norma nº 919/2012

so Muni
6º publicado no “o,
& mural conforme
Le Nº 095/00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal Nº919/2012.
Dispõe sobre a baixa de móveis
inservíveis, no patrimônio público do
Poder Legislativo, e dá outras
providências.
JAIRO BORGES DE FARIA, Prefeito Municipal
de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe são conferida, faz saber
que a Câmara Municipal de São Francisco do Guáporé,
aprovou e fica sancionada a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo a
proceder a baixa dos bens móveis considerados
inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé/RO, no valor de
R$14.444,44 (Quatorze mil e quatrocentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme
Anexo I que contém a relação de bens patrimoniais
por situação, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de
2012.
Jairo rges Faria ANCIONADO
Prefeito Municipaf /2
| 120. 20
pd
Av. Guaporé, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone
(0xx) 69-621-2897
1
ANEXO
01
CHAPA DESCRIÇÃO
[ 000010 CADEIRA TORNEADA EM MADEIRA
Too0044 | | ARQUIVO EM AÇO COM OS GAVETAS MARCA PANDIM
[000050 | AR CONDICIONADO 9000 BTUS SPRINGER
| 000051 ARMARIO EM AÇO COM 02 PORTAS MARCA PANDIM
000068 | GELADEIRA 280 LT E 8795545 SERIE
| 000088 | AR CONDICIONADO MARCA ELGIN 6 BTUS 110 WTS
000091 IMPRESSORA DESKJETE 840 C
000104 NOBREAK<6 KWA SMS
000110 | FOGÃO A GÁS COM 04 BOCAS —
| 000162 [ MESA SECR. COM PORTA TECLADO AZUL
[000164 | MESASECK COM PORTA TECLADO AZUL
000172 — SUPORTE CPU COM DIV. NOBREAK AZUL ú
[000176 | ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRA o
| 000205 CADEIRA FIXA ALMOFADA
[000216 AR CONDICIONADO 18.000 BTUS o
000217 | AR CONDICIONADO 12.000 bTUS — N
000218 TAR CONDICIONADO 10.000 BTUS — 7
| 000257 [ SUPORTE P, TECLADO AZUL
000264 fi MPRESSORA A JATO DETINTA —
[000282 | CANTO INCIINADO PARAMESA
| 000308 | SUPORTE DE PAREDE P/ CAIXA DE SOM
000311 | ESCRIVANIA
| 000334 SUPORTE RE PAREDE P/ CAIXA DE SOM
| 000339 APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
[000340 [APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
000341 | APARELHO TELEFÔNICO CELULAR MOODL. E71 TV
000342 | APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL, É71 TV o
| 000343 | APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
"000344 || | APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
000345 [ APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
| 000346 "APARELHO TELEFONICO CELULAR MODL. E71 TV
"000347 | APARELHO TEL EFONICO CELULAR MODL. E71 TV
000349 | ARMARIO PARA ESCRITORIO COM 02 PORTAS —