sessao nº 19

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
19º SESSÃO ORDINARIA DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
Nº, NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR aii
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA a
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-R )
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
19º SESSÃO ORDINARIA DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
PODER LEGISLATIVO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
0: | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 || BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
19º SESSÃO ORDINARIA DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
Nº
NOME
CARGO / FUNÇÃO
ASSINATURA
01
02
03
04
05
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

“
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/08/2021 - 19:07 ;
Encerramento: 23/08/2021 - 21.08
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; 2º Vice-
Presidente: Hermes Bordignon / DEM ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus /
MDB ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa
/ MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Falta não justificada. ;
Edison Crispin Dias / Enfermidade ; Geferson dos Santos / Enfermidade
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Aparecido Venancio de
Jesus , convidou o Vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anteriore não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 82 de 2021, "Dispõe sobre inclusão e
Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir
Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 116.200,00( Cento e Dezesseis
Mil e Duzentos Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam
Vigente, e da outras providencias" . Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de
Jesus / MDB ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel
Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ; José Carlos da
Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2021, Indicação que solicito para
que seja feito uma alteração na Lei Municipal 814/2012, diminuindo em 50% o valor das
UFM pagas pelas Agroindústria de nosso município, em especial no Art. 09º, Incisos IV, V
e VI da referida Lei. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Não Votou ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Indicação nº 2 de 2021,
Indicação que solicito para que seja feito uma alteração na Lei Complementar nº.
065/2019, em seu Art. 76, Inciso VII, que trata do auxílio saúde dos Servidores públicos da
Câmara Municipal, alterando o valor equivalente para 5% (cinco por cento) do padrão
inicial maior da carreira elementar. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 146 de 2021, Requer
junto ao Departamento Jurídicv da Prefeitura, a criação da “Secretaria Municipal de Meio
Ambiente”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de
Agricultura. Autor: Alan Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
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Câmara Municipal de São Francisco do
0 ABA ms Guaporé
Ga Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus -
Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel
Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Não ; José Carlos da Silva
- Sim ; 4 - Requerimento nº 147 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, vem
respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal,
REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno
deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de Obras, que
seja feito a substituição das pontes de madeira por manilhas, do primeiro e segundo
travessão da linha 27 para a linha 25 Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 79 de 2021, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por
Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil
Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 80 de 2021, "Dispõe
sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional
Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00( Doze Mil
Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação
Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" . Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 81 de 2021, "Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por
Superávit Financeiro de R$ 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
] Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021, "Dispõe sobre a
Alteração do Art. 59 da Lei Complementar nº.047/2015". Autor: Alcino Bilac Machado -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Ne
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio N
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 -
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021, “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU,
PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL". Autor: Edison Crispin,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Anteprojeto de
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
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Câmara Municipal de São Francisco do
a: 5 Guaporé
á Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 9 de 2021, “Determina o emplacamento de endereçamento, das Ruas do município
de São Francisco do Guaporé”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 11 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2021,
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos
matriculados na rede oficial de ensino Municipal e dá outras providências”. Autor: Edison
Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Aparecido àrrei
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
JÁ
Braz Carlos Correia / Flavio Barbosa
PV Pereira / PSB
DD) AO
SS
Marluci Gabriel Eber Lopés Reis / SD
Barbosa / MDB /
q
José Carlos darSilva /
PDT í
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairi 2 Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
É=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 192 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 23 dias do Mês de Agosto de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.082/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$
116.200,00( Cento e Dezesseis Mil e Duzentos Reais ), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este
com objetivo de criar ficha para cobrir as despesas com indenização e restituição
trabalhista dos servidores.
I.III — VOTAÇÃO
01. Indicação nº.001/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que
indica que seja feito uma alteração na Lei Municipal 814/2012, diminuindo em 50%
o valor das UFM pagas pelas Agroindústria de nosso município, em especial no Art.
099, Incisos IV, V e VI da referida Lei;
02. Indicação nº.002/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que indica
ao Senhor Presidente da Câmara, que seja feito uma alteração na Lei Complementar
nº.065/2019, em seu Art. 76, Inciso VII, que trata do auxílio saúde dos Servidores
públicos da Câmara Municipal, alterando o valor equivalente para 5% (cinco por
cento) do padrão inicial maior da carreira elementar.
03. Requerimento nº.146/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira
que requer junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a criação da “Secretaria
Municipal de Meio Ambiente”, desmembrando o que hoje é um Departamento da
Secretaria Municipal de Agricultura.
04. Requerimento nº.147/2021 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a substituição das
pontes de madeira por manilhas, do primeiro e segundo travessão da linha 27 para
a linha 25;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
a PODER LEGISLATIVO
/ pl ! ESTADO DE RONDÔNIA
y
452 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.079/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial
por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e
Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e
dá outras providências", projeto este com objetivo aquisição de equipamentos
agrícolas sendo : 1 (uma) colhedeira de milho, 1 (uma) plantadeira Adubadora
hidráulica, 1(uma) perfurador de solo com 03 brocas .
06. Projeto de Lei nº.080/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito
Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00(
Doze Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec.
Munic. de Educação Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras
providencias" , projeto este com objetivo de Criação de ficha para devolução do
saldo remanescente do Convênio de nº 056/PGE/2020.
07. Projeto de Lei nº.081/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$
140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic.
de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este com objetivo
de cobrir despesas com serviço de obras e instalações, sendo perfuração de solo
com profundidade entre 60 e 120 metros para construção de poço artesiano.
08. Anteprojeto de Lei nº.008/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que “Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos
alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública
Municipal”.
09. Anteprojeto de Lei nº.009/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que “Dispõe sobre o emplacamento de endereçamento, das ruas do município de
São Francisco do Guaporé”.
10. Anteprojeto de Lei nº.010/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos
alunos matriculados na rede oficial de Ensino Municipal, e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé — RO, 20 de agosto de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000