norma nº 880/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO no
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO 2
ESTADO DE RONDÔNIA
SEC. ud
Lei Municipal nº880/2012
“DISPÕE SOBRE ABER
ADICIONAL SUPI/(EMENTAR POR
REMANEJAMENTO, OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por Remanejamento o valor de R$ 260.855,87(Duzentos Sessenta mil e Oitocentos e
Cinqgiienta e cinco reais e Oitenta e sete Centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.07.00
10.301.0012.2025
3.1.90.11 - 153
3.1.90.13 - 154
3.3.90.36 — 162
10.305.0012.2030
3.1.91.13- 246
10.301.0013.2080
3.1.90.11 - 193
3.1.91.13- 196
10.302.0012.2082
3.1.90.11 - 231
10.301.0013.2086
3.1.90.11 - 216
das fichas abaixo:
02.07.00
10.301.0012.2025
3.3.90.39 — 163
Secretaria Municipal de SAUDE
Manutenção das Atividades SEMUSA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.648,08
Obrigações Patronais R$ 3.668,05
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 900,00
Manutenção. Das Atividades Vig. Em Saúde
Obrigações Patronais - Intra - Orçamentárias R$ 765,88
Manutenção. Das Atividades Atenção Básica/Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Obrigações Patronais - Intra - Orçamentárias R$ 4.873,86
Manutenção. Das Ativ. Média e Alta Complexidade/Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 100.000,00
Saúde Bucal Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado saldo de dotação
Secretaria Municipal de SAUDE
Manutenção das Atividades SEMUSA
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 503,00
Av. Guaporé nº 4557 - Centro — São Francisto do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone l
(0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
10.305.0012.2030
3:3.90.39 — 25]
10.301.0013.2080
3.3.90.14 -197
3.3.90.39 — 201
10.302.0012.2082
3.1.90.14—- 233
3.3.90.18 — 236
3.3.90.30 — 237
3.3.90.39 — 237
106301.0013.2084
3.3.90.39 - 215
10.301.0013.2086
3.1.90.14- 219
3.1.90.30 220
10.125.0025.2087
3.3.90.33 -147
02.02.00
04.122.0003.2007
3.1.90.11 - 30
3.3.90.36- 38
Manutenção das Atividades Vig. Em Saúde
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 765,88
Manutenção das Atividades — Atenção Básica/Municipal
Diária Pessoa Civil R$ 16,00
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 5.258,59
Manutenção das Atividades Média e Alta Complexidade/Municipal
Diária Pessoa Civil R$ 5.000,00
Auxilio a Financeiro a Estudante R$ 4.500,00
Material de Consumo R$ 156,44
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 3.782,04
Programa de Saúde da Família PSF/MUNICIPAL
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 2.949,92
Saúde Bucal Municipal
Diária Pessoa Civil R$ 80,00
Material de Consumo R$ 3.120,00
Manutenção das Atividades — Conselho Municipal de Saúde
Passagens e despesas com Locomoção R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades - SEMAD
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$231.824,00
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica R$ 900,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
RO, 26 de setembro de 2012.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
airo Xu por CAONADO
Prefeito Municipal €& N
SA o
pp! Lumi
Av. Guaporé nº 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone 2
(0xx) 69-621-2580