← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 14 |
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red PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 22 dias do mês de Abril do corrente ano, convidou o Vereador Braz Carlos Correia para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, convidou o 2º Vice-Presidente Hermes Bordignon para compor a Mesa Diretora, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal, o Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ / 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.051/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça aquisição de Tablets aos agentes Comunitários de Saúde, para que eles façam a inclusão dos dados do programa de atenção básica, de suas visitas domiciliares, o Requerimento nº.052/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja pago produtividade aos nossos Agentes Comunitários de Saúde, o Requerimento nº.053/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer providencie a Reforma e Ampliação (um quarto para descanso das crianças e idosos que estão nos velórios) da Capela Mortuária, bem como a disponibilização de uma pessoa responsável pelo cuidado da mesma, o Requerimento nº.054/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento de pontos necessários no Travessão do Pé de Galinha, entre as propriedades do Senhor Amauri Borges e Senhor Belmiro, até a propriedade do Senhor Gean, e o Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 APROVADO dA 194 4G y E Õ, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.051/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.052/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.053/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.054/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.035/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO , ESTADO DE RONDÔNIA R$%=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 082 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal. 02. Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS. 1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.051/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça aquisição de Tablets aos agentes Comunitários de Saúde, para que eles façam a inclusão dos dados do programa de atenção básica, de suas visitas domiciliares. 02. Requerimento nº.052/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja pago produtividade aos nossos Agentes Comunitários de Saúde; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 03. Requerimento nº.053/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer providencie a Reforma e Ampliação (um quarto para descanso das crianças e idosos que estão nos velórios) da Capela Mortuária, bem como a disponibilização de uma pessoa responsável pelo cuidado da mesma; 04. Requerimento nº.054/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento de pontos necessários no Travessão do Pé de Galinha, entre as propriedades do Senhor Amauri Borges e Senhor Belmiro, até a propriedade do Senhor Gean; 05. Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto; São Francisco do Guaporé — RO, 17 de Abril de 2019. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000