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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-03-25
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Documents (3)

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ata #

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PODER LEGI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura
do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 25 dias do mês de Março do corrente ano,
convidou o Vereador Alan Francisco Siqueira para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.030/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até O
montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no
orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão
orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha
detalhada anexa a este projeto, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o
Requerimento nº.032/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer
junto ao Departamento de Esporte, a reforma da Quadra da Linha 06 do Setor Porto
Murtinho, e também seja feito as muretas na Quadra do Distrito de Porto Murtinho, o
Requerimento nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer um Ato
Administrativo do Executivo, dando o nome na Vila da Comunidade do km 75, escolhido
em reunião realizada no dia 28 de Julho de 2018, sendo “Vila Rica do Guaporé”, e colocar
uma Placa identificando a Vila, o Requerimento nº.034/2019 de autoria do Vereador Alan
Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de dois quebra
molas no Distrito de Porto Murtinho, sendo um na entrada da Vila e o outro em frente ao «
estabelecimento do Senhor Rivelino, o Requerimento nº.035/2019 de autoria do Vereador
Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, que denomine a
Quadra do Distrito de Porto Murtinho de “Edilson Freitas Farias”, o Requerimento
nº.036/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de
Obras, que seja trocada as pranchas da ponte da Linha 02 sob o rio Conceição, que liga a
Linha 90, o Requerimento nº.037/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer
junto a Secretaria de Obras, que seja feito as faixas de estacionamento na Avenida
Tancredo Neves, o Requerimento nº.038/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junta a Secretaria de Obras, a recuperação dos asfaltos das nossas ruas e avenidas de
nossa cidade pois está deteriorados, o Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”,
prójeto este com o objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e
estão da SEMECELT”, com a construção de cobertura da quadra e construção de 03
salas, juntamente com a reforma e pintura para funcionamento da parte administrativa de
ampliação da Escola Regina de Almeida, o Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do
Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS”
no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de
manifestações culturais”, o Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRAN
CISCO DO GUAPORÉ
superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”,
projeto este com o objetivo melhorar no atendimento
aos alunos de nosso município, que
estudam nas Escolas Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a
manutenção das atividades do transporte Escolar e
o realinhamento do valor para dar
término na Construção da Creche Municipal, o Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do
Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA,
Municipal abrir crédito adicional suplementar por
LDO e LOA, e Fica autorizado o PE
anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura,
no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo de
suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do
convênio, para posterior prestação de conta do mesmo, o Projeto de Lei nº.027/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e
Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro
até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal
de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo
de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas
Municipais de Ensino Fundamental, o Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE
a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até
o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de
realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a
aquisição de medicamentos, o Anteprojeto de Lei nº.002/2019 de autoria do Vereador
Alan Francisco Siqueira que “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção à Liga de
Desporto de São Francisco do Guaporé/RO”, no valor de R$ 5.000,00, com o objetivo de
realizar evento chamado “Prova de Laço”, e feita a le
itura das matérias na Ordem do Dia,
deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores
qug/se inscreverão, e não havendo nenhum vereador
início ao grande expediente com 15 minutos com dire
inscrito no pequeno expediente, deu
ito a parte, (Os pronunciamentos são
transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente
são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes
Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan
Bordignon, Elias Andrade de Lima,
Francisco Siqueira, Antônio Lopes
Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e
havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as
matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação O Requerimento
nº.032/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.033/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.034/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.035/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.036/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.037/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor
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Presidente declarou aprovado por
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unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.038/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Projeto de Lei
nº.016/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto
de Lei nº.022/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação
o Projeto de Lei nº.026/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Projeto de Lei nº.027/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.028/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Anteprojeto de Lei nº.002/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes.
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ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
jo
p
ú
E E
PARA: A 042 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 25 dias do Mês de Março de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS/ APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.030/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação
até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades
previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou
com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa
maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a
este projeto;
III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.032/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer junto ao Departamento de Esporte, a reforma da Quadra da
Linha 06 do Setor Porto Murtinho, e também seja feito as muretas na Quadra do
Distrito de Porto Murtinho;
02. Requerimento nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer um Ato Administrativo do Executivo, dando o nome na Vila da Comunidade
do km 75, escolhido em reunião realizada no dia 28 de Julho de 2018, sendo “Vila
Rica do Guaporé”, e colocar uma Placa identificando a Vila;
03. Requerimento nº.034/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de dois quebra
molas no Distrito de Porto Murtinho, sendo um na entrada da Vila e o outro em
frente ao estabelecimento do Senhor Rivelino;
04. Requerimento nº.035/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, que denomine a Quadra do
Distrito de Porto Murtinho de “Edilson Freitas Farias”;
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ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Requerimento nº.036/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja trocada as pranchas da ponte da
Linha 02 sob o rio Conceição, que liga a Linha 90;
06. Requerimento nº.037/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito as faixas de estacionamento na
Avenida Tancredo Neves;
07. Requerimento nº.038/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junta a Secretaria de Obras, a recuperação dos asfaltos das nossas ruas €
avenidas de nossa cidade pois está deteriorados;
08. Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação
parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”,
projeto este com o objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa
“Processo e Gestão da SEMECELT”, com a construção de cobertura da quadra e
construção de 03 salas, juntamente com a reforma e pintura para funcionamento
da parte administrativa de ampliação da Escola Regina de Almeida.
09. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
“Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de
São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações
culturais”;
10. Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar
por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da
outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos
alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino
Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do
transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da
Creche Municipal.
11. Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no
orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo de
suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo
remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
12. Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado O PE Municipal
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação,
no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de
melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas
Municipais de Ensino Fundamental;
13. Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até O
montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este
com o objetivo de realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017,
que tinha como objeto a aquisição de medicamentos.
14. Anteprojeto de Lei nº.002/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção à Liga de Desporto
de São Francisco do Guaporé/RO”, no valor de R$ 5.000,00, com o objetivo de
realizar evento chamado “Prova de Laço”;
São Francisco do Guaporé — RO, 22 de Março de 2019.
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