sessao 6 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2021-04-19
native_id	108

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ncimamana
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/04/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 19/04/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 1º Vice-Presidente: Aparecido
Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira /
PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos
/ MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Alan Francisco Siqueira, convidou
a Vereadora Marluci Gabriel Barbosa para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando
haver quorum legal, o Senhor Presidente declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da
Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária anterior, e não
havendo nenhuma ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem
do Dia: Convidou o Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Pauta para
esta Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de
2021, "Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, $ 1º da Lei Orgânica do Município de São
Carequinha, Edison Crispin, Zé da Máquina, Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Sim: Ná
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2
Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias . Autores: Braz Carlos Correia, RE
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021, "Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 12da Lei
Municipal n. 1.611/2019" Autor: Alan Siqueira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de
Lei nº 4 de 2021, "Institui as cores oficiais do Município e dispõe a obrigatoriedade da
padronização das cores da pintura dos prédios público municipal e da outras providencias"
- Autor: Edison Crispin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2021,
Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar , Policial
Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança publica que prestam
serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO , no rol do grupo
prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2, COVID-19 , e da outras
providencias . Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 27 de 2021,
“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, 7
na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”. Autor: Alan Siqueira, Tipo: Leitura, Sim: Não /
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 28 de 2021, “Dá a denominação de “PLENÁRIO VEREADOR GERSON |
PAULINO” ao Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. Autores:
Cidão, Edison Crispin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2021,
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e
Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
30 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
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26/04/2021
N
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e
Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 31 de 2021, "Dispõe sobre a
restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição
Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020."
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº
32 de 2021, "Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização
Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 33 de 2021, "Dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São
Francisco do Guaporé, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 34 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta
Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal =,
Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino )
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, +
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
/ PV; Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa
Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves
dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplausos nº 1 de 2021, Moção de Aplausos
) aos Líderes Religiosos do Munícipio de São Francisco do Guaporé, pelo papel que
e
') através da Fé, justifico ainda que no momento em que estamos passando de pandemia
) devido o Covid 19 os templos religiosos em obediência aos decretos hora estão abertos
ficam impedidos de participar dos cultos e missas presencial, mesmo assim os líderes
sr religiosos se desdobram usando de meios disponível com todos os cuidados mais não
É
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
desenvolvem em prol do Fortalecimento das Famílias, do Resgate Social e Salvando Vidas
hora fechados, ainda existem aquelas pessoas que fazem parte do grupo de risco que
deixando as pessoas membros das igrejas sem assistência e aconselhamentos pastorais,
Ajudando e colaborando com o poder público. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 2 - Requerimento nº 51 de 2021, Requer junto a Secretaria
Municipal de Obras, que comece com urgência a limpeza da cidade, fazendo o anuncio
para que a população possa colocar seus entulhos na frente de seus terrenos. Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -
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26/04/2021
nem imnna Dárina 9
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 52 de
2021, Requer que seja feito o adesivamento de todos os carros do Poder Executivo,
juntamente com as secretarias municipal. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira
- Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 53 de 2021, Requer que o Senhor Presidente, de
acordo com o Art. 26 de Lei Orgânica Municipal, a convocação do Secretário Municipal de
Educação, para vir a está Casa de Leis fazer um esclarecimento em relação a uma suposta
compra de livros da editora Positivo, e que seja em sessão ordinária. Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 54 de 2021,
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito dois quebra-molas e faixas de
pedestre em frente à Praça da Bíblia e Ginásio de esporte, localizada rua Manaus, bairro
Alto Alegre. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 -
Requerimento nº 55 de 2021, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja
patrolado e feito o devido cascalhamento do travessão 3 A (tabocal) na BR 377 km 7,5.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:+
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº
56 de 2021, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra
mola em à Igreja Batista Filhos da Honra, localizada na Avenida Brasil, bairro Alto Alegre.
Autores: Edison Crispin, Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 -
Requerimento nº 57 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça
um aterramento no atoleiro que está na Linha 02 B com a Linha Gogó da Onça. Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado |,
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira -—
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 58 de
2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o aumento dos
megabytes da velocidade da internet da secretaria, para atender melhor os produtores.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
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26/04/2021
Câmara Municipal de São Francisco do
N Guaporé
, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan
Francisco Siqueira / Aparecido Venâncio
PV de Jesus / MDB
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
Braz Carlos Correia /
PV
Flavio Barbosa Hermes Bordignon /
Pereira / PSB DEM
Marluci Gabriel Eber Lopes Reis / SD
Barbosa / MDB
José Carlos ilva /
PDT
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26/04/2021

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
&=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 062 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 19 dias do Mês de Março de 2021 às 18hs , no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI; :
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.001/2021 de autoria
dos Vereadores Edison Crispin dias, Braz Carlos Correia, Eber Lopes Reis, Flavio
Barbosa Pereira e José Carlos da Silva, que "Altera e modifica o Art. 34, Inciso III,
& 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras
providencias”.
02. Anteprojeto de Lei nº.003/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que "Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 12da Lei Municipal n.
1.611/2019", com objetivo de adicionar Auxílio Alimentação e Adicional de
Periculosidade a Lei do Conselho Tutelar.
03. Anteprojeto de Lei nº.004/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin
Dias que "Institui as cores oficiais do Município e dispõe a obrigatoriedade da
padronização das cores da pintura dos prédios público municipal e da outras
providencias”.
04. Projeto de Lei nº.026/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira
que “Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar,
Policial Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança pública
que prestam serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO , no
rol do grupo prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2,
COVID-19 , e da outras providencias”.
05. Projeto de Lei nº.027/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que "Dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco do
Guaporé -RO".
06. Projeto de Lei nº.028/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin Dias
e Aparecido Venâncio de Jesus, que “Dispõe sobre alteração e denominação de
logradouro público de São Francisco do Guaporé-RO”.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Bss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
07. Projeto de Lei nº.029/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e
Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do
saldo remanescente do Convênio de nº. 024/PGE/2020.
08. Projeto de Lei nº.030/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e
Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de
nº.008/2020/PJ/DER-RO.
09. Projeto de Lei nº.031/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o
artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal
nº,14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
10. Projeto de Lei nº.032/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do
município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, e dá outras providências", projeto este que implanta o Código
Ambiental Municipal. :
11. Projeto de Lei nº.033/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do
município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
12. Projeto de Lei nº.034/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para
contratação de Empresa para Elaboração do Projeto de Ampliação da Rede de
Agua em nosso Município.
I.III — VOTAÇÃO
01. Moção de Aplausos nº.001/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis
que indica aos Líderes Religiosos do Municipio de São Francisco do Guaporé, pelo
papel que desenvolvem em prol do Fortalecimento das Famílias, do Resgate Social
e Salvando Vidas através da Fé, justifico ainda que no momento em que estamos
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ESTADO DE RONDÔNIA
és CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
passando de pandemia devido o Covid 19 os templos religiosos em obediência aos
decretos hora estão abertos hora fechados, ainda existem aquelas pessoas que
fazem parte do grupo de risco que ficam impedidos de participar dos cultos e
missas presencial, mesmo assim os líderes religiosos se desdobram usando de
meios disponível com todos os cuidados mais não deixando as pessoas membros
das igrejas sem assistência e aconselhamentos pastorais, Ajudando e colaborando
com o poder público.
02. Requerimento nº.051/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que comece com
urgência a limpeza da cidade, fazendo o anuncio para que a população possa
colocar seus entulhos na frente de seus terrenos.
03. Requerimento nº.052/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer que seja feito o adesivamento de todos os carros do Poder Executivo,
juntamente com as secretarias municipal.
04. Requerimento nº.053/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer que o Senhor Presidente, de acordo com o Art. 26 de Lei Orgânica
Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Educação, para vir a está Casa
de Leis fazer um esclarecimento em relação a uma suposta compra de livros da
editora Positivo, e que seja em sessão ordinária.
05. Requerimento nº.054/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito dois quebra-molas e
faixas de pedestre em frente à Praça da Bíblia e Ginásio de esporte, localizada
rua Manaus, bairro Alto Alegre; :
06. Requerimento nº.055/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja patrolado e feito o devido
cascalhamento do travessão 3 A (tabocal) na BR 377 km 7,5.
07. Requerimento nº.056/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes
Reis e Edison Crispin Dias que junto a Secretária Municipal de Obras, que seja
feito um quebra mola em à Igreja Batista Filhos da Honra, localizada na Avenida
Brasil, bairro Alto Alegre.
08. Requerimento nº.057/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um aterramento no
atoleiro que está na Linha 02 B com a Linha Gogó da Onça.
09. Requerimento nº.058/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o aumento dos
megabytes da velocidade da internet da secretaria, para atender melhor os
produtores.
São Francisco do Guaporé — RO, 16 de Abril de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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