norma nº 903/2012

ESTADO DE RONDÔNIA E E 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GU
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº903/2012
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé. Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento. no valor de R$216.735.99(Duzentos e dezesseis mil. setecentos
e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). nas funcionais programáticas abaixo:
f
02.07.00 Secretaria Municipal de Saúde
0.3010012.2025 Manut. De atividades - SEMUSA
3.1.90.11- 153 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa R$ 62.846,44
0.3010013.2026 Manut. De Atividades — Rec. Federal - PAB
3.1.90.11-168 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa R$ 8.500,00
0.301.0013.2029 Manut. De Atividades -PSF
3.1.90.11-176 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa R$ 18.214,76
0.3010013.2080 Manut. de Atividades Atenção Basica/Municipal
3.1.90.11-193 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa R$ 53.710.02
0.3020012.2081 Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade
3.1,90.11-223 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa R$ 12.280,00
0.3020012,2082 Manut.De Ativ. Média e Alta Complexidade/municipal
3.1.90.11-231 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa R$ 45.789,89
0.3010013.2086 Saúde Bucal Municipal
3.1.90.11-216 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa R$ 15.394,88
Art. 2º - Para cobrir o valor acima. será utilizado saldo das fichas
abaixo:
02.02.00 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2007 Manutenção das Atividades
3.1.90.13-3] Obrigações Patronais R$ 33.354,15
Av. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco d | Guaporé - Rondônia - CEP 78973. |
000 Telefone (0xx) 69-62 1-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
91.13-34
Lo
02.07.00
0.3010012.2025
3.1.90.13-154
0.301.0013
I
3.1.91.13-
0.301.0013.2029
S491413-177
0.302.0012.2081
3.1.91.13-226
0.3010013.2080
3.1.90.13-194
fa)
-3020012.2082
3-234
bo
o)
0.301.0013.2083
13-205
(98)
io)
(98)
No)
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7
MO q
o
Obrigações Patronais — intra-orçamentaria
Secretaria Municipal de Saúde
Manut. de Atividades - SEMUSA
Obrigações Patronais
Manut. De Atividades — Rec. Federal — Pab
Obrigações Patronais — intra-orçamentaria
Manut. De Atividades -PSF
Obrigações Patronais — intra-orçamentaria
anut. Ativ. Média e Alta Complexidade
brigações Patronais — Intra-orçamentaria
[E E<
Manut. De Ativ. - Atenção Basica/Municipal
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
[92]
aude Bucal Municipal
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
R$ 8.919,09
R$ 18.590,65
R$ 8.500,00
R$ 18.214,76
R$ 12.280,00
R$ 13.779,61
Manut.De Ativ. Média e Alta Complexidade/municipal
R$ 41.573,37
Programa de Agente Comunitario de Saúde-PCS/Municipal
R$ 42.573,37
Programa de Saúde da Familia PSF/MUNICIPAL
R$ 9.228,07
R$ 9.722,92
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO. 28 de novembro de 2012.
Jairo tes Faria x po»
Prefeitó Municipal *
uaDO
Vol
34
“Av. Guaporé, nº4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76935-000 Telefone
(0xx) 69-621-2580
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