sessao nº 2

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/03/2021 - 09:10 ;
Encerramento: 19/03/2021 - 10:35
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Alan Francisco Siqueira, convidou
o Vereador Edison Crispin Dias para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver
quorum legal, o Senhor Presidente declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, e não
havendo nenhuma ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem
do Dia: Convidou o Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Pauta para
esta Sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
| PV ; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
” Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2021, “Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Centro de Ensino São Lucas Ltda”.
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, N
N
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
y Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de
Lei nº 20 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 157.095,50 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Y
Ny
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ;
José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 21 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro de R$ 341.911,54 (Trezentos e Quarenta e Um Mil e
Novecentos e Onze Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
19/04/2021
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legi
- Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4
- Projeto de Lei nº 22 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro até o montante de R$ 33.949,00 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e
Nove Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
23 de 2021, "Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus -
COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da
Saúde, pelo prazo de até 06 (seis) meses, e autoriza a alteração no PPA, LDO E LOA, e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$
331.200,00 para suportar a referida despesa na Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa
- Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 24 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de
R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº
25 de 2021, "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Rondonienses,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
19/04/2021
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Presidente: Alan
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
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Pereira / PSB
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Barbosa / MDB
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PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
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19/04/2021
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 19 dias do Mês de Março de 2021 às 09hs, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza O
poder executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação como Centro de Ensino
São Lucas Ltda, projeto este com objetivo de celebrar termo de cooperação do
Centro Universitário São Lucas de Ji-Paraná, com a Secretaria Municipal de Saúde,
para graduação e pós-graduação na área da saúde.
02. Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$
157.095,50 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde,
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
aquisição de consumo para enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo
Coronavírus.
03. Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 341.911,54
(Trezentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Onze Reais e Cinquenta e Quatro
Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo cobrir
despesas com contratação de servidores através de teste seletivo, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
04. Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
33.949,00 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais) , em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de cobrir despesas com reajuste de preço do convênio de
nº.861558/2017 que tem como finalidade de aquisição de máquina e secador de
café.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
05.Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do Poder Executivo que "Cria a
indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus - COVID-19, aos
servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde,
pelo prazo de até 06 (seis) meses, e autoriza a alteração no PPA, LDO E LOA, e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor
de R$ 331.200,00 para suportar a referida despesa na Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências", projeto este com objetivo criar ficha para cobrir
despesas com indenização aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
06. Projeto de Lei nº 24/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 620.000,00
(Seiscentos e Vinte Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de criar ficha para aquisição de materiais de consumo, sendo
aquisição de vacinas e seringas para combater o Covid - 19, e aquisição de injeção
de TOCILIZUMABE para tratar insuficiência respiratória e ventilação mecânica para
pacientes graves em decorrência da Covid.
07.Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Poder Executivo que "Ratifica
protocolo de intenções firmado entre Municípios Rondonienses, com a finalidade
de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos,
insumos e equipamentos na área de saúde.", projeto este com objetivo de
participar do Consórcio entre os municípios de Rondônia para aquisição de Vacinas
de combate ao Covid.
São Francisco do Guaporé — RO, 18 de Março de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000