norma nº 898/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº898/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE| CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Municipio de São Francisco do Guaporé. Estado de
Rondônia. Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento. no valor de R$171,934.24 (Cento e setenta e um mil.
novecentos e trinta e quatro reais e vinte quatro centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
;
02.07.00 Secretaria Municipal de Saúde
10.3010012.2025 Manut. De atividades - SEMUSA
3.1.90.11- 153 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 18.000,00
3.1.90.13-154 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
10.3010013.2026 Manut. De Atividades - Rec. Federal — Pab
3.1.90.11-168 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 186.16
10.3050012.2030 Manut. De Ativ. Vig. Em Saúde
3.1.90.11 -243 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 11.390,21
10.3010013.2035 Manut. De Atividades - Saude Bucal
3.1.90.11-] 85 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 2.876.95
10.3010013.2080 Manut. de Atividades Atenção Basica/Municipal
3.1.90.11-193 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 48.000,00
3.1.91.13-196 Obrigações Patronais - Intra - Orçamentarias R$ 4.650.00
10.3020012.2081 Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade
3.1.90.11-223 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 4.330,92
10.3020012.2082 Manut.De Ativ. Média e Alta Complexidade/municipal
3.1.90.11-231] Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 69.000,00
10.3010013.2086 Saúde Bucal Municipal
3.1.90.11-216 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 12.500,00
. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- |
000 Telefone (0xx) 69-62 1-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
abaixo:
02.04.00
08.241.0007.2012
3.3.90.30-52
3.3:90.32 -53
08.243.0007.2013
3.3.90.36-73
3.3.90.39-74
08.243.0007.2014
3.3.90.14-75
3.3.90.39-77
08.243.0007.2019
3.3.90.30-78
08.243.0007.2073
3.3,90.14-81
08.243.0007.2074
3.3.90.30-83
3.3.90.39-86
08.244.0007.2010
3.3.90.14 -90
3.3.90.39-94
08.244.0007.2076
3.3.90.32 -96
08.244.0007.2117
3.3.90.30-98
3.3.90.39-100
27.813.0007.2075
3.3.90.30-103
08.244.0007.1182
44.90.51 — 430
02,07.00
10,3010012.2025
3.3.90.14 -158
Art. 2º - Para cobrir o valor acima. será utilizado saldo das fichas
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Manutenção das Atividades — Assistência ao Idoso
Material de Consumo R$23.062,22
Material. Bem ou Serv. Distribuição R$ 3.000.00
Manutenção das Atividades — Conselho Tutelar
Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 342.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 350.00
Manutenção das Atividades - CMDCA
Diarias — Pessoal Civil R$ 20.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300,00
Manutenção das Atividades - ABRIGO DO MENOR
Material de Consumo R$ 6.992,59
Manutenção das Atividades - PROJOVEM/Municipal
Diarias — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades — PAIF/Municipal
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 7.150,00
R$ 1.220,00
Manutenção das Atividades — PAIF/Municipal
Diarias — Pessoal Civil R$ 42,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 8.334,00
Assistência a Pessoas Carentes
Material. Bem ou Serv. Distribuição R$20.011,70
Manutenção das Atividades - CREAS
Material de Consumo R$ 1.392,90
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.000.00
Ações de Comemoração e Lazer
Material de Consumo R$ 9.916,10
Contra Partida de CV/CRAS/PGE
Obras e Instalações R$28.924.71
Secretaria Municipal de Saúde
Manut. de Atividades - SEMUSA
Diarias — Pessoal Civil R$ 60,00
Av. Tancredo de Almeida Neves. sn- Centro — São Francisco do G taboré - Rondônia - CEP 78973-
000 Telefone (0xx) 69-62 1-2580
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
3.3.90.30-160
3.3.90.39-163
10.3010013.2026
3:3.90. 14-17]
3.3.90.30-172
3.3.90.36-173
10.3050012.2030
3.3.90.13-243
3.3.90.14-247
3.3.90.18-248
3.3.90.30-249
3.3.90.33-250
3.3.90.39-25 1
10.3010013.2035
3.3.90.14 -186
3.3.90.30 -187
3.3.90.39- 188
10.3010013.2080
3.3.90.14-197
3,3.90.39-201
10.3020012,2081
3.1.90.94-225
3.3.90.14-227
3.3.90.30-228
3,3.90.39-230
10.3020012.2082
3.3.90.30-237
3.3.90.14-235
3.3.90.39-239
10.3010013.2084
3.3.90.14-212
3.3.90.39 -215
10.3010013.2086
3.3.90.14-219
10.1250025.2087
3.3.90.39 -148
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Manut. De Atividades - Rec. Federal - Pab
Diarias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros-pessoa física
Manut. De Ativ. - Vig. Em Saúde
Obrigações Patronais - intra-orçamentaria
Diarias — Pessoal Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Depesas com Locomoção
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Manut, De Atividades - Saude Bucal
Diarias — Pessaal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Manut. De Ativ. - Atenção Basica/Municipal
Diarias — Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade
Indenizações Trabalhistas
Diarias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
R$ 70.52
R$ 3.275,85
R$ 48,00
R$ 8316
R$ 55,00
R$ 4235
R$ 88.00
R$ 5.00
R$ 1.059,84
R$ 781.00
R$ 9.414,02
2
R$ 1.850,00
R$ 74231
R$ 284,64
R$ 980.00
R$ 144,59
R$ 93.75
R$ 1.680,00
R$ 123.08
R$ 2.434,09
Manut De Ativ-Média e Alta complexidade/Municipal
Material de Consumo
Diarias — Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Programa de Saúde da Familia PSF/MUNICIPAL
Diarias — Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Saude Bucal Municipal
Diarias — Pessoal Civil
Manut. de Atividades -Conselho Municipal d
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica.
R$3.52431
R$ 4.090,00
R$ 3537
R$ 3.910,00
aúde
R$ 330.44
R$ 1.400,00
R$ 7.920.00
Av. Tancredo de Almeida Neves. s s/n - Centro. - São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-
000 Telefone (0xx) 69-62 1-2580
E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
02.09.00
04.121.0020.2054
33.90.30 - 319
Secretaria Municipal de Planejamento
Manutenção das Atividades - SEMPLAN
Material de Consumo R$12.350.70
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé.
RO. 30 de outubro de 2012.
Jairo Bífiges Faria
Prefeito Municipal
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Av. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973- 4
000 Telefone (0xx) 69-621-2580