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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-22
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Documents (3)

anexo #

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ata #

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red
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura
do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 22 dias do mês de Abril do corrente ano,
convidou o Vereador Braz Carlos Correia para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, convidou o 2º Vice-Presidente Hermes
Bordignon para compor a Mesa Diretora, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de despesa para aquisição de
material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, onde irá facilitar o processo
de coleta de dados pessoais, informações epidemiológicas no trabalho dos mesmos na
Atenção Básica Municipal. Os recursos para cobertura deste projeto é oriundos de superávit
financeiro do PAB Federal, o Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor de R$
/ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de
que a administração realize a devolução de saldo do Convênio 190/DPC/2016 que tinha
como objetivo a Construção do Auditório do CAPS, e para votação os seguintes
Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.051/2019 de autoria do Vereador Geferson
dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça aquisição de Tablets aos
agentes Comunitários de Saúde, para que eles façam a inclusão dos dados do programa de
atenção básica, de suas visitas domiciliares, o Requerimento nº.052/2019 de autoria do
Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja pago
produtividade aos nossos Agentes Comunitários de Saúde, o Requerimento nº.053/2019
de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer providencie a Reforma e Ampliação
(um quarto para descanso das crianças e idosos que estão nos velórios) da Capela
Mortuária, bem como a disponibilização de uma pessoa responsável pelo cuidado da
mesma, o Requerimento nº.054/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e cascalhamento de pontos
necessários no Travessão do Pé de Galinha, entre as propriedades do Senhor Amauri
Borges e Senhor Belmiro, até a propriedade do Senhor Gean, e o Projeto de Lei
nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito adicional especial e crédito adicional
suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 988.233,66, em favor da
unidade orçamentário do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento
vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das
atividades previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou
com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa maior que a
previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a este projeto, e feita a
leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos
sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador
inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com
direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
APROVADO
dA 194 4G
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E
Õ,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus,
Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal,
Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da
Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor
Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação,
colocou em votação o Requerimento nº.051/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.052/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.053/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.054/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei
nº.035/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será
assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
, ESTADO DE RONDÔNIA
R$%=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 082 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 22 dias do Mês de Abril de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 57.999,42 em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de criar ficha de
despesa para aquisição de material permanente para os Agentes Comunitários de
Saúde, onde irá facilitar o processo de coleta de dados pessoais, informações
epidemiológicas no trabalho dos mesmos na Atenção Básica Municipal. Os recursos
para cobertura deste projeto é oriundos de superávit financeiro do PAB Federal.
02. Projeto de Lei nº.038/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no valor
de R$ 6.969,11, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este
com o objetivo de que a administração realize a devolução de saldo do Convênio
190/DPC/2016 que tinha como objetivo a Construção do Auditório do CAPS.
1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.051/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça aquisição de Tablets aos
agentes Comunitários de Saúde, para que eles façam a inclusão dos dados do
programa de atenção básica, de suas visitas domiciliares.
02. Requerimento nº.052/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que seja pago produtividade aos nossos
Agentes Comunitários de Saúde;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03. Requerimento nº.053/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer providencie a Reforma e Ampliação (um quarto para descanso das
crianças e idosos que estão nos velórios) da Capela Mortuária, bem como a
disponibilização de uma pessoa responsável pelo cuidado da mesma;
04. Requerimento nº.054/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e
cascalhamento de pontos necessários no Travessão do Pé de Galinha, entre as
propriedades do Senhor Amauri Borges e Senhor Belmiro, até a propriedade do
Senhor Gean;
05. Projeto de Lei nº.035/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE abrir crédito
adicional especial e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação
até o montante de R$ 988.233,66, em favor da unidade orçamentário do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras
providências”, projeto este com o objetivo de dar manutenção das atividades
previdenciárias do IMPES para ajuste no orçamento vigente. Pois o mesmo ficou
com o orçamento desequilibrado ficando a previsão orçamentária da despesa
maior que a previsão orçamentária da receita conforme planilha detalhada anexa a
este projeto;
São Francisco do Guaporé — RO, 17 de Abril de 2019.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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