
26.782.0010.1139
4.4.90.51-396
Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das atividades-Saúde Bucal-Laboratório de Prótese
Material de Consumo R$13.090,00
Manutenção das atividades - SEMUSA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 29.000,00
Manutenção das atividades - Vig. Em Saúde
Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Manutenção das atividades — Saúde Bucal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 9.000,00
Manutenção das atividades - Atenção Básica Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 85.000,00
Saúde Bucal Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 10.837,75
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, serão utilizados recursos das
,
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Contra Partida de Convenio
R$ 202,92
Obras e Instalações y
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Ryndônia - CEP 76.935-000 Telefone I
(0xx) 69-3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
25.752.0010.2024
3.3.90.30-135
02.07.00
10.301.0012.1029
4.4.90.52-151
10.301.0013.2121
3.3.90.30-368
10.301.0012.2025
3.1.90.91-155
10.305.0012.2030
3.1.91.13-246
10.301.0013.2035
3.1.90.14-186
10.301.0013.2080
3.3.90.14- 197
10.301.0013.2083
3.3.90.14-206
3.3.90.30-208
10.301.0013.2084
3.1.91.13-211
3.3.90.14-212
10.301.0013.2086
3.3.90.14-219
10.125.0025.2087
3.3.90.14-145
02.11.00
27.812.0018.1140
3.3.90.39-329
Manutenção das Atividades — Iluminação Publica
Material de Consumo R$28.244,23
Secretaria Municipal de Saúde
Aquis. De Veículos- SEMUSA
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.382,00
Manutenção das atividades-Saúde Bucal-Laboratório de Prótese
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$13.090,00
Manutenção das atividades - SEMUSA
Sentenças judiciais R$ 1.455,75
Manutenção das atividades - Vig. Em Saúde
Obrigações Patronais — Intra-Orçamentaria R$ 2.000,00
Manutenção das atividades — Saúde Bucal
Diária - Pessoal Civil. R$ 9.000,00
Manutenção das atividades Atenção Básica/Municipal.
Diária - Pessoal Civil. R$ 4.000,00
Programa de AG. Com. De Saúde-PCS/Municipal
Diária - Pessoal Civil. R$ 2.000,00
Material de Consumo R$ 2.000,00
Programa De Saúde Da Família PSF/Municipal
Obrigações Patronais — Intra- Orçamentária R$ 10.000,00
Diária - Pessoal Civil. R$ 11.000,00
Saúde Bucal Municipal
Diária - Pessoal Civil. R$ 6.000,00
Manutenção das atividades — Conselho Municipal de Saúde
Diária - Pessoal Civil. R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Apoio Campeonato de VELOCROSS
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.250,00
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Li - CEP 76.935-000 Telefone 2
(0xx) 69-3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
27.812.0018.2090 Realização de Campeonato Municipal
3.3.90.31-331 Premiações Culturais, Artísticas, Cientifica R$ 5.804,00
3.3.90.36-332 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
27.812.0018.2095 Realização de Campeonato Municipal
3.3.90.30-334 Material de Consumo R$13.021,60
27.812.0018.2091 Realização de Eventos Culturais Esporte e Lazer
3.3.90.30-337 Material de Consumo R$11.477,25
3.3.90.31-338 Premiações Culturais, Artísticas, Cientifica R$ 7.000,00
3.3.90.36-339 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$10.000,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 26 de Junho de 2012.
e ANA D-
Prefeito Municipal 3
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 Telefone 3
(0xx) 69-3621-2580