norma nº 916/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOFJ
E
ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Lei Municipal nº9 16/2012
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO( E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé. Estado de
Rondônia. Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
«1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por semana no valor de R$106.415,46 (Cento e seis mil/ "quatrocentos e
quinze reais e quarenta e seis centavos), nas funcionais programáticas abaixo:
02.07.00
10.3010013.2080
3.1.90.11-193
10.3020012.2082
3.1.90.11-23]
abaixo:
02.04.00
08.243.0007.2013
33.90.14-70
33.90.30-71
08.244.0007.2010
33.90.30-91
31.90.13-364
31,91.13-367
27.813.0007.2075
33.90.30
33.90.39
Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alia — São o Francisco é Guaporé - Rondônia - CEP 76.935
Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção. Atividades Atenção Básica/Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 68.526.49
Manutenção Atividades. Média e Alta Complexidade/municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 37.888.97
Art. 2º - Para cobrir o valor acima. será utilizado saldo das fichas
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Manutenção das Atividades - Conselho Tutelar
Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
Material de Consumo R$ 5.566.28
Manutenção das Atividades - SEMTAS
Material de Consumo R$ 4.178.16
Obrigações Patronais R$62.785.50
Obrigações Patronais - Intra- Orçamentária R$20.969.42
Ações de Comemoração e Lazer
Material de Consumo
Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 5.353,90
R$ 4.562.20
Art, 3º - Fica autorizadoà alteração no PPA e LDO
Telefone (0xx) 69-621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNCIPIO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé,
RO, 07 de Dezembro de 2012.
Jairo Bofges Faria O E
Prefeito Municipal RAS
SA 12
22
q
Av. Guaporé, nº4557 — Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76.935-000 2
Telefone (0xx) 69-621-2580