norma nº 891/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 1
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO |'/5,,..
Lei Municipal nº891/2012
SUPLEMENTAR POR REMAN
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar po r remanejamento, no valor de R$5.424,1 I(Cinco mil, quatrocentos e vinte e
quatro reais e onze centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.07.00 Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0013.2029 Manut. das Ativ. — PSF Federal
3.3.90.39 — 182 Outros Serv. de Terc. - P.J R$5.424,11
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, serão utilizados recurso das
dotações abaixo:
02.07.00 Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0013.2029 Manut. Ativ. — PSF Federal
3.3.90.14— 178 Diárias- Pessoal Civil - R$4.820,11
3.3.90.30 — 179 Material de Consumo R$ 174,11
3.3.90.36—- 181 Outros Serv. de Terc. —- P. F R$ 430,00
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
Jairo 1404 R TAN tati
Prefeito Municipal f Es
E ju tl
E
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 Telefone 1
(0xx) 69-3621-2580
RO, 23 de outubro de 2012.