norma nº 922/2012

[o] “o
RUA ve Oy ”
ESTADO DE RONDÔNIA Ram g
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Vemos”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº922/2012.
“Dispõe sobre o Orçamento Programa
do Município de São ancisco do
Guaporé, para o Exercício Financeiro
de 2013, e da outras providências”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Senhor Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais, em
especial do art. 165, III, e parágrafo 8º, da Constituição Federal, e, demais dispositivos
legais constantes na Lei Orgânica Municipal c/c Lei Federal nº4.320/64, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O orçamento geral do Município de São
Francisco do Guaporé,para o exercício financeiro de 2013, estima RECEITA em
R$39.837.757,47(Trinta e nove milhões e oitocentos e trinta e sete mil e setecentos e
cingiienta e sete reais e quarenta e sete centavos) e fixa a DESPESA em igual valor.
Art. 2º - A RECEITA realizar-se-à mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e capita, na forma de legislação
vigente, discriminadas nos anexos em conformidade com o que preceitua a Lei Federal
nº4.320/64, os quais fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º - AS DESPESAS serão de acordo com as
especificações constantes nos anexos que integram esta Lei.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir
créditos adicionais até o limite de 20%(vinte por cento) da receita prevista nesta lei,
servindo como base os recursos constates aos artigos 7º, I, e 45º, parágrafo primeiro, III, da
Lei Federal 4.320/64, e art. 165º, 88º da Constituição Federal.
Av. Guaporé, 4557- Cidade Alta — São Francisto do Guaporé - Rondônia - CEP 76935-000
Telefone (0xx) 69-3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender a insuficiência de
caixa, conforme previsto no art. 7º, II da Lei Federal 4.320/64, e artigo 165, parágrafo 8º da
Constituição Federal.
Parágrafo Único — Entende-se à redação do artigo
acima, para os projetos de Convênio que este município firmar com as esferas Federal e
Estadual, no exercício de 2013.
Art. 6º- Poderá c o poder executivo alterar e adequar o
PPA ea LDO, conforme necessidades orçamentária, através de decreto municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor, em 1º de Janeiro de
2013, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, Edifício — Sede do Poder
Executivo, 07 de dezembro de 2012.
Jai Fari Q
Prefeit) Municipal spscoO :
gas
Av. Guaporé, 4557- Cidade Alta — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 76935-000
Telefone (0xx) 69-3621-2580
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
ços Muni Data: 17/09/2012 11:17:18
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2013 (od “o Sistema CECAM
EEE = a é: E (Página: 1/5)
Orgão: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO AD
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL APROV; o
Unidade Executora:
Código Especificação . — Categoria Econômica
nano o o o da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.456.868,15
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 925.839,55
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 907.839,
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 812.839,55
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 75.000,00
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME . (000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 18.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.028,60
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 531.028,60
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 N 4
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 20.000,00 )
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 288.028,60
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 43.000,00, 1
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 78.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 58.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 58.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA Re 20.000,00
4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 20.000,00
TOTAL 1.534.868,15
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
j ; DEN so ma Di * da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES —, 2 597.937,47
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES E 597.937,47
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS é 597.937,47
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 :
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 Ê
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 100.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 367.937,47
TOTAL 597.937,47
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria Econômica
= . ES da mlanh da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.291.699,40
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.867.562,40
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.580.483,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.867.289,10
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 382.772,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 48.972,30
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 281.450,00
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 287.079,00
3:1,91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 287.079,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.424.137,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.424.137,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 33.774,00
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 39.403,00 -
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 202.644,00 se
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 67.548,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 1.080.768,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 173.936,10
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.661,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.661,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.661,00
4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 123.275,10
4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 123.275,10
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 123.275,10
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2013
TOTAL...
Data: 17/09/2012 11:17:18
Sistema CECAM
(Página: 2/5)
6.465.635,50
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE FAZENDA
, Unidade Executora: densa
Código Especificação Co Elemento
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES a
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL , 15.761,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.629,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 90.064,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 435.121,70
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.629,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT!
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Orgão: 02.00.00 — PODE
Unidade Oramentdna: 02.04.00 SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 702.569,82
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 75.000,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.500,00
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 23.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SE
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 85.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 59.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 201.000,00
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT 3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 66.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 54.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 168.619,40
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.000,00
TOTAL...
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SE
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 90.064,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 33.774,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 201.518,20
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 41.654,60
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.377,40
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 11.041,16
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 258.934,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
* Modalidade. — Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
552.204,90
552.204,90
552.204,90
4
61.919,00
61.919,00
61.919,00
6.682,78
6.682,78
6.682,78
Modalidade. Categoria Econômica
"da Aplicação | Natureza
1.463.339,22
822.069,82
799.069,82
23.000,00
641.269,40
85.000,00
556.269,40 :
88.000,00 *
88.000,00
88.000,00
1.551.339,22
” Modalidade. — Categoria Econômica
“da Aplicação Natureza
640.363,36
640.363,36
90.064,00
550.299,36
110.328,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2013
: 17/09/2012 11:17:18
Sistema CECAM
na O o = (Página: 3/5)
4.4.00.00 INVESTIMENTOS “410.328,40
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.328,
TOTAL “750.691,76
Or “02.00.00 PODER EXECUTIVO o o Rana
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV PUBLICOS
Unidade Executora: Cro E E = .
Código Especificação Elemento Modalidade. — Categoria Econômica
qn nm in o o o = " daAplicação | Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.753.637,87
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.753.637,87
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.753.637,87
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,0
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.005.714,13
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 1.687.923,74
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 841.089,18
4.4.00.00 INVESTIMENTOS “aa 089,18
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 841.089,18
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 773.541,18
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.258,00
44.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 56.290,00 1
TOTAL “
o * Orgão: 02.00.00 PODEM EXECUTIVO fassa E
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SEC. MUN. DE SAUDE
o Unidade Executora: Ra o e O o
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
Dn a o ms O eua “da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.556.854,56
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R 4.366.954,35
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.063.303,8!
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.844.587,13 1
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 125.833,14
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 18.962,44
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 73.921,15
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 303.650,49
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 303.650,49
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.189.900,21
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.189.900,21
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 242.308,60
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.920,26
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 741.179,13
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 22.839,81
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 71.127,99
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 1.101.524,42 E
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL ne 345.396,41
4.4.00.00 INVESTIMENTOS O roraBr a
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 227.187,41
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 112.580,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.607,41
4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 118.209,00
4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 118.209,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 118.209,00
TOTAL... 6.902.250,97
Co Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO a o
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
E Unidade Executora: E E = Fa RE a E é.
Código Especificação * Elemento Modafidade. Categoria Econômica
o o no o “da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.631.372,07
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “7621.818.27
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 7.056.398,67
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.733.166,89
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 272.000,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 5.638,14
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 45.593,64
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 565.419,60
3:1,91718 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 565.419,60
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.009.553,80
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.009.553,80
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 105.801,41
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 17.522,09
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2013
o
o
w
S
8688s
VOU
SODOMA
00.00
0.00
DDBADDD DOVWUWWW
OS666%
SONO
S0naogo
Doobbhr Sovouww
DLDOVDODO fo itonioltoN(ol(o)
0.71
Código
.00.00
0.00
0.00
-00.00
“90.52
vovo ovovvvo o
Sc SOS6%
oc uva
fe Sóro
DDD DOVONOU wW
DhD oOvvuuw o
Código
0.00
0.00
Soo:
VOUS
ONORO
.00.00
-00.00
vovo ovoovoo o
So
no
ss
BAD BOVONUO
DELLA OVUONNNO O
.90.52
Código
50000000
wuowwvhHono
DO-0O RODO
.00.00
0.00
BD BOVOOGUNUO
DL» SvvLbLLNUw O
Oo OVOLDODUADNO o
Ss
No
No
E Mus 109/2012 11:17:18
Y,NSistema CECAM
(Página: 415)
“MATERIAL DE CONSUMO 1.449.283,41
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT 3.129,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 45.205,63
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.257,69
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 9.761,51
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 3.374.593,06
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 546.776,67
OBRAS E INSTALACOES 330.657,09
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 216.119,58
AMORTIZACAO DA DIVIDA 475.561,77
APLICACOES DIRETAS 475.561,77
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 475.561,77
TOTAL «+ 13.653.710,51
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO o = Eai ESoo
Unidade Orçamen: 02.09.00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
Unidade Executor: osaEsEEad nao o So = ,
Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
meo a e . a e da Aplicação | Natureza
DESPESAS CORRENTES 83.856,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.856,24
APLICACOES DIRETAS 83.856,24
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 38.856,24
DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
INVESTIMENTOS 2.000,00
APLICACOES DIRETAS 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
a TOTAL... 85.856,24
. “02.00.00 PODER EXECUTIVO e
Unidade Tre 02.10.00 SEC. MUN. DE MEIO AMB E TURISMO
Unidade Executora: CO e Em a Es
“Especificação Elemento Modalidade. — Categoria Econômica
q an Ds a ' o eq Pta Da “da Aplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 115.873,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.873,91
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.258,00
MATERIAL DE CONSUMO 82.099,91
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 11.258,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 11.258,00
DESPESAS DE CAPITAL 36.025,60
INVESTIMENTOS — 36.025,60
APLICACOES DIRETAS 36.025,60
OBRAS E INSTALACOES 11.258,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.767,60
TOTAL 151.899,51
Na ão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO . o
Unidade aaa : 02.11.00 SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Unidade Executora: E SEE Sof A Ed RE ra |
Especificação Elemento Modalidade. — Categoria Econômica
E: o pp DD sei im o pa " daAplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 223.270,82
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223.270,82
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SE 64.170,60
SUBVENCOES SOCIAIS 64.170,60
APLICACOES DIRETAS 159.100,22
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.880,60
MATERIAL DE CONSUMO 52.149,22
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT 14.635,40 3s
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 16.887,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 67.548,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.880,60
INVESTIMENTOS 7.880,60
APLICACOES DIRETAS 7.880,60
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.880,60
PE
77
'
Dita: 17/09/2012 11:17:18
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2013 Sistema CECAM
(Página: 5/5)
TOTAL 231.151,42
Orgão: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.12.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - IMPES
Unidade Executora:
Código “Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
ml de da Aplicação Natureza
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 795.500,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 134.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 24.000,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 5.000,00
3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5.000,00
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 12.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 649.500,00 4
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 649.500,00
3.3.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 115.000,00
3.3.90.03 PENSOES 57.000,00
3.3.90.05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 170.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 22.500,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 22.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 170.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 22.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
7.0.00.00 RESERVA PARA O RPPS 2.876.382,99
7.7.00.00 RESERVA PARA O RPPS 2.876.382,99 :
7.7.99.00 RESERVA PARA O RPPS , 2.876.382,99
7.7.99.99 RESERVA PARA O RPPS 2.876.382,99
TOTAL... 3.696.882,99
TOTAL GERAL... 39.837.757,47