← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 13 |
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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 15 dias do mês de Abril do corrente ano, convidou o Vereador Alan Francisco Siqueira para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Vice-Presidente Milton de Jesus declarou aberta a sessão às 19 horas e 35 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão çcâmentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto, o Projeto de Lei nº.036/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este com o objetivo de alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: a Moção nº.001/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que conceder Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor, KEMERSON OLT VEIRA PEREIRA, pelo serviço prestado na condução da Fanfarra no ano de 2018, fazendo do desfile de 07 de setembro no município de São Francisco do Guaporé, o melhor da região do Vale do Guaporé, o Requerimento nº.045/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus, Gelasio Cardoso Leal, Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon e Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água da Rua Rio Branco com Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino, o Requerimento nº.046/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água que está represada em frente ao Colégio Campos Sales, devido quebra mola, o Requerimento nº.049/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Quebra Mola em frente a Igreja Assembleia de Madureira, na Rua Presidente Castelo Branco, o Requerimento 050/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto ao órgão esponsável pela Capela Mortuária, para que seja feito uma faxina geral, para limpar toda a sujeira encardida que se encontra na Capela Mortuária, o Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o salario dos mesmos, o Projeto de Lei nº.034/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e José Carlos da Silva que “Transforma em via de mão única à Rua das Comunicações, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de regularizar o problema de transito na frente do Colégio Ronaldo Aragão, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, convidou o Vereador Geferson dos Santos, após deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUA PORÉ transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação a Moção nº.001/19, o Vereador Braz votou contra, Vereador José Carlos votou contra, Vereador Elias votou contra, O Vereador Hermes votou contra, o Vereador Sebastião votou contra, o Senhor Presidente declarou reprovado por cinco votos favorável, e quatro votos favorável, colocou em votação O Requerimento nº.045/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.046/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.049/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, coloeôu em votação o Requerimento nº.050/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos resentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.025/19, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores votaram favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por 8 (oito) votos favorável e 01 (um) voto contra, colocou em votação o Projeto de Lei nº.034/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 072 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 15 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha; 02. Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto; 03. Projeto de Lei nº.036/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este com o objetivo de alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa; 1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Moção nº.001/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que conceder Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor, KEMERSON OLIVEIRA PEREIRA, pelo serviço prestado na condução da Fanfarra no ano de 2018, fazendo do desfile de 07 de setembro no município de São Francisco do Guaporé, o melhor da região do Vale do Guaporé. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 02. Requerimento nº.045/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus, Gelasio Cardoso Leal, Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon e Alan Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água da Rua Rio Branco com Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino. 03. Requerimento nº.046/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água que está represada em frente ao Colégio Campos Sales, devido quebra mola; 04. Requerimento nº.049/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Quebra Mola em frente a Igreja Assembleia de Madureira, na Rua Presidente Castelo Branco; 05. Requerimento nº.050/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto ao órgão responsável pela Capela Mortuária, para que seja feito uma faxina geral, para limpar toda a sujeira encardida que se encontra na Capela Mortuária; 06. Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o salario dos mesmos; 07. Projeto de Lei nº.034/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e José Carlos da Silva que “Transforma em via de mão única à Rua das Comunicações, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de regularizar O problema de transito na frente do Colégio Ronaldo Aragão; São Francisco do Guaporé — RO, 12 de Abril de 2019. Si son Fo LESIS CRET CNSFS Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000