← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 10 |
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PODER LEGI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 25 dias do mês de Março do corrente ano, convidou o Vereador Alan Francisco Siqueira para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.030/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até O montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.032/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento de Esporte, a reforma da Quadra da Linha 06 do Setor Porto Murtinho, e também seja feito as muretas na Quadra do Distrito de Porto Murtinho, o Requerimento nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer um Ato Administrativo do Executivo, dando o nome na Vila da Comunidade do km 75, escolhido em reunião realizada no dia 28 de Julho de 2018, sendo “Vila Rica do Guaporé”, e colocar uma Placa identificando a Vila, o Requerimento nº.034/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas no Distrito de Porto Murtinho, sendo um na entrada da Vila e o outro em frente ao « estabelecimento do Senhor Rivelino, o Requerimento nº.035/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, que denomine a Quadra do Distrito de Porto Murtinho de “Edilson Freitas Farias”, o Requerimento nº.036/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que seja trocada as pranchas da ponte da Linha 02 sob o rio Conceição, que liga a Linha 90, o Requerimento nº.037/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito as faixas de estacionamento na Avenida Tancredo Neves, o Requerimento nº.038/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junta a Secretaria de Obras, a recuperação dos asfaltos das nossas ruas e avenidas de nossa cidade pois está deteriorados, o Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”, prójeto este com o objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e estão da SEMECELT”, com a construção de cobertura da quadra e construção de 03 salas, juntamente com a reforma e pintura para funcionamento da parte administrativa de ampliação da Escola Regina de Almeida, o Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”, o Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRAN CISCO DO GUAPORÉ superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da Creche Municipal, o Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, Municipal abrir crédito adicional suplementar por LDO e LOA, e Fica autorizado o PE anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo de suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo, o Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, o Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos, o Anteprojeto de Lei nº.002/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção à Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé/RO”, no valor de R$ 5.000,00, com o objetivo de realizar evento chamado “Prova de Laço”, e feita a le itura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores qug/se inscreverão, e não havendo nenhum vereador início ao grande expediente com 15 minutos com dire inscrito no pequeno expediente, deu ito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Bordignon, Elias Andrade de Lima, Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação O Requerimento nº.032/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.033/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.034/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.035/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.036/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.037/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep > Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Presidente declarou aprovado por : 76.935-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.038/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Projeto de Lei nº.016/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.022/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.026/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.027/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.028/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Anteprojeto de Lei nº.002/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ jo p ú E E PARA: A 042 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 25 dias do Mês de Março de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS/ APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.030/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto; III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.032/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento de Esporte, a reforma da Quadra da Linha 06 do Setor Porto Murtinho, e também seja feito as muretas na Quadra do Distrito de Porto Murtinho; 02. Requerimento nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer um Ato Administrativo do Executivo, dando o nome na Vila da Comunidade do km 75, escolhido em reunião realizada no dia 28 de Julho de 2018, sendo “Vila Rica do Guaporé”, e colocar uma Placa identificando a Vila; 03. Requerimento nº.034/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas no Distrito de Porto Murtinho, sendo um na entrada da Vila e o outro em frente ao estabelecimento do Senhor Rivelino; 04. Requerimento nº.035/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, que denomine a Quadra do Distrito de Porto Murtinho de “Edilson Freitas Farias”; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA > CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05. Requerimento nº.036/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que seja trocada as pranchas da ponte da Linha 02 sob o rio Conceição, que liga a Linha 90; 06. Requerimento nº.037/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito as faixas de estacionamento na Avenida Tancredo Neves; 07. Requerimento nº.038/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junta a Secretaria de Obras, a recuperação dos asfaltos das nossas ruas € avenidas de nossa cidade pois está deteriorados; 08. Projeto de Lei nº.016/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 505.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa “Processo e Gestão da SEMECELT”, com a construção de cobertura da quadra e construção de 03 salas, juntamente com a reforma e pintura para funcionamento da parte administrativa de ampliação da Escola Regina de Almeida. 09. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”; 10. Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da Creche Municipal. 11. Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo de suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ) ESTADO DE RONDÔNIA Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 12. Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado O PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental; 13. Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até O montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos. 14. Anteprojeto de Lei nº.002/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção à Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé/RO”, no valor de R$ 5.000,00, com o objetivo de realizar evento chamado “Prova de Laço”; São Francisco do Guaporé — RO, 22 de Março de 2019. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000