sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
23º SESSÃO ORDINARIA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
92 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALV ES DOS SANTOS e 1º SECRETÁRIO
JOSÉ CARLOS DA SILVA
2º SECRETÁRIO
1
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
23º SESSÃO ORDINARIA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
e3 | HERMES BORDIGNON o 2º VICE-PRESIDENTE
| SELAS ALVES DOS SANTOS o io SECRETÁRIO L
os. Í, SOSÉ CARLOS DA SILVA 2 SECRETÁRIO o
96 É GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR e
08 EBER LOPES REIS VEREADOR
09 EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA |
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
o PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
23" SESSÃO ORDINARIA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
CARGO / FUNÇÃO
ASSINATURA
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
ad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/09/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 20/09/2021 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 2º Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / DEM ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV;
Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ;
Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Aparecido Venâncio de Jesus / Enfermidade ;
Flavio Barbosa Pereira / Enfermidade
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia. 05 - Vereadores
Inscrito no Pequeno Expedionte: convidou para fazer o uso do pequeno expedientes o
vereador Geferson dos Santos , com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 92 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 99.961,00(Noventa e Nove
Novecentos e Sessenta e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac
Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 93 de 2021, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício
Financeiro de 2022. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
/ PV; Edison Crispin Dias / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ;
Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 166 de 2021, Requer junto ao órgão
competente, a pintura do peixe e do boi de escultura localizados na Avenida Guaporé.
Autores: Braz Carlos Correia, Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Requerimento nº 167 de 2021, Requer
junto a Secretaria Municipal de Educação, a Construção de estacionamento para carros e
motos, para uso exclusivo dos servidores da Escola Ronaldo Aragão, sobre a calçada da
frente do colégio e na lateral da unidade na Rua Ronaldo Aragão. Autor: Marluci Gabriel,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ozias Alves dos Santos - Sim , Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 -
Requerimento nº 168 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
instalado uma Rede com iluminação pública da Rua Suelen Pascon, entre as Rua Campos
Sales até a Avenida Tancredo Neves Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 169 de 2021,
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado a iluminação pública da
Rua Castanheira e na Rua Seringueira. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 170 de
2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção do muro do Cemitério
Municipal, fechando a ala do Covid, até uns 30 metros no fundo Autores: Braz Carlos
Correia, Edison Crispin, Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - À
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim V
; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 171 de 2021, Requer junto ao
Departamento de Esporte, que já encaminhe o projeto para realização do Campeonato de
Servidores Públicos de Futsal, junto com o Regulamento, para já começarmos em Outubro.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 7
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 84 de 2021, Dispõe sobre a Doação ao
Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13; 14; 15 e 16, da
quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do departamento de Estado de
Rodagens e Transportes-DER. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -“!
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 86 de
2021, "Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº.
953/2013". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
ES Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 88 de 2021,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
N Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional
vw
Suplementar por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 25.958,00(Vinte e Cinco Mil
Novecentos e Cinquenta e Oito Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon -
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim
; José Carlos da Silva - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alan
Francisco Siquei
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB
o
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PSD
Eber Lopes Reis / SD José Carlos da Silva /
PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ER CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PARA: A 232 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa d
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 20 dias do Mês de Setembro de 2021 às 19hs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.092/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
99.961,00(Noventa e Nove Mil Novecentos e Sessenta e Um Reais ) em favor da
unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e
dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.093/2021 de autoria do poder executivo que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício
Financeiro de 2022.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.166/2021 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia
e Edison Crispin Diasp que requer junto ao órgão competente que seja feito a pintura
do peixe e do boi de escultura localizados na Avenida Guaporé.
02. Requerimento nº.167/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel
Barbosa que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a Construção de
estacionamento para carros e motos, para uso exclusivo dos servidores da Escola
Ronaldo Aragão, sobre a calçada da frente do colégio e na lateral da unidade na
Rua Ronaldo Aragão.
03. Requerimento nº.168/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja instalado uma Rede
com iluminação pública da Rua Suelen Pascon, entre as Rua Campos Sales até a
Avenida Tancredo Neves.
04. Requerimento nº.169/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado a iluminação
ública da Rua Castanheira e na Rua Seringueira.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
| ea PODER LEGISLATIVO
rio ESTADO DE RONDÔNIA
a 45 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Requerimento nº.170/2021 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia,
Eber Lopes Reis e Edison Crispin Dias que requerem junto a Secretaria Municipal de
Obras, a construção do muro do Cemitério Municipal, fechando a ala do Covid, até
uns 30 metros no fundo;
06. Requerimento nº.171/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto ao Departamento de Esporte, que já encaminhe o projeto para
realização do Campeonato de Servidores Públicos de Futsal, junto com o
Regulamento, para já começarmos em Outubro;
07. Projeto de Lei nº.084/2021 de autoria do poder executivo que Dispõe sobre
a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado lotes 01; 02; 13;
14; 15 e 16, da quadra 40; setor 02, com a Interveniência e Anuência do
departamento de Estado de Rodagens e Transportes-DER.
08. Projeto de Lei nº.086/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº.953/2013", projeto este
com objetivo de corrigir a área doada para a Associação dos Idosos, de 300m? para
600m2.
09. Projeto de Lei nº.088/2021 de autoria do poder executivo que "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 25.958,00(Vinte e Cinco
Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais ) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 17 de setembro de 2021.
E
Gilson da Silva Paulino
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
CMSFG
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000