sessao nº 20

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 202 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 30 dias do Mês de Agosto de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.011/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias
que "Autoriza Criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-
Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e
dá outras providências"
02. Anteprojeto de Lei nº.012/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias
que "Institui o Crédito Educativo Municipal aos estudantes carentes do Ensino
Superior, na forma e condições que especifica";
03. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de
Dotação, na unidade orçamentaria da sec. Munic. de Educação Cult. Esporte. Lazer
e Turismo, no valor de 33.000,00( Trinta e Três Mil Reais ), no Orçam Vigente, e
da outras providencias”.
04. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre
a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13;
14; 15 e 16, da quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do
departamento de Estado de Rodagens e Transportes-DER.
05. Projeto de Lei nº.083/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial
por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 222.390,00 (Duzentos e Vinte Dois
Mil e Trezentos e Noventa Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências".
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Es CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III — VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.082/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$
116.200,00( Cento e Dezesseis Mil e Duzentos Reais ), em favor da unidade orç. da
Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias", projeto este
com objetivo de criar ficha para cobrir as despesas com indenização e restituição
trabalhista dos servidores.
02. Requerimento nº.148/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que
requer junto a Secretaria Municipal de Educação e Turismo, que faça a construção
de Banheiros e instalação de bebedouros nas três Praças Municipal, e disponibilize
um servidor do amigo voluntário para ficar à disposição delas na manutenção e
limpeza.
03. Requerimento nº.149/2021 de autoria do Vereador Ozias Alvez dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra-molas
na Estrada Boiadeira, no Travessão com a 26, no km 10, em frente a Comunidade
Luterana.
04. Requerimento nº.150/2021 de autoria dos Vereadores Ozias Alvez dos
Santos e Marluci Gabriel Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Obras,
a aquisição de 20 tubos PAD, com recursos próprios, para ficar de reserva no pátio
da Secretaria.
05. Requerimento nº.151/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada das placas de
sinalização dos ciclistas que estão nas marginais da BR 429, e coloque em cima
dos canteiros.
06. Requerimento nº.152/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da ponte da
linha 02 para a linha 03 que abaixou a sua cabeceira.
07. Requerimento nº.153/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção da primeira
ponte no travessão da linha 04 para a linha 90.
08. Requerimento nº.154/2021 de autoria do Vereador Geferson Dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita o aterro na entrada da linha
Mavelzinha, para nivelar com a BR 429.
09. Requerimento nº.155/2021 de autoria dos Vereadores Geferson Dos Santos
e Hermes Bordignon que requer junto a Secretaria de Obras, que corte o primeiro
morro depois da sete ponte do rio São Pedro, para que seja usada a terra para fazer
o aterro em cima dos tubos Armco que estão sendo instalado na linha 06.
São Francisco do Guaporé — RO, 27 de agosto de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000