sessao 3 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2021-03-01
native_id	104

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco do
E Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/03/2021 - 18:15 ;
Encerramento: 01/03/2021 - 20:34
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Alan Francisco Siqueira, convidou
o Vereador Edison Crispin Dias para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum
legal, declarou aberta está Sessão, e comunicou para população que estão assistindo pelas
redes sociais, que devido esse periodo de pandemia, as Sessões Ordinárias serão
realizadas com inicio as 18 horas, e com tempo de 10 minutos para cada vereador. 02 -
Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária
anterior, e não havendo nenhuma ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 - Leitura da
Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a
leitura da Pauta para esta Sessão. 05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente:
Convidou o Vereador Geferson dos Santos, inscrito no pequeno expediente com 05
minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2021, Dispõe sobre o Código
Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências. Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 59.488,46
(Cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) ,
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente,
e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei nº 14 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 156.066,50 (Cento e cinquenta e seis mil, sessenta e seis
reais e cinquenta centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 15 de 2021, Cria
em âmbito municipal, a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa -
REMUPASP, e da outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 16 de 2021, Cria em âmbito municipal, o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 17 de 2021, Dispõe
sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de São Francisco do Guaporé e
dá outras providências. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
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08/03/2021
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n21m29091 Dárina 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 35 de 2021, Requer junto ao
Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que
os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia,
direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do
vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas
Portarias. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim; mas
Alves dos Santos - sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim j
Requerimento nº 36 de 2021, Requer junto ao Departamento Jurídico, a A na
Lei de Diárias, igualando o valor de R$ 180,00 reais para todos os servidores em *
distâncias acima de 110 km, e igualando também a meia diárias em viagens abaixo dos
110km. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos -
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Oras
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Requerimento nº 37 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, duo
contrate ou terceirize, profissionais de massoterapia e psicologia para atender aos nossos
servidores da Saúde e outros que estão trabalhando na linha de frente da pandemia, pois
estão muitos abalados fisicamente e mentalmente com tudo que está acontecendo. Autor:
Cidão, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 38 de 2021,
Requer junto a Secretária Municipal de Ação Social, que ofereça um programa de curso
gratuito de Informática Básica para nossa população carente. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : —
f Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de |)
/ Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos KR,
Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes' O
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 39 de 2021, Requer juntoa =
Secretaria Municipal de Saúde, que solicite da Funasa que passe fumasse em toda a
cidade, para controlar o aumento de casos de dengue que está crescendo em nossa
população. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não N
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pelo Autor - Obs.: O autor pediu a R
retirada do Requerimento. ; 6 - Projeto de Lei nº 1 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e EA
Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos av
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2021,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial
por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos e Quarenta e
= s...oaoÚ-)e TT GG 1
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 á
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08/03/2021
nem mn Dánina 9
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 3 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e
Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos .
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 5 Í
de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e
dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim 7
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 6 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos eS 4.
cinquenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de 35
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras N&
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa
- Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
11 - Projeto de Lei nº 7 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e N
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento é
vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; « )
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim NY
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 8 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta
Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo
e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
"Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 AA
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
08/03/2021
nemmn209091 Dárrina 2
Câmara Municipal de São Francisco do
E» Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 10 de
2021, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez
Mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 11 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan 1º Vice-Presidente:
Francisco Siteira Aparecido Venâncio
PV ANE de Jesus / MDB
e: Ter Ds
Alves dos Santos /
MDB
é
Braz Carlos Correia /
PV
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
Edison Crispin Dias /
PSD
R
SE
/ PDT
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08/03/2021
Dárrina 4
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Barbosa / MDB
José Carl a Silva /
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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08/03/2021
NQ21mn2 0091 Dárina E

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 032 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada ao 01 dia do Mês de Março de 2021 às 18hs, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.012/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras
providências”.
02. Projeto de Lei nº.013/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 59.488,46
(Cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis
centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de usar
saldo remanescente do exercício de 2020, dos recursos de arrecadação municipal,
para execução da obra de Reforma da Funasa.
03. Projeto de Lei nº.014/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
156.066,50 (Cento e cinquenta e seis mil, sessenta e seis reais e cinquenta
centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de aquisição de obras e instalação para execução do projeto Provém
de Ação Judicial, no qual a Prefeitura tem que realizar REDE DE ELETRIFICAÇÃO
no perímetro urbano.
04. Projeto de Lei nº.015/2021 de autoria do Poder Executivo que “Cria em
âmbito municipal, a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa -
REMUPASP, e da outras providências”, projeto este com objetivo de atender ao
fundamento da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana, a garantia
dos direitos sociais constitucionalmente sociais, criando a Rede Municipal de
Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa - REMUPASP.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.016/2021 de autoria do Poder Executivo que “Cria em
âmbito municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá
outras providências”, projeto este com objetivo de criar o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, dando a proteção a mulher vítima em todos os âmbitos, tanto
física e psicológica.
06. Projeto de Lei nº.017/2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de São Francisco do
Guaporé e dá outras providências”, projeto este com objetivo de estabelecer a
política de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais
através de um conjunto integrado de ações do Executivo Municipal com a
participação da sociedade.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.035/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei
Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem
designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento,
recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo
em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias;
02. Requerimento nº.036/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração na Lei de Diárias,
igualando o valor de R$ 180,00 reais para todos os servidores em distâncias
acima de 110 km, e igualando também a meia diárias em viagens abaixo dos
110km;
03. Requerimento nº.037/2021 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de
Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que contrate ou
terceirize, profissionais de massoterapia e psicologia para atender aos nossos
servidores da Saúde e outros que estão trabalhando na linha de frente da
pandemia, pois estão muitos abalados fisicamente e mentalmente com tudo que
está acontecendo;
04. Requerimento nº.038/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
requer junto a Secretária Municipal de Ação Social, que ofereça um programa de
curso gratuito de Informática Básica para nossa população carente;
05. Requerimento nº.039/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que solicite da Funasa que
passe fumasse em toda a cidade, para controlar o aumento de casos de dengue
que está crescendo em nossa população;
06. Projeto de Lei nº.001/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil
Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de aquisição de materiais de consumo,
como medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ng» CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07. Projeto de Lei nº.002/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos
e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de criar ficha para o Convênio 159/2020/PJ/DER-RO, que será para
aquisição e instalação de tubos PEAD (Corrugado).
08. Projeto de Lei nº.003/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46
(Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis
Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar
ficha para aquisição de materiais de consumo, sendo medicamentos, material de
higienização para Escolas e material de odontológico.
09. Projeto de Lei nº.005/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98
(Duzentos e dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com
objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.887229/2019 para aquisição de
maquina de café e secador de café.
10. Projeto de Lei nº.006/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 241.250,00
(Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo,
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
criar ficha para o Convênio de nº.908544/2020 para aquisição de patrulha
mecanizada, sendo 01 carreta agrícola hidráulica, 01 grade aradora de controle
remoto, 01 roçadeira hidráulica central e lateral e 01 trator agrícola.
11. Projeto de Lei nº.007/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo criar ficha para aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes, sendo 01 maquina industrial de prensar
mangueiras hidráulicas, 01 maquina industrial para troca de grampos de molas dos
caminhões, chave de impacto parafusadeira pneumática grande porte, chave de
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
&=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
impacto parafusadeira pneumática pequeno porte e mini carregadeira com
implementos;
12. Projeto de Lei nº.008/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente,
e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de um veiculo
tipo camionete cabine dupla, com seguro para atender ao Prefeito e Vice-Prefeito.
13. Projeto de Lei nº.010/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez Mil e
quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”,
projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição de materiais permanentes,
mesa, cadeiras e computadores.
14. Projeto de Lei nº.011/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar
ficha para aquisição com matérias permanentes sendo veiculo para vigilância e
móveis para Secretaria.
São Francisco do Guaporé — RO, 26 de Fevereiro de 2021.
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sessao nº 3

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