sessao nº 14

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PODER LEGISLATIVO
| ESTADO DE RONDÔNIA
“> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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PARA: A 142 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 21 dias do Mês de Junho de 2021 às 19hs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.043/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
165.956,94 ( cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e
noventa e quatro centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde,
no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de fazer
aquisição de materiais de consumo, sendo medicamentos e gênero alimentícios,
combustível e marmitex para Unidade Básicas de Saúde.
02. Projeto de Lei nº.044/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 110.646,00 ( cento
e dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais ) em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e da outras providencias",
projeto este com objetivo de criar ficha para obras e instalações para atender a
necessidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
03. Projeto de Lei nº.045/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder
Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e
Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$
204,00 ( duzentos e quatro reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e da outras
providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução de saldo
remanescente do convênio de nº.861558/2017.
04. Projeto de Lei nº.0::6/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional
Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 494.000,00(
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Obras e Serv. Publicos , no Orçam Vigente, e da outras providencias",
projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio 884177/2019, para
pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, na região da
Rua Marechal Candido Rondon, entre as Ruas Samuel Lourenço e Rua Suelen
Pascon.
05. Projeto de Lei nº.047/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional até o
montante de R$ 87.057,19 ( Oitenta e sete mil e cinquenta e sete reais e
dezenove centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv.
Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" , projeto este com objetivo
de criar ficha para pagamerto de débitos junto a Energisa.
06. Projeto de Lei nº.048/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montente de R$
373.147,00 ( Trezentos e Setenta e Três Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais )
em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam
Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo de criar ficha para a
contratação de Empresa para elaboração de projeto de engenharia para execução
de 5 km de pavimentação asfáltica que será realizada através do DER-RO.
07. Projeto de Lei nº.049/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a
Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Anulação total de
Dotação até o Montante dc R$ 84.400,00 ( Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos
Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da
outras providencias" , projeto este com objetivo de aquisição de materiais
permanente para adaptação da sala de vacinação.
08. Projeto de Lei nº.051/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do FUNDEB até o montante de
R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no Orçam Vigente,
e da outras providencias" , projeto este com objetivo de fazer aquisição de um
veículo pick-up e 200 conjuntos de carteira retangular adulto.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.097/2021 de autoria dos Vereadores Ozias Alves de
Souza, Aparecido Venâncio de Jesus e Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que faça o recolhimento das
embalagens de agrotóxicos (galões de veneno) utilizado por nossos produtores
em nosso município.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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02. Requerimento nº.098/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e
cascalhamento da Linha Eixo, principalmente do travessão que liga a Linha 04 do
Setor Porto Murtinho.
03. Requerimento nº.099/2021 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos e Marluci Gabriel Barbosa que requerem junto a Secretaria Municipal de
Agricultura, um Título de Subvenção no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
em benefício da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Progresso —
ASPRUBOP, inscrita no CNPJ nº.02.389.764/0001-46, com sua sede na BR 429,
km 100.
04. Requerimento nº.100/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja cortado o morro da
Linha 27, km 20, entre a propriedade do Sr. Braz Buriola e o Sr. Jocimar.
05. Requerimento nº.101/2021 de autoria dos Vereadores Edison Crispin Dias,
Braz Carlos Correia e Eber Lopes Reis que requer uma Audiência Pública com os
pais e profissionais de Educação, para tratar da militarização do Colégio Marcilene
Ricardo Carvalho.
São Francisco do Guaporé — RO, 18 de Junho de 2021.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000