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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-04-15
native_id13

Documents (3)

anexo #

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ata #

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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura
do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 15 dias do mês de Abril do corrente ano,
convidou o Vereador Alan Francisco Siqueira para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Vice-Presidente Milton de Jesus declarou aberta a
sessão às 19 horas e 35 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus
que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas
pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO",
projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas que já tem sido condenadas
pela Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no
orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão
çcâmentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha
detalhada anexa a este projeto, o Projeto de Lei nº.036/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este
com o objetivo de alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa, e para votação os seguintes
Requerimentos e Projetos: a Moção nº.001/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus
que conceder Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor, KEMERSON OLT VEIRA PEREIRA,
pelo serviço prestado na condução da Fanfarra no ano de 2018, fazendo do desfile de 07 de
setembro no município de São Francisco do Guaporé, o melhor da região do Vale do
Guaporé, o Requerimento nº.045/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus, Gelasio
Cardoso Leal, Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon e Alan Francisco Siqueira que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água da Rua Rio Branco
com Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino, o Requerimento nº.046/2019
de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja
feito a drenagem da água que está represada em frente ao Colégio Campos Sales, devido
quebra mola, o Requerimento nº.049/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Quebra Mola em frente a Igreja
Assembleia de Madureira, na Rua Presidente Castelo Branco, o Requerimento
050/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto ao órgão
esponsável pela Capela Mortuária, para que seja feito uma faxina geral, para limpar toda a
sujeira encardida que se encontra na Capela Mortuária, o Projeto de Lei nº.025/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso
município e melhorar o salario dos mesmos, o Projeto de Lei nº.034/2019 de autoria dos
Vereadores Geferson dos Santos e José Carlos da Silva que “Transforma em via de mão
única à Rua das Comunicações, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo
Aragão, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de regularizar o problema de
transito na frente do Colégio Ronaldo Aragão, e feita a leitura das matérias na Ordem do
Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os
vereadores que se inscreverão, convidou o Vereador Geferson dos Santos, após deu início
ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUA
PORÉ
transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente
são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima,
Braz Carlos Correio, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de
Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se
pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do
Dia para votação, colocou em votação a Moção nº.001/19, o Vereador Braz votou contra,
Vereador José Carlos votou contra, Vereador Elias votou contra, O Vereador Hermes votou
contra, o Vereador Sebastião votou contra, o Senhor Presidente declarou reprovado por
cinco votos favorável, e quatro votos favorável, colocou em votação O Requerimento
nº.045/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.046/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.049/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
coloeôu em votação o Requerimento nº.050/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
resentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.025/19, o Vereador Braz votou contra,
os demais vereadores votaram favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por 8
(oito) votos favorável e 01 (um) voto contra, colocou em votação o Projeto de Lei
nº.034/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será
assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 072 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 15 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
"veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal nº.11.340, no âmbito do Município de São Francisco
do Guaporé/RO", projeto este com o objetivo de proibir a contratação de pessoas
que já tem sido condenadas pela Lei Maria da Penha;
02. Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação
até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades
previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou
com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa
maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a
este projeto;
03. Projeto de Lei nº.036/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.393/2016", projeto este com o objetivo de
alterar o artigo 2º da Lei do Ficha Limpa;
1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Moção nº.001/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que conceder
Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor, KEMERSON OLIVEIRA PEREIRA, pelo
serviço prestado na condução da Fanfarra no ano de 2018, fazendo do desfile de
07 de setembro no município de São Francisco do Guaporé, o melhor da região do
Vale do Guaporé.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
02. Requerimento nº.045/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus,
Gelasio Cardoso Leal, Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon e Alan
Francisco Siqueira que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a
drenagem da água da Rua Rio Branco com Rua Tiradentes, em frente ao Posto
de Saúde Anestino.
03. Requerimento nº.046/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a drenagem da água que está
represada em frente ao Colégio Campos Sales, devido quebra mola;
04. Requerimento nº.049/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um Quebra Mola em frente
a Igreja Assembleia de Madureira, na Rua Presidente Castelo Branco;
05. Requerimento nº.050/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto ao órgão responsável pela Capela Mortuária, para que
seja feito uma faxina geral, para limpar toda a sujeira encardida que se encontra
na Capela Mortuária;
06. Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências”, projeto este com
o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o
salario dos mesmos;
07. Projeto de Lei nº.034/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos e José Carlos da Silva que “Transforma em via de mão única à Rua das
Comunicações, no trecho entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão,
e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de regularizar O problema
de transito na frente do Colégio Ronaldo Aragão;
São Francisco do Guaporé — RO, 12 de Abril de 2019.
Si
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CRET CNSFS
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