norma nº 896/2012

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muciconfome
Lei Nº 035/00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº896/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE )
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor de R$364.125,67(Trezentos e sessenta e quatro mil,
cento e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.01.00 Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades - GABINETE
33.90.14- 15 Diária Pessoal — Civil R$ 6.000,00
02.02.00 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2007 Manutenção das Atividades - SEMAD
31.90.11- 30 Vencimentos e vantagens fixas R$195.495,98
02.08.00 Secretaria Municipal de Educação
12.361.0014.2037 Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental(5%)
31.90.11-262 Vencimentos e vantagens fixas R$148.922,48
31.90.13-263 Obrigações Patronais R$ 12.864,94
31.90.94-265 Indenizações Trabalhistas R$ 842,27
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado saldo das fichas
abaixo:
02.01.00 Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades - GABINETE
33.90.30- 16 Material de Consumo R$ 7.021,56
33.90.30- 17 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
33.90.39—- 19 Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades —Junta Militar
33.90.14 - 20 Diária Pessoal — Civil R$ 620,00
04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades Advocacia do Municipio
33.90.1421 Diária Pessoal — Civil ] R$ 870,00
33.90.91 - 22
Sentenças Judiciais
4 R$ 5.000,00
Av. Guaporé, 4557- Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 Telefone (0xx)
69-3621-2580
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04.122.0002.2006
33.90.14 - 23
02.02.00
04.122.0003.2007
33.90.18 36
33.90.30- 37
33.90.36-38
04.122.0003.1181
44.90.52 — 429
02.05.00
04.122.0008.1012
44.90.52 — 107
04.122.0008.2020
33.90.14 - 108
33.90.30 - 109
33.90.39 - 111
20.601.0008.1074
44.90.52 — 113
20.601.0008.2078
33.90.30 - 115
20.606.0008.1073
44.90.52 — 118
20.606.0008.2021
33.90.30 - 120
33.90.39 — 123
20.606.0008.1165
44.90.52 — 399
20.601.0008.2132
33.90.32 - 414
02.06.00
04.122.0009.1014
44.90.52 -124
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Manutenção das Atividades-Advocacia do Município
Diária Pessoal — Civil R$ 730,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades - SEMAD
Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 2.175,87
Material de consumo R$ 50.000,00
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.200,00
Contra Partida de CV/Aquisição de Equipamento/Câmara/PGE
Equipamento e Material Permanente , R$ 4.157,90
Secretaria Municipal de Agricultura
Aquisição de Bens Móveis - SEMAGRI
Equipamento e Material Permanente R$ 4.100,00
Manutenção das Atividades - SEMAGRI
Diária Pessoal Pessoa Física R$ 502,00
Material de Consumo R$ 5.232,33
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.238,54
Implantação de Hortas nas Escolas
Equipamento e Material Permanente R$ 1.182,00
Implantação de Hortas Comunitárias
Material de Consumo R$ 8.851,70
Contra Partida de CV/PCN
Equipamento e Material Permanente R$30.038,00
Manutenção das Atividades-Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Material de Consumo R$ 2.879,18
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$19.950,00
Contra Partida de Convênio
Equipamento e Material Permanente R$ 1.272,00
Contra-Partida de Convenio/Estado
Material, bem ou serviço para Distribuição R$ 15,20
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Aquisição de Bens Móveis - SEMOSP
R$ 3.889,00
Equipamento e Material po
Av. Guaporé, 4557- Centro — São Francisco do Guaporé - Rontônia - CEP 76.935-000 Telefone (0xx) 2
69-3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04.122.0009.1015
44.90.61 -125
04.122.0009.2022
33.90.14 — 126
33.90.30 — 127
33.90.39 — 128
15.451.0010.2092
33.90.30 — 133
26.782.0010.1079
44.90.51 — 140
44.90.52 — 141
26.782.0010.1139
44.90.51 — 396
26.782.0011.2093
33.90.39 — 143
02.08.00
12.125.0026.2094
33.90.14 - 258
12.361.0014.2037
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Aquisição de Bens Imóveis - SEMOSP
Aquisição de Imóveis R$14.972,00
Manutenção das Atividades - SEMOSP
Diária Pessoal Pessoa Física R$11.918,13
Material de Consumo - R$ 9.937,72
Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 3.342,40
Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Material de Consumo R$ 671,00
Contra Partida de Convênios PCN
Obras e Instalações R$ 7.179,51
Equipamento e Material Permanente R$ 5.131,00
Contra Partida de Convênios PCN ,
R$ 987,35
Obras e Instalações
Abertura Manutenção e Conservação Obras-Estradas Vicinais
Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 40,00
Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das Atividades-Conselho Mun. Educação
Diária Pessoal — Civil R$ 80,00
Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental (5%)
33.90.14 - 267 Diária Pessoal — Civil R$10.174,00
33.90.30 — 269 Material de Consumo R$ 9.304,93
33.90.33 — 270 Passagens e despesas com Locomoção R$ 599,00
12.361.0016.1089 Contra Partida - Convênios
44.90.52 - 291 Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00
12.362.0014.1183 Contra Partida — CV/Salas Escolas Rurais
44.90.51 - 431 Obras e Instalações R$ 362,63
28.843.0014.0001 Encargos Especiais
46.90.71 - 316 Principal da Divida por Contrato . R$82.413,20
02.09.00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0020.2054 Manutenção das Atividades - SEMPLAN
33.90.14 - 318 Diária Pessoal — Civil R$ 590,00
33.90.30 - 319 Material de Consumo R$17.050,00
Av. Guaporé, 4557- Centro — São Francisco do = Rondônia - CEP 76.935-000 Telefone (0xx) 3
69-3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
02.10.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0021,2056 Manutenção das Atividades - SEMATUR
33.90.14 - 324 Diária Pessoal — Civil R$ 500,00
02.11.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
27.812.0018.2095 Manutenção das Atividades - SEMCEL
33.90.14 - 333 Diária Pessoal — Civil R$ 885,00
33.90.30 - 334 Material de Consumo R$ 8,16
27.812.0018.2096 Ações para Subvenções — Esportes
33.50.43 - 336 Subvenções Sociais R$15.049,00
27.813.0018.1160 Contra Partida de Convênios
44.90.51 - 391 Obras e Instalações R$ 6.06
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 30 de outubro de 2012.
Jairo Borges Faria
Prefeitô Municipal O
Av. Guaporé, 4557- Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 Telefone (0xx) 4
69-3621-2580