sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
33º SESSÃO ORDINARIA DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
n CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
Nº.
— NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR º
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS É VEREADOR
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR
11 | MARLUCI GABRIEL BARBOSA VEREADORA
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO,
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
PODER LEGISLATIVO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
33" SESSÃO ORDINARIA DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA PRESIDENTE
02 | APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
05 | JOSÉ CARLOS DA SILVA 2º SECRETÁRIO
06 | GEFERSON DOS SANTOS 3º SECRETÁRIO
07 | BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
08 | EBER LOPES REIS VEREADOR
09 | EDISON CRISPIN DIAS VEREADOR Ê
10 | FLAVIO BARBOSA PEREIRA VEREADOR É
"1 MARLUCI GABRIEL BARBOSA | VEREADORA
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000
— Tel. (69) 3621.2323
E
o PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE INSCRIÇÃO
33º SESSÃO ORDINARIA DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº.
NOME
CARGO ; FUNÇÃO
ASSINATURA
01
02
03
04
05
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Câmara Municipal de São Francisco do
al Guaporé
Ea Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 7º I egislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 29/11/2021 - 11:00
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Aparecido Venâncio de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
Ozias Alves dos Santos / MDB
Lista de Presença na Sessão: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de Jesus /
MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos Santos /
PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber Lopes Reis /
SD ; José Carlos da Silva / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Falta não justificada. ;
Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Vice Presidente Aparecido Venancio
de Jesus , convidou o vereador Geferson dos Santos para fazer a lvitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: colocou em votação a Ata da Sessão anterior e não havendo
resalva, declarou aprovado. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: convidou o
Vereador Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias na ordem do dia.
A
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, "Dispõe
sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.
056/2017 e dá outras providências" Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Veto Municipal nº 2 de 2021, Institui o Fundo Especial da Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 122 de 2021, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO, e LCA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
special por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação de
Dotação ate o Montante de R$1126.500,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais )
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 124 de 2021, “Altera o anexo IV da Lei
Complementar nº 052/2016 que dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e
funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO” Autor: Marluci
ss, Gabriel, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não “
TA ormado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 125 de 2021, "Dispõe sobre
5 Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
(Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 45.000,00
Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Alcino
Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braz Carlos Correia / PV ; Aparecido Venâncio de
Jesus / MDB ; Edison Crispin Dias / PSD ; Flavio Barbosa Pereira / PSB ; Geferson dos
&
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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As
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos / PDT ; Marluci Gabriel Barbosa / MDB ; Ozias Alves dos Santos / MDB ; Eber
Lopes Reis / SD ; José Carlos da Silva / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei nº 105 de 2021, "Dispõe sobre a
alteração dos 88 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de
2008". Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 203 de 2021, Requer junto
a Secretaria de Obra, que providencie uma rampa para troca de óleo e outros serviços que
necessitam desta rampa. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº
204 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça uma reajuste no
valor da diária de campo dos servidores que realizam campanha de vacinação humana ou
antirrábica, especificado no 811, art. 1º, da Lei Municipal 945/2013. Autor: Pastor Eber
Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison
Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci
Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos
da Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 205 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal
de Saúde, que faça o reajuste no valor da Diária de Campo dos Motoristas de Viatura Leve
e Assessor Técnico, todos da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Vofos Nominais :
Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias
- Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa
- Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 7
- Requerimento nº 206 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que
faça o pagamento de diária de campo aos Agentes de Saúde, que estão realizando o
serviço dos Agentes de Endemias. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº
207 de 2021, Requer junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura junto com o
Secretário Municipal de Saúde, que faça a atualização da Lei Municipal nº.676/2011 que
trata dos Plantões de Farmácia. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ;
Aparecido Venâncio de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa
Pereira - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos
Santos - Sim ; Eber Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº
-208 de 2021, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a aquisição de
uma máquina de solda Mig, para dar suporte aos mecânicos da Secretaria na manutenção
dos maquinários. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido Venâncio de
Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Geferson dos
Santos - Sim ; Marluci Gabriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber Lopes
Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 123 de 2021, Dispõe
sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei Municipal
nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018. - Obs.: Projeto incluso para votação por consulta
plenário. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, EN
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-283. a
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06/12/2021
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Câmara Municipal de São Francisco do
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Guaporé
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Braz Carlos Correia - Sim ; Aparecido
de Jesus - Não Votou ; Edison Crispin Dias - Sim ; Flavio Barbosa Pereira - Sim ; Gefers
dos Santos - Sim ; Marluci Gebriel Barbosa - Sim ; Ozias Alves dos Santos - Sim ; Eber
Lopes Reis - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
1º Vice-Presidente:
Aparecido Venâncio
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Braz Carlos Correia /
PV
A
Flavio Barbosa
Pereira / PSB
José Carlos da Silva
PDT
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Sessão
1º Secretário: Ozias
Alves Santos /
MDB c
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Edison Crispin Dias /
PSD
Geferson dos Santos
/ PDT
Eber Lopés Reis / SD
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 332 Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 29 dias do Mês de Novembro de 2021 às 9hrs, no Plenário
Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Suaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Veto Municipal nº 002/2021 de autoria do Poder Execultivo que Institui o
Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
02. Projeto de Lei Complementar nº.005/2021 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei
Complementar nº.056/2017 e dá outras providências", Projeto este com objetivo
ampliar vagas de Farmacêutico Bioquímico 40 horas no quadro de servidores
efetivos da Secretaria de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.122/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Pocer Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional
Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$1126.500,00 (Cento e Vinte
e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras
providências".
04. Projeto de Lei nº.123/2021 de autoria do Poder Execultivo que “Dispõe
sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei
Municipal nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018”.
05. Projeto de Lei nº.124/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa
que “Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 052/2016 que dispõe sobre a
Reforma Administrativa Estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé/RO”
06. Projeto de Lei nº.125/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
| a PODER LEGISLATIVO
go ESTADO DE RONDÔNIA
EEB CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências".
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.203/2021 de autoria do Vereador Braz Ca los Correia que
requer junto a Secretaria de Obra, que providencie uma rampa para troca de óleo
e outros serviços que necessitam desta rampa.
02. Requerimento nº.204/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça uma reajuste no valor
da diária de campo dos servidores que realizam campanha de vacinação humana
ou antirrábica, especificado no 811, art. 1º, da Lei Municipal 945/2013.
03. Requerimento nº.205/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o reajuste no valor da
Diária de Campo dos Motoristas de Viatura Leve e Assessor Técnico, todos da
Secretaria Municipal de Saúde.
04. Requerimento nº.206/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o pagamento de diária
de campo aos Agentes de Saúde, que estão realizando o serviço dos Agentes de
Endemias.
05. Requerimento nº.207/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis
que requer junto com o Secretário Municipal de Saúde, que faça a atualização da
Lei Municipal nº.676/2011 que trata dos Plantões de Farmácia.
06. Requerimento nº.208/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a aquisição de uma
máquina de solda Mig, para dar suporte aos mecânicos da Secretaria na
manutenção dos maquinários.
07. Projeto de Lei nº.105/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe
sobre a alteração dos 88 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de
dezembro de 2008", projeto este com objetivo de alterar a Lei de transporte público,
como táxi.
08. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que Veta o
Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.
São Francisco do Guaporé — RO, 26 de Novembro de 2021.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000