sessao nº 5

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 052 Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 15 dias do Mês de Julho de 2021 às 08hs, no Plenário Vereador
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
11-Votação
01. Projeto de Lei nº.58/2021 de autoria do Poder Executivo que” Dispõe sobre
a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio,
Importação e Exportação — EPP, projeto este com objetivo de ceder imóvel urbano
para a construção e instalação de uma indústria de alimentos voltada para a
produção de charque (carne de sol)”.
02. Projeto de Lei nº.063/2021 de autoria do poder executivo que “Institui o
Plano de Amortização para equacionamento déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme
diretrizes emanadas pela portaria MPS nº 402/2008, portaria MPAS Nº 464/2018 e
suas alterações “.
03. Projeto de Lei nº.064/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
o disciplinamento da Taxa de Serviços de manejo de Resíduos Residenciais e não
Residenciais (TSMR) e da outras providencias."
São Francisco do Guaporé — RO, 15 de julho de 2021.