sessao nº 30

5
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
30º SESSÃO ORDINARIA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO .
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR E GE
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR | rá
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guapo
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
30º SESSÃO ORDINARIA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
30º SESSÃO ORDINARIA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO / FUNÇÃO
ASSINATURA
01
02
03
04
05
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
BF Guaporé
cer Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º I egislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/11/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 08/11/2021 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 2º Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / DEM ; 3º Secretário: Geferson dos Santos / PDT
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT ;
Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Eber Lopes Reis / SD
Justificativas de Ausências na Sessão: Aparecido Venâncio de Jesus / Enfermidade ;
Ozias Alves dos Santos / Missão Oficial ; José Carlos da Silva / Missão Oficial
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária e por falta de energia não
ouve leitura da biblia . 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: colocou em votação a
Ata da Sessão anterior e não havendo resalva, declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta
da Ordem do Dia: convidou o Vereador Geferson dos Santos para fazer a Leitura das
matérias na ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 112 de 2021, “Estabelece a oferta
permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino
fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.” - Obs.: Projeto retirado de
pauta pelo autor . Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Simbólica, Sim: Não informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei nº 113 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação,
na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e
Turismo, no valor de R$146.562,04(Cento e Quarenta e Seis Mil Quinhentos e Sessenta e
Dois Reais e Quatro Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 114 de
2021, Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder
Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 57.917,00( Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Dezessete Reais ), em
favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e da
outras providencias" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Ny:
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não NV: N
os
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Braz Carlos Correia
/ PV; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos Santos / PDT
; Hermes Bordignon / DEM ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Eber Lopes Reis / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 193 de 2021, Requer junto a
X/ Secretaria competente, que faça a instalação de ar condicionados na Capela Mortuária
/ Municipal. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim
5/77 ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 2 -
Requerimento nº 194 de 2021, Requer junto ao Departamento Jurídico, que deixe de
ser obrigatório o uso de máscara em nosso município, ficando a critério do
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
16/11/2021
16/11/2021 Página 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Estabelecimento ou Entidade o uso obrigatório em seu estabelecimento ou não. - Obs.:
Proposição retirada de pauta pelo autor. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Requerimento nº 195 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de
Obras, a iluminação da ponte na Avenida São Francisco, entre os Bairro Cidade Baixa e o
Alto Alegre. - Obs.: Proposição retirada de pauta pelo autor. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 196 de 2021, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a abertura da Avenida Getúlio Vargas com a
BR 429, no bairro Cidade Alta. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbc sa Pereira - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 5 - Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 2 de
2021, “Acrescenta o Inciso I ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do
Guaporé/RO, e dá outras providências”. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 94 de 2021, Institui o Fundo Especial da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé ,RO - FECMSFG. Autor: Edison Crispin,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim
; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 104 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão o PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente « Urbanismo, no
valor de R$119.000,00 (Cento e Dezenove Mil Reais) , no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 107 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão no
PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$120.000,00 (Cento e
vinte mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei nº 109 de 2021, "Dispõe sobre
Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por anu'ação parcial de dotação até o montante de R$11.780 (Onze
Mil e Setecentos e Oitenta Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 110 de 2021, “Altera o artigo 31, suprimi o inciso VI do
artigo 31, acrescenta o inciso VIII no artigo 31 e altera o parágrafo único do artigo 39 da
Lei Municipal nº 1555/2018 que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública
Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO”. Autor: Marluci Gabriel, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Y
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 NO
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore (gmail.com F,
)
16/11/2021
16/11/2021 Página 2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 111 de
2021, “Acrescenta-se ao Art. 1º da Lei nº.945/2013, o $ 15, e da outras providências”.
Autores: Alan Siqueira, Edisos Crispin, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sir ; Geferson dos
Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Eber Lopes Reis -
Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
residente: Alan
Francisco Siqueira /
PV
3º Secretário:
Geferson dos Santos e
/ PDT
O
Braz Carlos Correia / Edison Crispin Dias /
PV PSD
LÁ
Flavio Barbosa Marluci | | Gabriel
Pereira / PSB Barbosa /
SS
Eber Lopes Reis / SD
A
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
16/11/2021
16/11/2021 Página 3

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 302 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 08 dias do Mês de Novembro de 2021 às 19hs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº,112/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que “Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e
política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da
rede municipal de ensino.”
02. Projeto de Lei nº.113/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no
valor de R$146.562,04(Cento e Quarenta e Seis Mil Quinhentos e Sessenta e Dois
Reais e Quatro Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.114/2021 de autoria do Poder Execultivo que Dispõe sobre
inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 57.917,00( Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Dezessete Reais
), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no Orçam
Vigente, e da outras providencias"
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.193/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que
requer junto a Secretaria competente, que faça a instalação de ar condicionados na
Capela Mortuária Municipal.
02. Requerimento nº.194/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto ao Departamento Jurídico, que deixe de ser obrigatório o uso de
máscara em nosso município, ficando a critério do Estabelecimento ou Entidade o
uso obrigatório em seu estabelecimento ou não.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ps CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03. Requerimento nº.195/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a iluminação da ponte na Avenida
São Francisco, entre os Bairro Cidade Baixa e o Alto Alegre.
04. Requerimento nº.196/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a abertura da Avenida
Getúlio Vargas com a BR 429, no bairro Cidade Alta.
05. Projeto de Lei nº.094/2021 de autoria do Vereador Edson Crispin Dias que
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé ,RO -
FECMSFG.
06. Projeto de Lei nº.104/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo,
no valor de R$119.000,00 (Cento e Dezenove Mil Reais) , no orçamento vigente, e
dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com a
contratação de empresa para prestação de serviços hora máquina.
07. Projeto de Lei nº.107/2021 de autoria do poder Execultiro que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação total de dotação até o montante de
R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com o objetivo de suplementação de ficha para a manutenção das
atividades do fundo municipal de saúde.
08. Projeto de Lei nº.109/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de
R$11.780 (Onze Mil e Setecentos e Oitenta Reais) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de ade juação de ficha
para custear pagamentos de rescisões e também para pagamento de auxilio
financeiro do amigo voluntário ecoinovador.
09. Projeto de Lei nº.110/2021 de autoria da vereadora Marluci Gabriel Barbosa
que “Altera o artigo 31, suprimi o inciso VI do artigo 31, acrescenta o inciso VIII no
artigo 31 e altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei Municipal nº 1555/2018 que
dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São
Francisco do Guaporé/RO”.
10. Projeto de Lei nº.111/2021 de autoria dos vereadores Edson Crispin Dias e
Alan Francisco Siqueira que “Acrescenta-se ao Art. 1º da Lei nº.945/2013, o 8 15,
e da outras providências”, projeto com objetivo de adequar a diária de viagem dos
Conselheiro Tutelares.
11. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2021 de autoria de todos os
Vereadores que “Acrescenta o Inciso I ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município de
São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000