sessao 32 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	32
Date	2021-11-22
native_id	144

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/11/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 22/11/2021 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Alan Francisco Siqueira / PV ; 2º Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / DEM ; 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia / PV ;
Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM ;
Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Aparecido Venâncio de Jesus / Enfermidade ;
Geferson dos Santos / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Alan Francisco Siqueira ,
convidou o vereador Braz Carlos dos Santos para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e
constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anteriore não havendo resalva,
declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o Vereador Ozias
Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia. 05 - Vereadores
Inscrito no Pequeno Expediente: convidou para fazer o uso do pequeno expedientes a
vereador José Carlos da Silva, com 05 minutos sem direito a parte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial / total de dotaçãc até o montante
de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração, Controladoria Geral e
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente,
e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 120 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação
parcial / total de dotação e por superávit financeiro até o montante de R$ 724.300,00
(Setecentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Alcino Bilac Machado - admin Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2021, “Dispõe sobre a alteração dos
anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO PRODUTOR) e dá outras
providências." Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto
Municipal nº 1 de 2021, Veto Municipal ao Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.:
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
30/11/2021
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Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ilegalidade. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Braz Carlos Correia
| PV; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Hermes Bordignon / DEM
; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis / SD ;
José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 3 de 2021, Indica que seja feito a
Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de Subsídio á habitação
de interesse Social - PSH, com interveniência da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão. Autor: Edison Crispin, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco
Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio
Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias
Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 2 -
Requerimento nº 197 de 2021, Requer junto ao Departamento de Esporte, a construção
de Mureta de proteção com tela, em volta da Quadra Poliesportiva da Linha 06, da
Comunidade São Pedro. Autor: Ozias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Ncminais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 198 de 2021, Requer
junto a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que seja feito uma construção +,
de um barracão coberto com arquibancada no Campo Municipal. Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 199 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal
de Obras, que seja feito a reparação da iluminação pública da Rua Tiradentes, em frente a
Torre da Claro, onde tem algumas lâmpadas queimadas. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 -
Requerimento nº 200 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
reparado uma valeta de água na Rua Valécio de Araújo, entre as Ruas Maria Julia e Rua
Samuel Lourenço, no Bairro Cidade Alta. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 201 de
2021, Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários de
terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei
1.211/2015. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 202 de 2021, Requer
junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja prorrogado o Teste Seletivo da
. Educação por mais um ano. Autor: Zé da Máquina, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não N
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbc sa Pereira - Sim BN s
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 q
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com N
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ;
Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 115 de 2021,
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a
COOPERATIVA DE RECICLAGEMDO VALE DO GUAPORÉ - COOPERCLAGEM de São
Francisco do Guaporé - RO . Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira -
Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira
- Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos -
Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 116 de
2021, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante
de R$ 69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e
Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no oramento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alan Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 117 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão no
PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no valor de R$ 617.908,32
(Seiscentos e Dezessete Mil Novecentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alan
Francisco Siqueira - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Edison Crispin Dias - Sim ;
Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ;
Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Presidente: Alan 2º Vice-Presidente
Francisco Siqueira o Hermes Bordignon /
PV DEM
BD -
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1º Secretário: Ozias N
Alves dos Santos /
MDB
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(gmail.com
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Braz Carlos Correia /
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
Eber Lopes Reis / SD
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio
Na e Legislativo
Edison Crispin Dias /
PSD
Gabriel
Barbosa DB
José Carlo: ilva /
PDT 7 A
C
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Po) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 322 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 22 dias do Mês de Novembro de 2021 às 9hrs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Suaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II —- APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.119/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial /
total de dotação até o montante de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco
Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e
Administração, Controladoria Geral e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com objetivo cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.
02. Projeto de Lei nº.120/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Pocer Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial /
total de dotação e por superávit financeiro até o montante de R$ 724.300,00
(Setecentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos Reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de
pagamento de servidores.
03. Projeto de Lei nº.121/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO
PRODUTOR) e dá outras providências."
04. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que Veta o
Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.
I.III — VOTAÇÃO
01. Indicação nº.003/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que indica
que seja feito a Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Subsídio á habitação de interesse Social - PSH, com interveniência da Prefeitura
Municipal de São Francisco do Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão.
02. Requerimento nº.197/2021 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto ao Departamento de Esporte, a construção de Mureta de proteção
com tela, em volta da Quadra Poliesportiva da Linha 06, da Comunidade São Pedro.
03. Requerimento nº.198/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que seja feito
uma construção de um barracão coberto com arquibancada no Campo Municipal.
04. Requerimento nº.199/2021 de autoria do Vereador Eber '.opes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a reparação da
iluminação pública da Rua Tiradentes, em frente a Torre da Claro, onde tem
algumas lâmpadas queimadas.
05. Requerimento nº.200/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado uma valeta de
água na Rua Valécio de Araújo, entre as Ruas Maria Julia e Rua Samuel Lourenço,
no Bairro Cidade Alta.
06. Requerimento nº.201/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários
de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei
1.211/2015.
07. Requerimento nº.202/2021 de autoria dos Vereadores José Carlos da Silva
e Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que
seja prorrogado o Teste Seletivo da Educação por mais um ano.
08. Projeto de Lei nº.105/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe
sobre a alteração dos 88 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de
dezembro de 2008", projeto este com objetivo de alterar a Lei de transporte público,
como táxi.
09. Projeto de Lei nº.115/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a COOPERATIVA
DE RECICLAGEMDO VALE DO GUAPORE - COOPERCLAGEM de São Francisco do
Guaporé — RO!”.
10. Projeto de Lei nº.116/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e
Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Rua Rondônia, nº.2011, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
11. Projeto de Lei nº.117/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no
valor de R$ 617.908,32 (Seiscentos e Dezessete Mil Novecentos e Oito Reais e Trinta
e Dois Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 19 de Novembro de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
NE $=S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 322 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 22 dias do Mês de Novembro de 2021 às 9hrs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.119/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial /
total de dotação até o montante de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco
Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e
Administração, Controladoria Geral e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com objetivo cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.
02. Projeto de Lei nº.120/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação parcial /
total de dotação e por superávit financeiro até o montante de R$ 724.300,00
(Setecentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos Reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de
pagamento de servidores.
03. Projeto de Lei nº.121/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº.1.464/2017 (A HORA DO
PRODUTOR) e dá outras providências."
04. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que Veta o
Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.
I.III — VOTAÇÃO
01. Indicação nº.003/2021 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que indica
que seja feito a Regularização Fundiária de lotes urbanos, objetos do Programa de
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é=S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Subsídio á habitação de interesse Social - PSH, com interveniência da Prefeitura
Municipal de São Francisco do Guaporé, conhecido como as Casinhas do Abrão.
02. Requerimento nº.197/2021 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos
que requer junto ao Departamento de Esporte, a construção de Mureta de proteção
com tela, em volta da Quadra Poliesportiva da Linha 06, da Comunidade São Pedro.
03. Requerimento nº.198/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, que seja feito
uma construção de um barracão coberto com arquibancada no Campo Municipal.
04. Requerimento nº.199/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a reparação da
iluminação pública da Rua Tiradentes, em frente a Torre da Claro, onde tem
algumas lâmpadas queimadas.
05. Requerimento nº.200/2021 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reparado uma valeta de
água na Rua Valécio de Araújo, entre as Ruas Maria Julia e Rua Samuel Lourenço,
no Bairro Cidade Alta.
06. Requerimento nº.201/2021 de autoria do Vereador Eber .opes Reis que
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários
de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei
1.211/2015.
07. Requerimento nº.202/2021 de autoria dos Vereadores José Carlos da Silva
e Ozias Alves dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que
seja prorrogado o Teste Seletivo da Educação por mais um ano.
08. Projeto de Lei nº.105/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe
sobre a alteração dos 88 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de
dezembro de 2008", projeto este com objetivo de alterar a Lei de transporte público,
como táxi.
09. Projeto de Lei nº.115/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a COOPERATIVA
DE RECICLAGEMDO VALE DO GUAPORE - COOPERCLAGEM de São Francisco do
Guaporé — RO!”.
10. Projeto de Lei nº.116/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
69.853,34 (Sessenta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e
Quatro Centavos), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
11. Projeto de Lei nº.117/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão no PPA, LDO, e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Laze; e Turismo, no
valor de R$ 617.908,32 (Seiscentos e Dezessete Mil Novecentos e Oito Reais e Trinta
e Dois Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé — RO, 19 de Novembro de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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