norma nº 914/2012

SA Vig, e,
publicado no DA
É mem contorme
Lei Nº 055/00
[708 4) Eça
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº 914/2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIPO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, E DÁ TRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor de R$207.709,37(Duzentos e sete mil, setecentos e
nove reais e trinta e sete centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
7
02.07.00 Secretaria Municipal de Saúde
10.3010012.2025 Manut. de Atividades - SEMUSA
3.1.90.11-153 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 11.000,00
10.3010013.2026 Manut. De Atividades — Rec. Federal — Pab
3.1.90.11-168 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 7.724,96
10.3010013.2029 Maunt. De Atividades — PSF
3.1.90.11-176 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal . R$ 7.554,74
10.3050012.2030 Manut. De Ativ. Vig. Em Saúde
3.1.90.11-243 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 21.029,31
10.3010013.2035 Manut. De Atividades — Saude Bucal
3.1.90.11-185 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 11.354,35
10.3010013.2080 Manut. de Atividades Atenção Basica/Municipal
3.1.90.11-193 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 35.000,00
10.3020012.2081 Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade
3.1.90.13-223 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 12.672,01
10.3020012.2082 Manut.De Ativ. Média e Alta Complexidade/municipal
3.1.90.11-231 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 51.374,00
10.3010013.2083 Programa de Ag. Com. De SaúdePCS/Municipal
3.1.90.11-202 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 30.000,00
Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 !
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
10.3010013.2086
3.1.90.11-216
abaixo:
02.07.00
10.3010012.2025
3.1.90.13-154
3.3.90.94-156
3.1.91.13-157
3.3.90.18-159
3.3.90.39-163
10.3010013.2026
3.1.90.13-169
3.1.91.13-170
3.3.90.14-171
3.3.90.39-174
10.3010013.2029
3.1.91.13-177
3.3.90.33-180
3.3.90.39-182
10.3050012.2030
3.1.90.13-244
3.1.91.13-246
3.3.90.39-251
10.3010013.2080
3.1.90.13-194
3.1.90.94-195
3.1.91.13-196
3.3.90.39-201
10.3020012.2081
3.1.90.13-224
3.1.91.13-226
3.1.90.39-230
10.3020012.2082
3.1.90.13-232
3.1.90.13-233
3.1.91.13-234
Saúde Bucal Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valor acima, será utilizado saldo das fichas
Secretaria Municipal de Saúde
Manut. de Atividades - SEMUSA
Obrigações Patronais
Indenizações Trabalhista
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Auxilio Financeiro a Estudantas
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Manut. De Atividades — Rec. Federal — Pab
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Diaria Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Maunt. De Atividades — PSF
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Manut. De Ativ. — Vig. Em Saúde
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Manut. De Ativ. — Atenção Basica/Municipal
Obrigações Patronais
Indenizações Trabalhista
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Manut. Ativ. Média e Alta Complexidade
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais — intra-Orçamentaria
Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
R$ 2.598,30
R$ 5.666,55
R$ 4.497,04
R$ 1.250,00
R$ 3.348,91
R$ 1.385,00
R$ 3.500,00
R$ 668,00
R$ 2.171,96
R$ 4.865,24
R$ 48,00
R$ 2.641,50
R$ 4.728,06
R$ 7.264,38
R$ 9.036,87
R$ 7.688,80
R$ 57,67
R$ 44.010,64
R$ 50,00
R$ 3.464,00
R$ 6.180,00
R$ 3.028,01
Manut De Ativ-Média e Alta complexidade/Municipal
Obrigações Patronais
Indenizações Trabalhista
R$ 18.998,19
R$ 683,32
R$ 12.355,03
Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondôn
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
iq - CEP 76.935-000
Telefone (0xx) 69-621-2580
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
3.3.90.30-237
3.3.90.39-239
10.3010013.2083
3.1.90.91-203
3.1.91.13-205
10.3010013.2084
3.1.91.13-211
3.3.90.39-215
10.3010013.2086
3.1.91.94-217
3.1.91.13-218
10.3010013.2119
3.3.90.30-377
10.3010013.2123
3.3.90.39-376
10.3010013.1179
4.4.90.51-378
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Programa de Ag. Com. De SaúdePCS/Municipal
Sentenças Judiciais
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Programa de Saúde da Familia PSF/MUNICIPAL
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Saude Bucal Municipal
Indenizações Trabalhista
Obrigações Patronais — Intra-orçamentaria
Ações Deselvolvidas Saldo Financeiro/2011
Material de Consumo
Ações Deselvolvidas Saldo Financeiro/2011
Outros serviços de terceiros-pessoa juridica
Ações Deselvolvidas Saldo Financeiro/2011
Equipamento e Material Permanente
R$ 6,21
R$ 167,24
R$ 12.000,00
R$ 18.048,51
R$ 6.771,93
R$ 6.296,92
R$ 2.125,33
R$ 753,41
- R$ 864,12
R$ 8.440,14
R$ 2.050,09
Art. 3º - Fica autorizado à alteração no PPA e LDO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
RO, 07 de Dezembro de 2012.
Jairo Borges Faria N
Prefe Municipai PANO
o
RA
sz
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Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000
Telefone (0xx) 69-621-2580