norma nº 913/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GU
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº913/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor de R$460.334,41(Quatrocentos e sessenta mil,
trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.01.00 Gabinete do Prefeito '
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades - GABINETE á
33.90.30-16 Material de Consumo R$ 2.000,00
33.90.33-17 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.400,00
02.02.00 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.2007 Manutenção das Atividades - SEMAD
31.90.11-30 Vencimentos e Vantagens Fixas R$225.000,00
02.08.00 Secretaria Municipal de Educação
12.361.0014.2037 Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental (5%)
3.1.90.11-262 Vencimento e Vantagens Fixas R$224.934,41
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado saldo das fichas
abaixo:
02.01.00 Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades - GABINETE
33.90.30-19 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 10.400,00
02.02.00 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0003.1004 Aquisição de Bens Moveis — SEMAD
44.90.52-29 Equipamento e Material Permanente R$ 3.075,00
04.122.0003.2007 Manutenção das Atividades - SEMAD
31.90.13-31- Obrigações Patronais R$168.639,49
31.91.13-34 Obrigações Patronais Intra-orçamentária R$ 74.362,77
33.90.14-35 Diária Pessoal- Civil R$ 85,00
33.90.39-39 R$ 9.377,00
Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alta — São Francis
Outros serviços de po Pessoa Jurídica
do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 1
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
02.05.00
04.122.0008.2020
33.90.30-109
3.90.39-1 11
20.60.0008.2021
33.90.30-120
02.08.00
12.361.0014.1032
44.90.52-260
12.361.0014.2037
31.90.13-263
31.91.13-266
33.90.18-268
33.90,39-272
02.09.00
04,127.0020.1184
33.90.39
02.11.00
27.812.0018.1140
33.90.39-329
27.812.0018.2095
33.90.39-335
Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Atividades - SEMAGRI
Material de Consumo R$ .... 613,00
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.157,00
Manutenção das Atividades-Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Material de Consumo R$ 11.500,00
Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de Bens Móveis - Ens. Fundamental(5%)
Equipamento e Material Permanente R$ 4.700,00
Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental (5%)
Obrigações Patronais R$ 79.653.3
Obrigações Patronais Intra-orçamentária R$ 88.630,67
Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 850.00
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 248.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Contra Partida CV/Regularização Fundiária
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.025,00
Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
Apoio Campeonato Velocross
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 825.00
Manutenção das Atividades —- SEMCEL
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 193.14
Art, 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé.
RO. 07 de dezembro de 2012.
“Av. Guaporé, nº4557 - Cidade Alta — São Francisco o do oa - Rondônia - CEP 76.935-000
ADO
Jairo Bprges Faria san go!z
Prefeito Municipal O al A
Telefone (0xx) 69-62 1-2580